{"id":2291,"date":"2022-07-11T09:00:00","date_gmt":"2022-07-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=2291"},"modified":"2022-07-28T21:27:22","modified_gmt":"2022-07-29T00:27:22","slug":"tudo-sobre-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/tudo-sobre-horas-extras\/","title":{"rendered":"\u00a0Horas extras | Tudo o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"\n

O que s\u00e3o horas extras?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira traz como defini\u00e7\u00e3o \u00e0 hora extra toda hora que exceda o per\u00edodo habitual de trabalho, que seja descrita por interm\u00e9dio de um contrato de trabalho. Segundo a CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho n\u00e3o pode exceder o limite de 8 horas trabalhadas por dia, ou ainda, 44 horas trabalhadas na semana, sendo considerado todo minuto ou hora trabalhado que ultrapasse o acordado como uma hora extra, e dever\u00e1 ser contabilizado como tal, refletindo em diversos pontos, desde a contagem para recebimento em seu sal\u00e1rio, a contabiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a receber ap\u00f3s desligamento.<\/p>\n\n\n\n

A CLT, em seu artigo 59, deixa claro que este per\u00edodo laborado a mais, poder\u00e1 ser de no m\u00e1ximo duas horas por dia, e tal previs\u00e3o constar\u00e1 no contrato de trabalho do empregado, ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, existe previs\u00e3o legal sobre o limite de tempo di\u00e1rio para a jornada excedente. Entretanto, esse limite poder\u00e1 variar, como no caso do \u00e2mbito privado, ou caso haja previs\u00e3o em acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Constitucionalmente, essa garantia \u00e9 dada ao trabalhador, geralmente para concluir demandas em car\u00e1ter de urg\u00eancia, alcan\u00e7ar metas e resultados, finalizar projetos em atraso, de maneira garantidamente remunerada. Entretanto, para o empregador esse benef\u00edcio ao funcion\u00e1rio pode se tornar desvantajoso, devido ao poss\u00edvel impacto financeiro que a empresa pode sofrer ao se deparar com um ac\u00famulo de horas extras de seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A aten\u00e7\u00e3o aos acordos coletivos \u00e9 de suma import\u00e2ncia para estabelecimento do n\u00famero de horas extras di\u00e1rias de cada categoria. Ressalta-se, ainda, a import\u00e2ncia do di\u00e1logo do empregador e seus funcion\u00e1rios no intuito de maximizar os resultados.<\/p>\n\n\n\n

O que a Lei diz sobre as horas extras?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O direito dos trabalhadores \u00e9 garantido tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> de 1988, quanto pela CLT e leis espec\u00edficas, entretanto, podem existir regimes de trabalho e caracter\u00edsticas espec\u00edficas para cada trabalhador. Tais peculiaridades devem ser conhecidas e praticadas pelos setores de departamento de pessoal de cada empresa para que sejam evitadas eventuais falhas e descumprimentos legais, tanto pelo valor da hora extra a receber, quanto pelo c\u00e1lculo do n\u00famero total de horas excedentes trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que possuem o quadro de funcion\u00e1rios com vinte ou mais trabalhadores, t\u00eam, por lei, a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o controle dos hor\u00e1rios de chegada e de sa\u00edda de seus funcion\u00e1rios, assim como os intervalos de descanso e almo\u00e7o. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida por meio do controle de ponto, que se trata de um documento de suma import\u00e2ncia para o empregado e para o empregador, que auxilia a dirimir as d\u00favidas em conflitos relacionados a pagamento de verbas rescis\u00f3rias. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o valor da hora excedente trabalhada, a regulamenta\u00e7\u00e3o constitucional, prevista no artigo 7\u00ba, XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 que esse per\u00edodo ter\u00e1 o acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora habitual de trabalho. Esse c\u00e1lculo \u00e9 realizado dividindo a remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador pelo n\u00famero de horas mensais, multiplicado por 1,5. Esse valor ser\u00e1 diferente quanto aos domingos e feriados, que ter\u00e3o o acr\u00e9scimo de 100% em rela\u00e7\u00e3o a hora habitualmente laborada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de grande import\u00e2ncia o controle de horas extras trabalhadas, tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas, portanto, o trabalhador dever\u00e1 buscar meios de comprovar tais per\u00edodos laborados al\u00e9m do expediente habitual, seja por e-mails, mensagens de aplicativos e testemunhas, por exemplo, para que n\u00e3o enfrente problemas judiciais quando da ocorr\u00eancia de diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular horas extras?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para realizar o c\u00e1lculo das horas extras, primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio considerarmos as vari\u00e1veis relativas ao sal\u00e1rio e \u00e0 quantidade de horas trabalhadas por m\u00eas. Por exemplo, supondo que o trabalhador tenha um sal\u00e1rio de R$ 1.500,00 por m\u00eas, por um per\u00edodo de 200 horas mensais. Ao dividir o valor da remunera\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de horas mensais, temos o valor da hora de trabalho desse funcion\u00e1rio, que nesse caso seria de R $7,50.<\/p>\n\n\n\n

Para que seja calculado o valor a receber sobre as horas extras com o valor de 50% a mais no m\u00eas, devemos, portanto, dividir o valor da hora habitual de trabalho por dois, que neste caso hipot\u00e9tico, seria de R $3,75. Feito isso, suponhamos ainda, que o trabalhador em quest\u00e3o tenha laborado por um total de 15 horas no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Para quantificar o valor que este trabalhador tem a receber, multiplica-se o valor da hora de trabalho habitual por 15, no caso R$ 7,50, totalizando R$ 112,50, e multiplicando ainda, a metade desse valor pelas mesmas 15 horas trabalhadas, que ser\u00e1 relativo ao adicional de 50% da hora extra, que no caso totalizar\u00e1 R$ 56,25. Tendo os totais referentes \u00e0s 15 horas habituais trabalhadas, e aos 50% relativos ao adicional, bastar\u00e1 somar esses dois totais, para chegar ao valor a receber quanto \u00e0s 15 horas trabalhadas, que neste exemplo, ser\u00e1 de R $168,75.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de horas extras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As horas extras podem ter tipos diferentes de acordo com os dias espec\u00edficos de trabalho, ou at\u00e9 mesmo de acordo com o turno. Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Essas diferen\u00e7as s\u00e3o essenciais para o c\u00e1lculo correto dos valores trabalhados em per\u00edodo excedente ao hor\u00e1rio habitual.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras podem ser valoradas quanto ao turno trabalhado, sendo diurno e noturno. Quanto ao per\u00edodo diurno, o hor\u00e1rio se estende de 06h \u00e0s 21h. Portanto, se trabalhado em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio entre este per\u00edodo, o adicional ser\u00e1 de no m\u00ednimo 50% a mais, se comparado \u00e0 hora habitual de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao per\u00edodo noturno, que compreende o per\u00edodo de 22h \u00e0s 05h da manh\u00e3, os trabalhadores far\u00e3o jus a um acr\u00e9scimo de 20% sobre o valor do adicional, portanto, ter\u00e3o direito a receber por hora trabalhada um acr\u00e9scimo de 50%, mais um adicional de 20% desse valor. Por exemplo, caso o trabalhador receba por hora trabalhada o valor de R$ 7,50, e trabalhou por duas horas a 50%, \u00e9 necess\u00e1rio somar 7,50 (hora habitual trabalhada) + 3,75 (adicional de 50%) + 1,50 (acr\u00e9scimo de 20%), e multiplicar por 2 (horas extraordin\u00e1rias), totalizando o valor de R$ 25,50.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda, as horas extras classificadas como intrajornada. A legisla\u00e7\u00e3o nacional define que trabalhadores que possuam uma jornada de trabalho di\u00e1ria de at\u00e9 04 horas, n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de possuir intervalos, a n\u00e3o ser em casos espec\u00edficos ou acordos em norma coletiva. Quanto aos trabalhadores que possuem a jornada de 06 horas di\u00e1rias, ter\u00e3o direito ao intervalo de 15 minutos, e caso o n\u00famero de horas seja superior a 06 horas, o trabalhador ter\u00e1 direito ao intervalo de, no m\u00ednimo, 1 hora. Caso o trabalhador regresse ao trabalho mais cedo do que a garantia jurisdicional prevista, ter\u00e1 direito ao recebimento do per\u00edodo trabalhado, acrescido de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser mencionadas as horas in itinere, que s\u00e3o contabilizadas quando o trabalhador est\u00e1 em transporte at\u00e9 o local de trabalho, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o transporte por meio de transporte p\u00fablico, ou quando o local \u00e9 de dif\u00edcil acesso, e o transporte \u00e9 oferecido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, existem as horas extras referentes aos per\u00edodos trabalhados em finais de semana e feriados, que ter\u00e3o um acr\u00e9scimo de 100% sobre o valor da hora trabalhada habitualmente.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode e quem n\u00e3o pode receber horas extras?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nem todos os trabalhadores t\u00eam o direito ao recebimento de horas extras, isso porque em alguns regimes de trabalho a legisla\u00e7\u00e3o veda, de acordo com o n\u00famero de horas di\u00e1rias trabalhadas, escalas de trabalho, e tipos de contrata\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

No caso de trabalhadores do setor de atendimento ao cliente, que j\u00e1 possuem hor\u00e1rio previamente definido, tanto quanto os profissionais e vendedores que trabalham externamente e n\u00e3o tem seus hor\u00e1rios fixos estabelecidos em seu contrato de trabalho, tamb\u00e9m n\u00e3o far\u00e3o jus ao adicional.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre com trabalhadores de cargos hierarquicamente superiores, e lidam com atividades relacionadas \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, visto que os regimes de trabalho destes funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser diferentes, de acordo com a empresa em que trabalham.<\/p>\n\n\n\n

Novas modalidades de trabalho t\u00eam surgido, e com elas algumas dificuldades podem advir, devido \u00e0s novidades legislativas. Os profissionais liberais fazem jus ao recebimento de hora extra, tanto quanto os funcion\u00e1rios regulados pela CLT, j\u00e1 os freelancers, que trabalho por tempo limitado e recebem uma quantia previamente especificada, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao recebimento de horas extras, uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permanente, nem efetiva, e sim eventual e limitada.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo de trabalhador que n\u00e3o recebe horas extras \u00e9 o estagi\u00e1rio, que possui uma carga hor\u00e1ria semanal de 30 horas, sem possibilidade de aumento deste n\u00famero, apenas em casos especiais, em que se pode adotar o sistema de banco de horas. J\u00e1 a figura do jovem aprendiz, que tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus ao recebimento de horas extras, nem ao sistema de banco de horas, entretanto, pode negociar com o contratante o trabalho eventual no domingo ou feriado, para que seja descontado um dia de trabalho em car\u00e1ter compensat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras vs. Banco de horas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O banco de horas se trata de um sistema que visa compensar as horas extras trabalhadas al\u00e9m do hor\u00e1rio habitual de trabalho, de oito horas di\u00e1rias, e esse per\u00edodo se acumula para que futuramente possa ser compensado tendo dias a folgar. Entretanto, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel utilizar este sistema quando existir previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordos coletivos, de cada sindicato de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Essa folga poder\u00e1 ser estabelecida pela empresa, chamado de sistema fechado, e pelo pr\u00f3prio trabalhador, que definir\u00e1 quando deseja tirar seu dia de folga, chamado de sistema aberto.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de um ou outro sistema, depender\u00e1 das necessidades particulares de cada caso e de cada empresa. O pagamento de horas extras, ou n\u00e3o, poder\u00e1 ter interfer\u00eancia, por exemplo, no peso da folha de pagamento, uma vez que se houver um ac\u00famulo de horas extras por parte de v\u00e1rios funcion\u00e1rios diferentes e a empresa se encontrar em um cen\u00e1rio de dificuldades financeiras, este pagamento poder\u00e1 comprometer o or\u00e7amento da empresa, dificultando, ou at\u00e9 mesmo impossibilitando seu funcionamento habitual. <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 recomendada, caso poss\u00edvel, a ado\u00e7\u00e3o do sistema de banco de horas, possibilitando a folga em determinado per\u00edodo, que poder\u00e1 ser definido pela empresa ou at\u00e9 mesmo pelo pr\u00f3prio trabalhador. Importante verificar a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o desse sistema, e se h\u00e1 previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva para a implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o c\u00e1lculo das horas extras no DSR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O DSR, ou descanso semanal remunerado, se trata de um dia na semana que o trabalhador tem, por direito, de descansar. Quando o trabalhador realiza suas fun\u00e7\u00f5es laborais no DSR,  o c\u00e1lculo do adicional dever\u00e1 ser feito de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n

Somam-se as horas extras realizadas no m\u00eas, divide-se o total de horas pelos dias \u00fateis do m\u00eas, multiplica-se este resultado pelo n\u00famero de domingos e feriados, e por fim, multiplica-se o resultado pelo valor da hora extraordin\u00e1ria, com acr\u00e9scimo. Importante consignar que os s\u00e1bados s\u00e3o tidos como dias \u00fateis perante a lei.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras interferem no 13\u00b0 sal\u00e1rio? E no valor das f\u00e9rias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para calcular a hora extra quanto \u00e0s f\u00e9rias, \u00e9 necess\u00e1rio somar todas as horas extras trabalhadas no ano, e dividir por 12, ou, pelo n\u00famero de meses que o trabalhador exerceu suas fun\u00e7\u00f5es no ano. <\/p>\n\n\n\n

Ao auferir a m\u00e9dia deste per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio multiplicar pelo valor da hora extraordin\u00e1ria no m\u00eas de descanso, ou ainda, realizar o pagamento de f\u00e9rias indenizat\u00f3rias e, caso as f\u00e9rias n\u00e3o sejam de 30 dias, o valor mensal das horas dever\u00e1 ser dividido por 30, e multiplicado pelo n\u00famero de dias descansados, somado o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao c\u00e1lculo da hora extra no d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, a m\u00e9dia de horas extraordin\u00e1rias trabalhadas dever\u00e1 ser acrescida, e para realizar o c\u00e1lculo, dever\u00e3o ser somadas as horas extras de todo per\u00edodo trabalhado, dividido por 12, ou proporcional, tendo como resultado o valor a ser pago.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que s\u00e3o horas extras? A legisla\u00e7\u00e3o brasileira traz como defini\u00e7\u00e3o \u00e0 hora extra toda hora que exceda o per\u00edodo habitual de trabalho, que seja descrita por interm\u00e9dio de um contrato de trabalho. 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