Uma empresa necessita de controle em diversos setores para que exista organiza\u00e7\u00e3o, bom gerenciamento e um funcionamento harmonioso.<\/p>\n\n\n\n
Fazer o controle de jornadas \u00e9 essencial para que a administra\u00e7\u00e3o da empresa se d\u00ea de forma legal e correta. Mas, \u00e9 necess\u00e1rio entender que o controle n\u00e3o serve meramente para armazenar as horas dos funcion\u00e1rios ou o registro das horas extras, vai muito al\u00e9m!<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, vamos al\u00e9m e juntos vamos desvendar cada t\u00f3pico deste assunto.<\/p>\n\n\n\n
Antes de entender o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual diz a respeito da marca\u00e7\u00e3o de ponto, \u00e9 necess\u00e1rio conceituar. A marca\u00e7\u00e3o de ponto representa as anota\u00e7\u00f5es dos hor\u00e1rios que o colaborador faz durante sua jornada de trabalho <\/p>\n\n\n\n
Uma maneira de controle, tanto para a empresa quanto para o colaborador, sendo que este \u00faltimo marca em seu dia os hor\u00e1rios como entrada, almo\u00e7o e sa\u00edda. J\u00e1 a empresa passa a saber exatamente se o colaborador compareceu ao trabalho e cumpriu todos os hor\u00e1rios acordados no contrato.<\/p>\n\n\n\n
Deste modo, algumas empresas devem, obrigatoriamente, realizar tal controle, sendo que \u00e9 a lei que determina que a marca\u00e7\u00e3o pode ser feita de 3 (tr\u00eas) formas diferentes.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 74 da CLT<\/a> \u00e9 objetivo e afirma que, \u201co hor\u00e1rio de trabalho ser\u00e1 anotado em registro de empregados.\u201d. <\/em>Em seu par\u00e1grafo 2\u00b0, estabelece que, \u201cpara os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda, em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es expedidas pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, permitida a pr\u00e9-assinala\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de repouso.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 2019 as empresas que tinham mais de 10 colaboradores j\u00e1 deveriam garantir o controle de ponto, por\u00e9m, desde a MP n\u00ba 881\/2019 da Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>, o acompanhamento da jornada \u00e9 obrigat\u00f3rio para estabelecimentos com mais de 20 colaboradores. Importante destacar que tal MP fez mudan\u00e7as estrat\u00e9gicas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 foi dito, a marca\u00e7\u00e3o de ponto \u00e9 uma seguran\u00e7a para o trabalhador e tamb\u00e9m para a empresa. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o possuir um controle sobre este documento pode colocar sua empresa em risco, podendo o funcion\u00e1rio entrar na justi\u00e7a com um processo trabalhista contra o empregador justificando exatamente a aus\u00eancia de tal documento.<\/p>\n\n\n\n O livro de ponto pode ser preenchido pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio\/colaborador e por isso o setor de Recursos Humanos fica com a responsabilidade de orientar esse funcion\u00e1rio durante o processo, se houver alguma d\u00favida e para n\u00e3o haver erros que possam comprometer todo o controle de jornada. <\/p>\n\n\n\n No final de todo m\u00eas o respons\u00e1vel do RH ou DP deve entregar o documento ao empregado para que ele possa assinar. Este documento possui car\u00e1ter jur\u00eddico, devendo ser guardado pela empresa se o funcion\u00e1rio entender as informa\u00e7\u00f5es como corretas e assinar. <\/p>\n\n\n\n Ressaltando que o empregado \u00e9 obrigado a assinar este documento, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 receber uma advert\u00eancia. Caso haja discord\u00e2ncia, o empregado tem direito de buscar defesa junto da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Nos dias de hoje, existem na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tr\u00eas tipos de registro de ponto:<\/p>\n\n\n\n Cada um deles possui suas pr\u00f3prias especificidades, vamos entender cada um deles abaixo.<\/p>\n\n\n\n O mais simples registro de ponto dentre os tr\u00eas, o controle de ponto manual consiste na anota\u00e7\u00e3o manual da jornada dos colaboradores, portanto, mesmo sendo simples, n\u00e3o \u00e9 o meio mais adequado diante da inseguran\u00e7a do controle, sendo por vezes mais f\u00e1cil de ser adulterado. <\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m da possibilidade de fraude, o controle de ponto manual pode sofrer com erros na anota\u00e7\u00e3o ou na computa\u00e7\u00e3o de horas, gerando um grande problema para a empresa e compromete dados sens\u00edveis do controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n Apesar de sua anota\u00e7\u00e3o ser simples, o controle de ponto manual tamb\u00e9m traz um segundo problema. Este tipo de registro tem como caracter\u00edstica a falta de praticidade, porque causa um enorme trabalho para os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de ponto, tendo estes que verificarem detalhe por detalhe.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, no final de cada m\u00eas, a empresa ter\u00e1 que analisar todas as informa\u00e7\u00f5es marcadas manualmente pelo colaborador para conseguir tirar os apontamentos, podendo, por \u00f3bvio, incorrer em falhas e mais falhas.<\/p>\n\n\n\n Diversas s\u00e3o as alternativas para se controlar manualmente a jornada dos trabalhadores de um lugar. Necess\u00e1rio que o ponto manual esteja adequado \u00e0s necessidades e ao cotidiano da organiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m deve ser repassado aos colaboradores, respons\u00e1veis por preench\u00ea-los, todas as orienta\u00e7\u00f5es para que riscos de complica\u00e7\u00f5es, fraudes e erros sejam minimizados.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os exemplos mais f\u00e1ceis de serem visualizados? Voc\u00ea pode at\u00e9 j\u00e1 conhecer e j\u00e1 ter tido contato com alguns desses exemplos. S\u00e3o eles: folha de ponto, rel\u00f3gio, cadernos e planilhas.<\/p>\n\n\n\n O registro de ponto mec\u00e2nico ou ponto cartogr\u00e1fico, \u00e9 um modelo de controle em que o funcion\u00e1rio utiliza um cart\u00e3o de ponto para registrar os hor\u00e1rios de sua jornada. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea sabia que quando se fala sobre registro de ponto, uma das formas mais antigas e representativas \u00e9 justamente o ponto mec\u00e2nico? Sim, fique sabendo! Pois, a maioria das pessoas remetem a marca\u00e7\u00e3o de ponto ao rel\u00f3gio cartogr\u00e1fico. Inclusive, com certeza, voc\u00ea j\u00e1 viu o rel\u00f3gio cartogr\u00e1fico em alguma cena de cinema. <\/p>\n\n\n\n O processo est\u00e1 no funcion\u00e1rio\/colaborador inserir o cart\u00e3o no rel\u00f3gio de ponto que carimba todos os seus hor\u00e1rios e ao final de cada m\u00eas, o colaborador dever\u00e1 entregar seu cart\u00e3o de ponto ao respons\u00e1vel do RH ou DP para que ele possa retirar informa\u00e7\u00f5es e fazer os apontamentos. <\/p>\n\n\n\n A verdade \u00e9 que o ponto mec\u00e2nico funciona quase que da mesma forma ao ponto manual, isso porque, o respons\u00e1vel pelo setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal aqui tamb\u00e9m deve passar todos os hor\u00e1rios carimbados no cart\u00e3o para uma planilha de controle de ponto ou para um sistema utilizado pela empresa. <\/p>\n\n\n\n Essa a\u00e7\u00e3o posterior a marca\u00e7\u00e3o torna esse modelo de registro t\u00e3o disfuncional quanto o modelo citado anteriormente, podendo ocorrer os mesmos riscos de falhas nos apontamentos ou fraude, de forma que um colaborador pode bater o ponto no lugar do outro. <\/p>\n\n\n\n Um tipo de sistema novo surgiu durante o curso da hist\u00f3ria trabalhista no Brasil, com propostas e ferramentas totalmente diferentes dos modelos anteriores. \u00c9 assim que o controle de ponto eletr\u00f4nico (REP) surgiu, com a finalidade de revolucionar o mercado e proporcionar mais seguran\u00e7a, agilidade e facilidade.<\/p>\n\n\n\n Com duas formas de registro dos hor\u00e1rios, o ponto eletr\u00f4nico se diferencia. A primeira \u00e9 feita por um cart\u00e3o de ponto, mas n\u00e3o fique confuso, vamos esclarecer o motivo pelo qual o controle de ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o se iguala ao controle de ponto mec\u00e2nico. <\/p>\n\n\n\n A grande novidade no caso do ponto eletr\u00f4nico foi o fato dos cart\u00f5es possu\u00edrem um sistema magn\u00e9tico, no qual as informa\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio s\u00e3o cadastradas em um sistema e identificadas por esse c\u00f3digo. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, basta que o funcion\u00e1rio\/colaborador insira ou aproxime o cart\u00e3o ao leitor, na sequ\u00eancia todos os dados s\u00e3o captados automaticamente.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o modelo acima demonstrado ainda n\u00e3o era o ideal para se fazer efetivo controle. Alguns funcion\u00e1rios\/colaboradores acabavam por perder os cart\u00f5es ou os pr\u00f3prios cart\u00f5es acabavam estragando com o passar do tempo, sendo um custo alto para a empresa arcar, tendo que fazer a substitui\u00e7\u00e3o a todo momento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, estes n\u00e3o s\u00e3o garantia de muita seguran\u00e7a, j\u00e1 que facilmente poderiam fraudar o registro, um exemplo \u00e9 pedindo para outro funcion\u00e1rio marcar o ponto em seu lugar. <\/p>\n\n\n\n Por conta desses v\u00e1rios problemas, surgiu o segundo modelo de controle de ponto eletr\u00f4nico: o rel\u00f3gio de ponto biom\u00e9trico, no qual o colaborador marca seu hor\u00e1rio por meio da leitura de impress\u00e3o digital. Aqui, basta que o colaborador insira o seu dedo no leitor para a m\u00e1quina computar os dados junto com o hor\u00e1rio de marca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa inova\u00e7\u00e3o foi extremamente vantajosa para garantir uma maior seguran\u00e7a na marca\u00e7\u00e3o do ponto, reduzindo drasticamente as possibilidades de erros e fraudes, tamb\u00e9m oferecendo maior praticidade na hora de fazer o registro, principalmente quando falamos de grandes corpora\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 1510 surgiu no ano de 2009 tinha como objetivo disciplinar o controle de ponto no pa\u00eds, foi feita pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e ficou conhecida como Lei do Ponto Eletr\u00f4nico. Uma legisla\u00e7\u00e3o trouxe atualiza\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00f5es, sendo umas delas a exig\u00eancia do uso de um mecanismo para controle de horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n A lei do ponto eletr\u00f4nico estabelece requisitos para o registro de ponto dentro das empresas. Em 2011, novamente a legisla\u00e7\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es, desta vez com a portaria 373, que permitiu o uso de sistemas alternativos de marca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 671 do MTP (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia), divulgada no dia 8 de novembro de 2021, \u00e9 uma norma que substituiu as outras duas portarias j\u00e1 mencionadas: a 373 e a 1510. A Portaria 671 substitui a lei do ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n O controle de ponto biom\u00e9trico, por\u00e9m, ainda apresenta algumas problem\u00e1ticas, como demandarem um alto custo para as empresas; exigirem mais manuten\u00e7\u00e3o e precisarem de um software complementar para tratar as informa\u00e7\u00f5es de ponto. Afinal, tais informa\u00e7\u00f5es precisam ser organizadas, planilhadas e armazenadas pelo setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n Dentre as esp\u00e9cies de ponto eletr\u00f4nico est\u00e1 o \u00faltimo sistema criado, o controle de ponto alternativo, tamb\u00e9m conhecido como ponto online. <\/p>\n\n\n\n Eles s\u00e3o os mais modernos e completos dispon\u00edveis no mercado. Apresentam ferramentas que otimizam ainda mais toda a gest\u00e3o de pessoas e trazem maior seguran\u00e7a e efic\u00e1cia no registro dos hor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A tecnologia empregada no controle alternativo permite um gerenciamento em tempo real de todas as informa\u00e7\u00f5es de jornada dos colaboradores, com armazenamento em nuvem e acesso a qualquer instante por meio de diversos aparelhos eletr\u00f4nicos, tudo isso sem que haja a necessidade de exportar esses arquivos, afinal, podem tais arquivos s\u00e3o pesados e precisam ser protegidos para n\u00e3o serem corrompidos.<\/p>\n\n\n\n Outra caracter\u00edstica deste sistema \u00e9 que os funcion\u00e1rios\/colaboradores podem tamb\u00e9m controlar suas jornadas. Dessa forma, com acesso eles podem acompanhar de perto seus hor\u00e1rios, gerenciando melhor seu banco de horas e evitando faltas ou atrasos injustificados.<\/p>\n\n\n\n O registro dos hor\u00e1rios pode ser feito por diversos aparelhos eletr\u00f4nicos como celulares, tablets e computadores, e efetuado por meio de senha e at\u00e9 mesmo reconhecimento facial.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a resposta \u00e9 sim, o funcion\u00e1rio\/colaborador pode utilizar o ponto alternativo em seu celular. Aplicativos hoje fazem o registro de ponto, atuando na nuvem e garantindo a seguran\u00e7a de todas as informa\u00e7\u00f5es. As atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o cada vez mais r\u00e1pidas e organizam a vida tanto da empresa quanto do funcion\u00e1rio\/colaborador.<\/p>\n\n\n\n A verdade \u00e9 que ningu\u00e9m mais quer ficar dependente de marcar ponto fisicamente no local de trabalho. N\u00e3o \u00e9 mesmo? Refletindo tal cen\u00e1rio, cada vez mais os softwares destinados \u00e0 \u00e1rea de controle de ponto ganham competitividade no mercado. A geolocaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m auxilia nesse processo, garantindo maior mobilidade ao funcion\u00e1rio\/colaborador.<\/p>\n\n\n\n Destaque para a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 preciso internet todo tempo para a marca\u00e7\u00e3o, tendo o funcion\u00e1rio\/colaborador todos os seus dados na palma da m\u00e3o, mesmo offline. Estes dados s\u00e3o encaminhados para o sistema da empresa de forma autom\u00e1tica. Ent\u00e3o, conferem ampla visualiza\u00e7\u00e3o sobre hor\u00e1rios de sa\u00edda, entrada e at\u00e9 mesmo as pausas para descanso.<\/p>\n\n\n\n Essa modalidade de marca\u00e7\u00e3o de ponto cresceu muito durante a pandemia do Coronav\u00edrus, em que muitas empresas aderiram ao home office. Sendo agora uma aposta para quem deseja maior flexibilidade e controle h\u00e1bil sobre a jornada de trabalho de seu funcion\u00e1rio\/colaborador.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para um aspecto importante que deve ser frisado: para que uma empresa adote um sistema alternativo de controle eletr\u00f4nico de ponto \u00e9 obrigat\u00f3rio a autoriza\u00e7\u00e3o por Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo de Trabalho. Por\u00e9m, a Portaria 373\/2011 MTE tamb\u00e9m traz outras exig\u00eancias para os softwares que devem ser observadas nas solu\u00e7\u00f5es oferecidas no mercado, vejamos quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u2022 N\u00e3o devem admitir exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para hora extra do colaborador;<\/p>\n\n\n\n \u2022 N\u00e3o devem oferecer qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 marca\u00e7\u00e3o de ponto do colaborador, ou seja, o colaborador deve poder registrar o ponto a qualquer momento;<\/p>\n\n\n\n \u2022 N\u00e3o pode haver a marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do ponto;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser permitida a altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de marca\u00e7\u00e3o de ponto;<\/p>\n\n\n\n \u2022 O sistema ter\u00e1 de permitir a extra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e impressa do registro fiel das marca\u00e7\u00f5es realizadas pelo funcion\u00e1rio\/colaborador.<\/p>\n\n\n\n O controle de ponto para trabalho externo \u00e9, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 prelude, para fazer o controle de jornada de funcion\u00e1rios\/colaboradores que para realizar seus servi\u00e7os precisam se locomover. Obviamente, ent\u00e3o, n\u00e3o estamos falando de um trabalho interno e fixo.<\/p>\n\n\n\n Tal controle traz v\u00e1rios benef\u00edcios, principalmente, mais transpar\u00eancia para o setor de recursos humanos. Afinal, quando um colaborador que trabalha fora da empresa n\u00e3o tem um controle de sua jornada se torna quase imposs\u00edvel garantir que ele esteja cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de n\u00e3o ter suas horas extras computadas em lugar algum, n\u00e3o sendo tamb\u00e9m remunerado. <\/p>\n\n\n\n Algumas empresas fazem a exig\u00eancia que o controle de ponto seja registrado em um rel\u00f3gio de ponto na pr\u00f3pria empresa, o que fica muito complexo para um trabalhador externo. <\/p>\n\n\n\n Imagina que o funcion\u00e1rio chegue na empresa para bater o ponto ap\u00f3s o hor\u00e1rio de expediente? Nesse caso espec\u00edfico, a empresa precisa pagar as horas do trabalhador externo ou at\u00e9 mesmo colocar no banco de horas para que ele tenha folga. <\/p>\n\n\n\n Por isso, hoje em dia \u00e9 muito importante modernizar a sua empresa colocando um software de controle de ponto online, que armazena todas as informa\u00e7\u00f5es em nuvem e em tempo real. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, o funcion\u00e1rio\/colaborador s\u00f3 ter\u00e1 que ter acesso a um dispositivo m\u00f3vel e internet – dependendo do software nem internet ser\u00e1 preciso – para registrar o seu ponto. Existem alternativas de controle de ponto alternativo que podem registrar o ponto offline, que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o computadas da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n A moderniza\u00e7\u00e3o e a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de uma empresa chegaram at\u00e9 o departamento de Recursos Humanos. Como j\u00e1 pudemos observar, nos dias de hoje o registro do ponto eletr\u00f4nico pode ser feito por um aplicativo no celular do funcion\u00e1rio\/colaborador.<\/p>\n\n\n\n Exemplificando, quando um funcion\u00e1rio\/colaborador chega ao seu local de trabalho, basta registrar o in\u00edcio da jornada pelo pr\u00f3prio celular. A informa\u00e7\u00e3o imediatamente cair\u00e1 no sistema do gestor de RH da empresa, com o hor\u00e1rio e o local em que o funcion\u00e1rio\/colaborador est\u00e1. <\/p>\n\n\n\n O controle de ponto por geolocaliza\u00e7\u00e3o tem como seu maior aliado o celular. Portanto, o funcion\u00e1rio faz o download do aplicativo de ponto eletr\u00f4nico e registra seus hor\u00e1rios diretamente da \u00e1rea delimitada pela empresa, seja no pr\u00f3prio local de trabalho ou em casa, no caso de home office.<\/p>\n\n\n\n O controle de ponto por geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente legal e permitido pela Portaria n\u00b0 373\/2011 do Minist\u00e9rio do Trabalho, pode ser adotado em v\u00e1rios regimes de trabalho e esse tipo de registro tamb\u00e9m \u00e9 conhecido por oferecer muitas vantagens nos mais diversos setores, principalmente em tempos de pandemia.<\/p>\n\n\n\n Com a informa\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio\/colaborador em m\u00e3os, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, delimitar um raio de quil\u00f4metros em rela\u00e7\u00e3o a casa do colaborador para que ele possa fazer o seu registro de in\u00edcio de jornada quando estiver prestes a come\u00e7ar o expediente.<\/p>\n\n\n\n O gestor do setor de Recursos Humanos pelo pr\u00f3prio aplicativo estar\u00e1 gerenciando e monitorando, mesmo que a dist\u00e2ncia, todo esse processo.<\/p>\n\n\n\n A maior qualidade desse tipo de registro de horas est\u00e1 na otimiza\u00e7\u00e3o do tempo. Tem-se o controle em tempo real da jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios e, de quebra, fornece a eles um sistema de ponto com \u00edndice de erro m\u00ednimo, j\u00e1 que todo registro \u00e9 feito de forma autom\u00e1tica pelo aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tem mais controle sobre as horas extras e, consequentemente, sobre o banco de horas. E mais: os registros s\u00e3o enviados automaticamente \u00e0 contabilidade da empresa. Ainda existem benef\u00edcios como:<\/a><\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es como a do ponto por geolocaliza\u00e7\u00e3o precisam ser debatidas a todo momento, enfrentando suas complexidades e tamb\u00e9m entendendo este modelo facilita e melhora, significativamente, a log\u00edstica de uma empresa, principalmente, se pararmos para refletir que o trabalho remoto mudou a din\u00e2mica de intera\u00e7\u00e3o de cada funcion\u00e1rio\/colaborador com a sua fun\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Conforme legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, devem ser registrados hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda do trabalho, bem como as pausas para intervalos. O funcion\u00e1rio dever\u00e1 fazer esses registros todos os dias e \u00e9 o RH quem fica encarregado de monitorar se tudo est\u00e1 nos conformes.<\/p>\n\n\n\n A empresa tem como obriga\u00e7\u00e3o esclarecer seus funcion\u00e1rios\/colaboradores, no ato da contrata\u00e7\u00e3o, sobre o registro de ponto e poss\u00edveis advert\u00eancias e san\u00e7\u00f5es individuais caso n\u00e3o seja registrado corretamente.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que a quantidade de funcion\u00e1rios para obrigatoriedade do controle de ponto n\u00e3o seja alcan\u00e7ada pela empresa, se essa organiza\u00e7\u00e3o optar pelo controle, ficar\u00e1 por conta do funcion\u00e1rio\/colaborador realizar todos os seus registros, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O controle da jornada de trabalho de cada colaborador tem como objetivo ajudar na defini\u00e7\u00e3o e no pagamento de seu sal\u00e1rio, na administra\u00e7\u00e3o de horas extras ou horas negativas e na libera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio para f\u00e9rias ou folgas, al\u00e9m de ser um instrumento jur\u00eddico important\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n Vimos que com o advento da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica n\u00ba 13.874\/2019<\/a>, a marca\u00e7\u00e3o de ponto passou a ser obrigat\u00f3ria em empresas que possuam mais de 20 funcion\u00e1rios. Essa marca\u00e7\u00e3o passa a registrar os hor\u00e1rios de entrada, de sa\u00edda e de ida e volta do intervalo. Vejamos o que diz o primeiro par\u00e1grafo do Artigo 58 da CLT:<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio do registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. Se ultrapassado esse limite, ser\u00e1 considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc.)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n De forma mais digerida, o dispositivo exp\u00f5e que uma pessoa tem toler\u00e2ncia m\u00ednima di\u00e1ria de 5 minutos de atraso, podendo se estender at\u00e9 10 minutos. E que ultrapassar esse tempo, acarretar\u00e1 em desconto na folha de pagamento ou no banco de horas, caso a empresa possua o \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n No caso de falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto, vale destacar que a lei n\u00e3o diz nada a respeito de desconto por falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto. A CLT \u00e9 objetiva no caso do funcion\u00e1rio ser descontado caso ele falte ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n Uma conversa \u00e9 sempre v\u00e1lida, isso tamb\u00e9m se estende para a falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto, a empresa pode tamb\u00e9m optar por uma advert\u00eancia verbal ou escrita, dependendo do regimento interno. <\/p>\n\n\n\n Segundo artigo 62 da CLT<\/a>, apenas em tr\u00eas casos o funcion\u00e1rio n\u00e3o precisa marcar seu ponto. <\/p>\n\n\n\n Mesmo diante dessas categorias, at\u00e9 ent\u00e3o isentas, por conta da dificuldade de controle de jornada antes defendida pela lei, hoje, como j\u00e1 pudemos observar, h\u00e1 diversos recursos modernos e completos que auxiliam no acompanhamento da marca\u00e7\u00e3o de ponto.<\/p>\n\n\n\n A Portaria 671\/MTP<\/a> trouxe mudan\u00e7as relevantes para diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, dentre eles o registro de ponto. <\/p>\n\n\n\n A Portaria 671 surge com o objetivo de transparecer para as empresas e trabalhadores quais s\u00e3o as regras em rela\u00e7\u00e3o ao controle de jornada de trabalho com o ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n A principal mudan\u00e7a sobre o controle eletr\u00f4nico \u00e9 que passa a existir uma nova forma de classifica\u00e7\u00e3o dos pontos eletr\u00f4nicos, sendo tr\u00eas tipos de registradores: REP-C Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional, REP-A Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo e REP-P Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto via Programa.<\/p>\n\n\n\n Antes de analisarmos os tipos de jornada de trabalho, vamos ao que \u00e9 jornada de trabalho. Jornada de trabalho \u00e9 o per\u00edodo estabelecido em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho para que o funcion\u00e1rio\/colaborador fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. A jornada determina o tempo em que o funcion\u00e1rio executar\u00e1 o seu trabalho. <\/p>\n\n\n\n No mercado brasileiro s\u00e3o diversos tipos de jornada de trabalho, pois, apesar de a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estipularem regras, n\u00e3o quer dizer que todas as jornadas dever\u00e3o iniciar e terminar no mesmo hor\u00e1rio. Cada uma tem sua particularidade.<\/p>\n\n\n\nA partir de quantos funcion\u00e1rios \u00e9 necess\u00e1rio ter o rel\u00f3gio de ponto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 folha de ponto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Tipos de registro de ponto<\/strong>.<\/h2>\n\n\n\n
Controle de ponto manual: como funciona?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como fazer um ponto manual?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Exemplo.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Controle de ponto mec\u00e2nico: como funciona?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Porque o ponto mec\u00e2nico se tornou obsoleto?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico: como funciona?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Qual a lei do ponto eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de um software no RH?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Controle de ponto alternativo: como funciona o ponto online\/eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Onde o controle alternativo deve ser instalado?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio pode utilizar o ponto alternativo em seu celular?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Alguns softwares utilizados para o ponto alternativo.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Como funciona o controle de trabalho externo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel realizar o controle do trabalho externo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
At\u00e9 que momento \u00e9 poss\u00edvel o empregador, controlar o trabalho externo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Controle de ponto por geolocaliza\u00e7\u00e3o: como funciona?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O que o ponto por geolocaliza\u00e7\u00e3o pode agregar a log\u00edstica da sua empresa?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Quem deve fazer o registro de ponto segundo a CLT?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Qual a toler\u00e2ncia para a marca\u00e7\u00e3o do rel\u00f3gio de ponto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A empresa pode descontar no sal\u00e1rio por falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quais justificativas isentam a falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que muda com a portaria 671\/21 do Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Tipos de jornada de trabalho.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Jornada trabalho normal.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n