{"id":2196,"date":"2022-06-30T10:00:00","date_gmt":"2022-06-30T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=2196"},"modified":"2022-06-28T14:39:39","modified_gmt":"2022-06-28T17:39:39","slug":"trabalho-externo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/trabalho-externo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 trabalho externo e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p>O trabalhador que realiza atividades profissionais fora da empresa \u00e9 chamado de funcion\u00e1rio com trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao colaborador externo se aplicam algumas normas especificamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira voltadas espec\u00edficas para o trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta maneira, \u00e9 necess\u00e1rio que os gestores pesquisem e entendam as leis em vigor, para que o controle da jornada no trabalho externo aconte\u00e7a da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalho externo tamb\u00e9m levanta muitas d\u00favidas entre os colaboradores que atuam neste tipo de cargo. Obviamente, uma das principais quest\u00f5es que mais gera conflitos \u00e9 sobre o controle de jornada de trabalho externo, uma vez que n\u00e3o haviam meios de que o funcion\u00e1rio registrasse o ponto dentro de seu ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado vamos explicar o que \u00e9 o trabalho externo e como fazer o controle da jornada de trabalho desses colaboradores da forma correta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 trabalho externo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira disp\u00f5e que o trabalho externo \u00e9 o ato de prestar um servi\u00e7o fora das depend\u00eancias da empresa, devido \u00e0 pr\u00f3pria natureza da atividade realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o caso de pessoal da \u00e1rea da log\u00edstica, instaladores de antena, eletricistas, leitores de rel\u00f3gio de energia, vendedores externos, motoristas profissionais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacamos que o trabalho externo n\u00e3o pode ser confundido com o teletrabalho ou o trabalho remoto. O trabalhador externo n\u00e3o desempenha seu trabalho em casa ou nas depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas suas atividades s\u00e3o realizadas externamente, pois esses colaboradores precisam, por exemplo, realizar visitas a clientes para efetuar vendas. Essa \u00e9 uma hip\u00f3tese comum de contrato de trabalho realizado nos moldes do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">artigo 62, I, CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se tamb\u00e9m que o cargo de trabalhador externo deve ser anotado na carteira de trabalho do trabalhador e em sua ficha de registro. Trata-se de requisito objetivo para aplica\u00e7\u00e3o do disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">artigo 62, I, da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador externo est\u00e1 excetuado das regras de dura\u00e7\u00e3o de jornada previstas na CLT, n\u00e3o sendo devido a eles o pagamento de horas extraordin\u00e1rias, como explicaremos melhor nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas aqui cabe novamente dizer: N\u00e3o \u00e9 porque o empregado trabalha na rua, realizando visitas para efetuar vendas, ou \u00e9 um motorista de caminh\u00e3o, por exemplo, que ser\u00e1 considerado trabalhador externo e dispensado do controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que isso ocorra, deve estar evidente a impossibilidade de controle da jornada realizada pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais trabalhos s\u00e3o considerados trabalho externo?\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O trabalho externo \u00e9 aquele em que a atividade n\u00e3o se inicia nem termina nas depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos exemplificar citando os vendedores que viajam longas dist\u00e2ncias, entregadores, fiscais de obras, alguns motoboys, representantes comerciais, alguns motoristas, promotores de merchandising, analistas de eventos e decoradores, entre outros cargos e profiss\u00f5es que exigem o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em ambientes externos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre trabalho externo e teletrabalho?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 mencionamos, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer a diferen\u00e7a entre o trabalho externo e o teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O teletrabalho, ou trabalho remoto, foi regularizado com a Reforma Trabalhista. Neste regime trabalhista, o funcion\u00e1rio executa suas atividades, por um per\u00edodo determinado ou n\u00e3o, fora das depend\u00eancias da empresa, mas atrav\u00e9s de ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, o trabalhador externo tamb\u00e9m realiza suas atividades fora da empresa, mas em raz\u00e3o do pr\u00f3prio tipo da atividade exercida, como \u00e9 o caso de motoristas, propagandistas, representantes, vendedores, etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o c\u00e1lculo de deslocamento?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A partir da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento n\u00e3o \u00e9 mais contabilizado como hora trabalhada.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da reforma, o tempo de deslocamento era um direito dos vendedores, instaladores e outros colaboradores externos, que saiam de suas casas direto para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, o trabalhador externo deve come\u00e7ar a contar a sua jornada no momento em que chega no seu primeiro cliente, e finalizar o dia quando sair do \u00faltimo cliente. Isso em casos em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o passe pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Geolocaliza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 e como ele pode lhe auxiliar no trabalho externo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema de monitoramento por geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira que as empresas possuem de manter o controle sob seus funcion\u00e1rios que trabalham de forma externa e tamb\u00e9m para averiguar se eles est\u00e3o cumprindo a rota determinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Os sistemas de monitoramento por GPS geralmente s\u00e3o utilizados em celulares empresariais, fornecendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o deslocamento e posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m acionar a c\u00e2mera ou \u00e1udio dos dispositivos de maneira remota.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta maneira, a pr\u00f3pria empresa precisa fornecer os celulares empresariais para que o servi\u00e7o seja realizado e o<strong> <\/strong>monitoramento aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que o monitoramento acontece no celular do funcion\u00e1rio, o mesmo precisa aceitar utilizar o pr\u00f3prio<strong> <\/strong>aparelho, e<strong> <\/strong>a empresa contratante deve fornecer as condi\u00e7\u00f5es devidas para que o trabalho seja desempenhado dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nenhum texto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT<\/a> que trata, especificamente, sobre o rastreamento de trabalhadores externos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o monitoramento de seus funcion\u00e1rios \u00e9 um direito assegurado ao empregador, desde que observados todos os limites impostos a essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, rastrear funcion\u00e1rios por GPS, deve ter o \u00fanico objetivo de regular a atividade profissional da equipe externa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, para colocar esse tipo de monitoramento em pr\u00e1tica, \u00e9 preciso contar com os preceitos mais importantes desse tipo de a\u00e7\u00e3o: esclarecer e receber a devida autoriza\u00e7\u00e3o do colaborador no momento da assinatura do acordo de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>H2 Como ficam as horas extras no trabalho externo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pode receber o pagamento de horas extras o empregado que trabalha al\u00e9m de suas horas fixadas em contrato. Mas a\u00ed entra a quest\u00e3o: Qualquer<strong> <\/strong>funcion\u00e1rio que trabalha al\u00e9m de sua jornada ordin\u00e1ria tem direito a receber hora extra?<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a jornada de trabalho, o apresentado pela CLT \u2013 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> \u2013 \u00e9 que se espera um trabalho di\u00e1rio de 8 horas de cada funcion\u00e1rio, resultando na jornada mensal de 220 horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 bastante clara no que se refere ao ponto eletr\u00f4nico: Todas as empresas com mais de 10 funcion\u00e1rios necessitam, obrigatoriamente, ter esse tipo de controle.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, e em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho externo? A resposta para o controle de jornada de funcion\u00e1rio externo possui v\u00e1rias jurisprud\u00eancias. \u00c9 claro que tudo depende do que foi acordado entre as partes, al\u00e9m do mais \u00e9 preciso que o b\u00e1sico seja respeitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vamos elucidar que o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">art. 62 da CLT<\/a> traz algumas exce\u00e7\u00f5es para o recebimento de horas extras e, dentre elas, o trabalhador externo. O artigo diz que os empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pelo regime de controle de jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Justamente pela incompatibilidade de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o reconhece em favor do trabalhador o direito \u00e0s horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, essa regra n\u00e3o se aplica quando \u00e9 poss\u00edvel a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de hor\u00e1rio, mesmo que o empregado exer\u00e7a atividade externa ou trabalhe em <em>home office<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa incompatibilidade citada acima pela legisla\u00e7\u00e3o diz sobre uma jornada que n\u00e3o pode ser controlada, assistida, acompanhada ou verificada pela empresa. Solucionar essa incompatibilidade significa utilizar e\/ou desenvolver meios para o acompanhamento da jornada do trabalhador externo seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for poss\u00edvel, de algum modo, saber se o funcion\u00e1rio est\u00e1 trabalhando, ele tem direito \u00e0s horas extras efetivamente prestadas, aos intervalos intrajornada e interjornada, bem como ao repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como realizar o controle da jornada no trabalho externo?\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nota-se que, atualmente, existem diversas alternativas para o controle da jornada de trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s do uso de tecnologias, ainda que o colaborador n\u00e3o esteja executando suas atividades dentro da empresa, \u00e9 poss\u00edvel controlar, mesmo que indiretamente, o per\u00edodo de fato trabalhado por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das op\u00e7\u00f5es para o controle da jornada de trabalho externo \u00e9 fazer uso de aplicativos e softwares que permitem um acompanhamento cont\u00ednuo de cada um dos seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, gra\u00e7as \u00e0s muitas tecnologias existentes, j\u00e1 existem v\u00e1rios modelos dispon\u00edveis para este tipo de uso no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1, por exemplo, utilizar para averiguar qual hor\u00e1rio de in\u00edcio e t\u00e9rmino de labor di\u00e1rio da sua equipe:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>GPS;<\/li><li>planilhas de registro;<\/li><li>indicadores online em tempo real, que acusam e possibilitam \u00e0 empresa acompanhar a atividade do funcion\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Desta maneira, a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos torna poss\u00edvel o acompanhamento em tempo real da atividade do empregado. E trata-se de uma forma segura e eficiente a ser utilizada pela empresa, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de software, o controle de jornada de trabalhador externo, como j\u00e1 destacado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, existem alguns outros elementos simples que permitem a quantifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do tempo trabalhado. \u00c9 o caso, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>de o trabalhador estar sujeito a metas de visitas;<\/li><li>produ\u00e7\u00e3o m\u00ednima di\u00e1ria;<\/li><li>realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios; e<\/li><li>roteiros pr\u00e9-definidos<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como podemos ver, \u00e9 a tecnologia a favor das empresas e tamb\u00e9m colaborando com os funcion\u00e1rios!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Se uma empresa possui meios para controlar a jornada de trabalho externo do empregado, esse empregado faz jus ao recebimento de horas extras. Mas, voc\u00ea sabe como controlar e calcular as horas extras no trabalho externo?<\/p>\n\n\n\n<p>Como haveria de ser, softwares e sistemas de controle de ponto permitem o acompanhamento da jornada, tamb\u00e9m tornando poss\u00edvel o monitoramento do c\u00e1lculo de horas extras no trabalho externo.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo da hora extra de um vendedor externo funciona como o c\u00e1lculo de qualquer outro trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra geral \u00e9 que a jornada de trabalho normalmente n\u00e3o deve exceder a dura\u00e7\u00e3o de 8 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais, e que cada minuto trabalhado al\u00e9m da oitava hora deve ser pago como hora extra.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, conforme o que obriga a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todo trabalhador que realiza horas a mais do que a sua jornada habitual de trabalho deve receber no m\u00ednimo 50% ao valor da hora normal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, vamos supor que em um dia voc\u00ea realizou 6 visitas a clientes e que em todas voc\u00ea realizou o registro online da visita no sistema da empresa. Se a sua \u00faltima visita ir al\u00e9m da sua jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias, voc\u00ea deve receber por essas horas trabalhadas a mais o valor da sua hora normal somado a 50%.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, todo trabalhador que cumpre jornada de trabalho t\u00eam direito ao cumprimento de dois intervalos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>um intervalo de descanso de uma hora para jornadas superiores a 6 horas e de 15 minutos para jornadas inferiores a 6 horas.<\/li><li>um descanso de, no m\u00ednimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Todo trabalhador que n\u00e3o usufrui desses intervalos tamb\u00e9m tem direito ao recebimento deles como hora extra!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O trabalhador que realiza atividades profissionais fora da empresa \u00e9 chamado de funcion\u00e1rio com trabalho externo. 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