{"id":2450,"date":"2022-08-19T17:00:00","date_gmt":"2022-08-19T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=2450"},"modified":"2022-08-17T17:40:25","modified_gmt":"2022-08-17T20:40:25","slug":"prazo-para-pagamento-de-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/prazo-para-pagamento-de-rescisao\/","title":{"rendered":"Prazo para pagamento de rescis\u00e3o do contrato de trabalho: como funciona?"},"content":{"rendered":"\n

Para entender mais como funciona o prazo para pagamento de rescis\u00e3o do contrato de trabalho e conhecer todo esse processo, acompanhe este artigo e tire todas as suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o de contratos de trabalho acontece quando qualquer uma das partes, contratante ou contratado, quer encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, ou seja, encerrar o contrato de trabalho, e isso pode acontecer de diversas formas, previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o processo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os assuntos relativos \u00e0 rescis\u00e3o contratual est\u00e3o previstos no artigo 477 e seguintes da CLT<\/a>, e estes prev\u00eaem tamb\u00e9m qual o procedimento que deve ser adotado pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando o empregado ou o empregador decide dar fim ao v\u00ednculo empregat\u00edcio, independente do motivo, a primeira coisa a ser feita \u00e9 realizar a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outra obriga\u00e7\u00e3o do empregador \u00e9 comunicar a rescis\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os trabalhistas, o que permite com que sejam fornecidos os benef\u00edcios aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia \u00e9 o principal respons\u00e1vel pelas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, devendo, portanto, ser informado da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo requisito, mas n\u00e3o menos importante, \u00e9 o pagamento das verbas rescis\u00f3rias existentes nos prazos estabelecidos na CLT<\/a>, conforme veremos no decorrer deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o cumprimento dos requisitos, os trabalhadores podem solicitar o seguro-desemprego, bem como movimentar as contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n

Tipos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste t\u00f3pico, antes de falarmos sobre o prazo para pagamento em si, vamos abordar os diferentes tipos de rescis\u00e3o de contrato, que s\u00e3o: demiss\u00e3o por justa causa, demiss\u00e3o sem justa causa, demiss\u00e3o por acordo entre as partes, demiss\u00e3o por pedido do funcion\u00e1rio e rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o sem justa causa, a iniciativa da rescis\u00e3o parte do empregador, onde n\u00e3o h\u00e1 mais interesse na continua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do colaborador, mesmo que sem qualquer motivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesta modalidade, o trabalhador tem direito a diversos benef\u00edcios previstos na CLT<\/a>, tais como:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Saldo de sal\u00e1rio: o pagamento dos dias trabalhados at\u00e9 a demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Horas extras: horas de trabalho que excedem a jornada normal de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Aviso pr\u00e9vio: quando da demiss\u00e3o sem justa causa o empregador necessita avisar o colaborador com um 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia. Esse per\u00edodo pode ser trabalhado ou apenas pago sem a necessidade de trabalho; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional: 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 F\u00e9rias proporcionais mais \u2153 de f\u00e9rias proporcionais: f\u00e9rias proporcionais aos meses trabalhados;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Saque do FGTS e multa de 40%: permite que o trabalhador saque o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o acrescido de 40% de multa sobre os valores acumulados;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Seguro-desemprego: de tr\u00eas a cinco parcelas calculadas sobre a base do sal\u00e1rio do trabalhador, havendo outros requisitos para tal direito.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o com justa causa<\/h3>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o com justa causa, a iniciativa da rescis\u00e3o tamb\u00e9m ocorre por iniciativa do empregador, por\u00e9m a rescis\u00e3o deve ser motivada pelo descumprimento de algum dos deveres do trabalhador, previstos no artigo 482 da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesta modalidade, o trabalhador tem direito apenas ao pagamento do saldo de sal\u00e1rio, horas extras e \u00e0s f\u00e9rias vencidas, acrescidas de \u2153 de seu valor, apenas para aqueles que j\u00e1 completaram um ano de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Acordo entre as partes<\/h3>\n\n\n\n

O acordo entre as partes ocorre quando o empregado e o empregador decidem dar fim ao contrato de trabalho em conjunto. Est\u00e1 previsto no artigo 484-A da CLT<\/a> que foi adicionado pela reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Neta modalidade o trabalhador tem direito a receber:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Metade do aviso pr\u00e9vio e multa sobre o FGTS;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Saque de at\u00e9 80% do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Saldo de sal\u00e1rio acrescido de horas extras;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 F\u00e9rias proporcionais e vencidas acrescidas de \u2153;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o por pedido do funcion\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o por pedido de funcion\u00e1rio, a iniciativa da rescis\u00e3o ocorre por iniciativa do colaborador, que n\u00e3o tem mais interesse em continuar seus servi\u00e7os com o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Nesta modalidade, o empregado tem direito ao saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados mais horas extras, f\u00e9rias proporcionais mais \u2153 deste valor e ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Rescis\u00e3o indireta<\/h3>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 semelhante \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa, ocorre que, na rescis\u00e3o indireta, o empregador \u00e9 quem comete algum tipo de falta grave ou n\u00e3o cumpre com os termos do contrato de trabalho. Ainda, pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es em que o colaborador sofra danos morais ou corra risco de vida durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesta modalidade, caso seja comprovada qualquer das situa\u00e7\u00f5es acima descritas, o colaborador ter\u00e1 direito a todos os direitos da demiss\u00e3o sem justa causa descritos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Caso necess\u00e1rio, o trabalhador pode ingressar com demanda judicial contra o empregador pelos danos causados.<\/p>\n\n\n\n

Homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o significa a formaliza\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o de um colaborador perante aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho previa, antes da reforma trabalhista, era obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia dos sindicatos respons\u00e1veis em todos os casos de demiss\u00f5es, tal obrigatoriedade estava prevista no \u00a71\u00ba do artigo 477 desta lei.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, tal obrigatoriedade foi revogada, de forma que atualmente a formaliza\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o pode ser realizada na pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que algumas conven\u00e7\u00f5es de categorias ainda determinam a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o de sindicatos em demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para pagamento de rescis\u00e3o do contrato de trabalho?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O prazo para pagamento da rescis\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) dias a partir do primeiro dia do t\u00e9rmino do contrato, e est\u00e1 previsto no \u00a76\u00ba do artigo 477 da CLT<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pagamento da rescis\u00e3o, o referido par\u00e1grafo prev\u00ea que devem ser entregues ao empregado os documentos que comprovem a comunica\u00e7\u00e3o do fim do contrato aos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como o recibo de quita\u00e7\u00e3o de valores devidos, se for este o caso.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o pagamento ao colaborador?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda, tratando sobre o artigo 477 da CLT<\/a>, seu par\u00e1grafo 4\u00ba traz que existem duas formas de pagamento para os valores devidos aos empregado, sendo estes:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Em dinheiro, dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou cheque, de forma acordada entre as partes;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Em dinheiro ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio quando o empregado for analfabeto.<\/p>\n\n\n\n

Caso de n\u00e3o pagamento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho no prazo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A CLT<\/a> determina que quando n\u00e3o respeitado o prazo para pagamento de rescis\u00e3o de 10 (dez) dias referido no t\u00f3pico anterior, o empregador dever\u00e1 arcar com multa no valor de um sal\u00e1rio do empregado, corrigido.<\/p>\n\n\n\n

Tal multa n\u00e3o se aplica quando o trabalhador der motivo para o atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, ou quando a empresa est\u00e1 falida, ficando livre da multa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa pelo atraso a ser paga ao colaborador, a CLT<\/a> prev\u00ea tamb\u00e9m uma multa em 160 BTNs por trabalhador ao qual se atrasou o pagamento, que s\u00e3o B\u00f4nus ao Tesouro Nacional, e como o pr\u00f3prio nome diz, este valor \u00e9 pago ao tesouro nacional.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da multa por atraso do pagamento da rescis\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como referido anteriormente, o valor da multa por atraso do pagamento da rescis\u00e3o, previsto no \u00a78\u00ba do artigo 477 da CL<\/a>T, \u00e9 de um sal\u00e1rio do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, se o trabalhador ganhava um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, que atualmente est\u00e1 no valor de R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais) mensais, no caso de a empresa demorar mais de 10 (dez) dias desde a rescis\u00e3o at\u00e9 o pagamento das verbas, dever\u00e1 arcar com a multa de R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais).<\/p>\n\n\n\n

Como calcular a rescis\u00e3o do contrato de trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente do prazo para pagamento que \u00e9 espec\u00edfico, cada modalidade de rescis\u00e3o garante ao trabalhador determinados benef\u00edcios, como demonstrado neste artigo no t\u00f3pico \u201cTipos de rescis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste t\u00f3pico vamos exemplificar e explicar o passo a passo de como calcular cada um dos benef\u00edcios que a CLT garante aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Saldo de Sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

O saldo de sal\u00e1rio \u00e9 o valor a ser pago pelos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o, calculado de forma proporcional ao sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um trabalhador que possu\u00eda sal\u00e1rio de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, e no m\u00eas de sua rescis\u00e3o trabalhou por 10 (dez) dias sendo que deveria trabalhar 22 (vinte e dois) dias para receber o valor todo, dever\u00e1 receber como saldo de sal\u00e1rio o valor de R$1.000,00 (mil reais).<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: se dividirmos o sal\u00e1rio de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pelos 22 (vinte e dois) dias do m\u00eas iremos obter a quantia de R$100,00 (cem reais) di\u00e1rios, que multiplicados pelos 10 (dez) dias efetivamente trabalhados resultar\u00e3o em R$1.000,00 (mil reais).<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

Valor referente \u00e0s f\u00e9rias a que o trabalhador tem direito e n\u00e3o usufruiu. Pode ocorrer de tr\u00eas formas:<\/p>\n\n\n\n

a) Quando o trabalhador j\u00e1 possui direito \u00e0s f\u00e9rias mas n\u00e3o as usufruiu: deve ser pago o valor de um sal\u00e1rio mais \u2153.<\/p>\n\n\n\n

Assim, aquele trabalhador que recebia R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais, possui f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas, dever\u00e1 receber o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) pelas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) a t\u00edtulo de sal\u00e1rio mensal, mais \u2153 deste valor que representa R$ 1.000,00 (mil reais).<\/p>\n\n\n\n

b) Quando o trabalhador possu\u00eda f\u00e9rias h\u00e1 mais de um ano, e n\u00e3o havia usufru\u00eddo: deve ser pago o valor das f\u00e9rias em dobro, ou seja, o sal\u00e1rio mais \u2153 vezes 2.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o trabalhador que recebia R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais, possui f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas h\u00e1 mais de um ano, dever\u00e1 receber o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) pelas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) a t\u00edtulo de sal\u00e1rio mensal, mais \u2153 deste valor que representa R$ 1.000,00 (mil reais), o que resulta em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que nesta modalidade deve ser multiplicado por 2, resultando no valor descrito acima.<\/p>\n\n\n\n

c) Quando o trabalhador ainda n\u00e3o havia adquirido o direito \u00e0s f\u00e9rias: deve ser pago o valor proporcional aos meses trabalhados, ou seja, um sal\u00e1rio dividido por 12 (doze) meses, vezes a quantidade de meses em que o colaborador trabalhou mais de 15 (dias).<\/p>\n\n\n\n

Assim, o trabalhador que recebia o valor de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), trabalhou mais de 15 (quinze) dias em 10 meses, dever\u00e1 receber o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: o sal\u00e1rio mensal de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), divididos pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses (per\u00edodo necess\u00e1rio para se adquirir f\u00e9rias), o que resulta em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, multiplicado pelos 10 (dez) meses em que trabalhou mais de 15 (quinze) dias, o que resulta no valor descrito acima.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras<\/h3>\n\n\n\n

Este valor \u00e9 referente \u00e0s horas em que o colaborador trabalhou al\u00e9m de sua jornada de trabalho normal. Ou seja, quando o empregado tem uma jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, qualquer hora que exceder este per\u00edodo dever\u00e1 ser remunerada com acr\u00e9scimo de 50% da hora regular, sendo que este valor pode variar em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que recebia o valor de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais, e no m\u00eas de sua rescis\u00e3o realizou 10 (dez) horas extras, dever\u00e1 receber o valor de R$204,60 (duzentos e quatro reais e sessenta centavos) pelas horas extras realizadas.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: o sal\u00e1rio mensal de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), dividido por 220 (resultado da multiplica\u00e7\u00e3o de 44 horas semanais vezes 5 semanas trabalhadas, valores trazidos pela CLT) o que resulta em R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos), que \u00e9 o valor da hora trabalhada. Agora deve-se somar 50% da hora trabalhada, resultando R$20,46 (vinte reais e quarenta e seis centavos). Como foram realizadas 10 (dez) horas extras neste m\u00eas, multiplica-se o valor das horas trabalhadas pelas horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Para saber tudo sobre horas extras, acesse nosso conte\u00fado clicando aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio<\/h3>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 referente ao m\u00eas de anteced\u00eancia que o empregador informa o empregado da rescis\u00e3o. Este valor pode ser trabalhado ou indenizado, quando o empregador dispensa o colaborador de cumprir o prazo de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o trabalhador que recebia R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais, quando na modalidade indenizada, dever\u00e1 receber o valor de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais) pelo aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Quando na modalidade trabalhada, o colaborador apenas trabalhar\u00e1 no per\u00edodo e receber\u00e1 seu sal\u00e1rio normalmente. H\u00e1 ainda a possibilidade de o trabalhador solicitar redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou do per\u00edodo de trabalho por sete dias corridos durante o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Valor referente ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Deve ser pago o valor proporcional aos meses trabalhados, ou seja, um sal\u00e1rio dividido por 12 (doze) meses, vezes a quantidade de meses em que o colaborador trabalhou mais de 15 (dias).<\/p>\n\n\n\n

Assim, o trabalhador que recebia o valor de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), trabalhou mais de 15 (quinze) dias em 10 meses, dever\u00e1 receber o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelas como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo: o sal\u00e1rio mensal de R$3.000,00 (tr\u00eas mil reais), divididos pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, o que resulta em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, multiplicado pelos 10 (dez) meses em que trabalhou mais de 15 (quinze) dias, o que resulta no valor descrito acima.<\/p>\n\n\n\n

FGTS e multa<\/h3>\n\n\n\n

Valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o que pode gerar multa dependendo da modalidade de rescis\u00e3o. A multa \u00e9 devida pelo empregador ao empregado nas situa\u00e7\u00f5es em que a demiss\u00e3o ocorrer atrav\u00e9s de acordo (20%) ou em casos de demiss\u00e3o sem justa causa (40%).<\/p>\n\n\n\n

As porcentagens s\u00e3o calculadas em cima do saldo que o trabalhador possui sobre o contrato que est\u00e1 sendo rescindido.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no caso de um trabalhador que possui o saldo de R$1.000,00 (mil reais) no FGTS e a rescis\u00e3o ocorre por acordo, ter\u00e1 direito \u00e0 multa de R$200,00 (duzentos reais), 20% (vinte por cento) do saldo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de trabalhador com o saldo de R$1.000,00 (mil reais), mas que foi demitido sem justa causa, ter\u00e1 direito \u00e0 multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), 40% (quarenta por cento) do saldo.<\/p>\n\n\n\n

Para o c\u00e1lculo dos valores rescis\u00f3rios deve ser analisada a situa\u00e7\u00e3o de cada trabalhador, e ao que tem direito ou n\u00e3o, sendo os valores somados a eventuais multas por atraso e deduzidos os poss\u00edveis impostos.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feito o pagamento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, ressalta-se que o pagamento dos valores da rescis\u00e3o do contrato de trabalho deve ser realizado mediante dinheiro, dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou cheque (apenas dinheiro ou dep\u00f3sito no caso de colaborador analfabeto), no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos,  excluindo o dia do come\u00e7o e incluindo a data do vencimento, podendo incidir multa no caso de atraso.<\/p>\n\n\n\n

Tem d\u00favidas sobre o pagamento das verbas rescis\u00f3rias? Consulte um de nossos advogados especialistas, ser\u00e1 um prazer ajud\u00e1-lo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para entender mais como funciona o prazo para pagamento de rescis\u00e3o do contrato de trabalho e conhecer todo esse processo, acompanhe este artigo e tire todas as suas d\u00favidas. 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