As criptomoedas \u00e9 o assunto do momento. Muitos falam sobre o grande investimento, outros mais receosos n\u00e3o sabem dizer se a criptomoeda \u00e9 realmente algo bom ou n\u00e3o. Seria vantagem ou n\u00e3o? Voc\u00ea conhece? Voc\u00ea entende o potencial envolvido neste tema?<\/p>\n\n\n\n
Adiante vamos avan\u00e7ar e mergulhar nesse mar para entender a profundidade da quest\u00e3o. Somente ao final, com o conhecimento necess\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 avaliar e dizer o que realmente acha das criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
Vamos a leitura!<\/p>\n\n\n\n
Imposto de renda no Brasil \u00e9 algo muito s\u00e9rio, e, todos os anos milhares de contribuintes ficam em d\u00favida do que fazer. Imagina, ent\u00e3o, para aqueles que tenham adquirido criptomoedas? Tudo \u00e9 novo, n\u00e3o \u00e9 mesmo? <\/p>\n\n\n\n
Vejamos que a Receita Federal estipulou que o valor de aquisi\u00e7\u00e3o igual ou superior a R$ 5.000 em criptomoedas at\u00e9 o dia 31\/12\/2021 precisa ser informado na declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda. J\u00e1 os valores menores em moedas virtuais, a declara\u00e7\u00e3o desse investimento passa a ser opcional.<\/p>\n\n\n\n
Agora uma observa\u00e7\u00e3o importante a ser feita \u00e9 que a obrigatoriedade \u00e9 v\u00e1lida por categoria de criptoativo. Exemplificando, \u00e9 o caso de uma pessoa que tenha comprado R$ 5.000 em bitcoin e R$ 2.500 em ethereum, portanto, somente a declara\u00e7\u00e3o do bitcoin \u00e9 obrigat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Criptomoedas devem ser declaradas em reais no imposto de renda, devendo o contribuinte considerar, absolutamente sempre, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o da moeda digital, isto \u00e9, voc\u00ea deve declarar aquilo que efetivamente pagou pela criptomoeda. <\/p>\n\n\n\n
Conclui-se que o valor de mercado no caso da declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda n\u00e3o \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No momento de fazer a declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda algumas d\u00favidas podem surgir, mas a respeito dos documentos necess\u00e1rios \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea esteja com tudo em m\u00e3os, para que nada seja esquecido. Lembre-se: o le\u00e3o acha tudo. Vamos, ent\u00e3o, ao passo a passo para declarar suas criptomoedas:<\/p>\n\n\n\n
Portanto, abra a ficha \u201cBens e Direitos\u201d, \u00e9 ela que voc\u00ea ir\u00e1 utilizar. No grupo 8, voc\u00ea encontrar\u00e1 cinco classes referentes a criptoativos:<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo 01 \u2013 Bitcoin (BTC);<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo 02 \u2013 Outros criptoativos, ou altcoins, incluindo Ether (ETH), Ripple (XRP) e Litecoin (LTC);<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo 03 \u2013 Stablecoins, como Tether (USDT) e USD Coin (USDC);<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo 10 \u2013 NFTs (tokens n\u00e3o-fung\u00edveis), como artes digitais ou itens do jogo Axie Infinity;<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo 99 – Outros criptoativos, sendo eles: payment tokens e utility tokens.<\/p>\n\n\n\n
Continue se atentando aos detalhes. No campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, deve ser inclu\u00eddo o nome do ativo, a quantidade sob cust\u00f3dia, o valor e a data da aquisi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio inserir o nome e o CNPJ da empresa onde os ativos est\u00e3o tutelados. Se for em uma carteira digital, o contribuinte deve declarar o modelo da carteira, como Ledger Nano S ou Trezor T, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que o valor pago pelo contribuinte nas criptomoedas \u00e9 o que deve ser informado, e n\u00e3o o valor atual de mercado. Atente-se no caso de o ativo ter sido adquirido atrav\u00e9s de minera\u00e7\u00e3o ou staking (quando as criptomoedas ficam travadas no blockchain para validar opera\u00e7\u00f5es), nesta situa\u00e7\u00e3o, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o informado deve ser zero.<\/p>\n\n\n\n
Os dois \u00faltimos campos ser\u00e3o de \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/21\/2020\u201d e \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2021\u201d, neles \u00e9 necess\u00e1rio preencher os custos de aquisi\u00e7\u00e3o dos criptoativos que nessas duas datas estavam sob tutela do ora investidor.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, vamos lembrar que fazer a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 somente se o contribuinte tiver mais de R$ 5 mil, e, em apenas uma das categorias listadas acima. Ou seja, se um investidor tiver R$ 2 mil em bitcoin, R$ 2 mil em ether e R$ 1 mil em USD coin, por exemplo, a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 opcional, visto que nenhum dos valores est\u00e1 extrapolando o limite imposto pela Receita Federal. Agora se a pessoa tiver R$ 5.500,00 em bitcoin e R$ 2 mil em ether, somente os bitcoins devem ser declarados.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 foi dito tamb\u00e9m, cada tipo de ativo deve ser inclu\u00eddo em itens separados e os valores devem sempre ser convertidos para o real.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos que a obriga\u00e7\u00e3o de declarar criptomoedas e tokens n\u00e3o significa, necessariamente, que o contribuinte pagar\u00e1 imposto sobre esses ativos \u2013 segundo a pr\u00f3pria Receita Federal o pagamento apenas acontecer\u00e1 quando as negocia\u00e7\u00f5es referentes a criptomoedas ultrapassarem o valor de R$ 35 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Observe que existem limites para as negocia\u00e7\u00f5es comerciais referentes \u00e0s moedas virtuais quando se trata de pagar ou n\u00e3o imposto de renda no Brasil. Vimos que se o contribuinte tiver comprado ou vendido mais de R$ 35 mil por m\u00eas em criptomoedas ou NFTs, ele dever\u00e1 recolher o imposto sobre ganho de capital. Voc\u00ea conhece as al\u00edquotas?<\/p>\n\n\n\n
Bom, elas s\u00e3o progressivas, aumentando de acordo com o valor negociado, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que o limite estipulado de R$ 35 mil \u00e9 para somar todos os ativos que o investidor possui. Isto \u00e9, se os investimentos se dividem em R$ 10 mil em bitcoin, R$ 25 mil em NFTs e R$ 15 mil em ripples, o imposto dever\u00e1 ser pago.<\/p>\n\n\n\n
Fique atento! A permuta n\u00e3o passa despercebida, esta tamb\u00e9m se enquadra como venda de criptoativos.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento, que deve ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte, atrav\u00e9s de um Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), \u00e9 emitido pelo GCAP (Sistema de Ganho de Capital). Sendo que, esse sistema possui ferramenta pr\u00f3pria para exportar essas informa\u00e7\u00f5es diretamente para o imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Com toda a certeza do mundo sim! E, refor\u00e7ando, sim e sim!<\/p>\n\n\n\n
Declarar os recebimentos do exterior independe de estar ou n\u00e3o enquadrado na faixa de renda convencionada pela Receita Federal. E o que deve ser declarado no imposto de renda? Ora, todo o saldo dos rendimentos que voc\u00ea recebeu do exterior, levando em considera\u00e7\u00e3o tudo o que ali est\u00e1 na data do dia 31 de dezembro do ano a ser declarado. Declarar \u00e9 ato de deixar todas as suas rela\u00e7\u00f5es comerciais transparentes para o Estado, certificando o seu compromisso com o cumprimento das leis, com todo o processo correto, e assim, evitando poss\u00edveis penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Importante que se compreenda a dimens\u00e3o dessa quest\u00e3o, j\u00e1 que a declara\u00e7\u00e3o de recebimento de dinheiro do exterior depende exclusivamente do contribuinte e, se o informe de rendimentos que \u00e9 recebido em investimentos no Brasil j\u00e1 deixa muita gente confusa, imagina o processo para informar recebimento do exterior? A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 das mais f\u00e1ceis e o processo precisa ser cumprido em cada detalhe a fim de evitar preju\u00edzos ao seu pr\u00f3prio bolso.<\/p>\n\n\n\n
Veja bem, antes de tudo voc\u00ea deve converter o valor recebido para d\u00f3lares estadunidenses, obviamente na data do envio. Feito isso, ent\u00e3o dever\u00e1 converter para reais, lembrando de utilizar o valor do d\u00f3lar PTAX do dia 31 de dezembro do ano do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
E como a moeda estrangeira pode aparecer no imposto de renda? Boa pergunta! Voc\u00ea pode coloc\u00e1-la tanto em estoque, se guarda as notas em esp\u00e9cie, ou, em forma de cheque ou cart\u00e3o de viagem. Para declarar, o passo a passo a ser seguido \u00e9, primeiramente, abrir o programa da Receita Federal e selecionar a ficha “Bens e Direitos”. Clique em “Novo” e informe o c\u00f3digo “64”: “Dinheiro em Esp\u00e9cie – Moeda Estrangeira”.<\/p>\n\n\n\n
Continuando, em \u201cLocal\u201d informe o pa\u00eds no qual est\u00e1 residindo, anote a\u00ed que o Brasil possui o c\u00f3digo “105”. Em “Discrimina\u00e7\u00e3o”, como o pr\u00f3prio nome diz voc\u00ea ir\u00e1 detalhar descrevendo caracter\u00edsticas das moedas, se \u00e9 d\u00f3lar, peso ou euro, bem como a sua cota\u00e7\u00e3o na data atual. <\/p>\n\n\n\n
O saldo que dever\u00e1 ser preenchido ir\u00e1 corresponder a m\u00e9dia ponderada da moeda, ou seja, o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da moeda na data de compra. Se houver mais de uma data, fa\u00e7a a m\u00e9dia das compras realizadas para chegar ao resultado.<\/p>\n\n\n\n
O valor deve ser primeiro convertido para d\u00f3lar estadunidense e, depois, para real, como j\u00e1 dito.<\/p>\n\n\n\n
Observando o nosso estudo at\u00e9 aqui, a resposta \u00e9 sim. Vale, no entanto, observar que o imposto \u00e9 cobrado sobre o lucro das negocia\u00e7\u00f5es que ultrapassarem o valor de R$ 35 mil por m\u00eas, segundo al\u00edquotas progressivas estabelecidas em fun\u00e7\u00e3o do lucro (de 15% a 22,5%). O que se pode concluir \u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es com valor inferior ou igual ao acima descrito est\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante salientar que a isen\u00e7\u00e3o para vendas at\u00e9 R$ 35 mil, aplica-se para o conjunto de criptoativos vendidos no m\u00eas, independentemente do tipo.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos investimentos de renda vari\u00e1vel, como se sabe, \u00e9 o pr\u00f3prio investidor que deve calcular os ganhos e o pagamento do imposto deve ser feito por meio de Darf at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas posterior \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es em exchange no exterior ou transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem realizadas em exchange, o limite da aliena\u00e7\u00e3o, para fins de isen\u00e7\u00e3o do imposto, ser\u00e1 de R$ 30 mil. Aten\u00e7\u00e3o, pois tais opera\u00e7\u00f5es devem ser declaradas \u00e0 Receita Federal em programa espec\u00edfico, chamado Coleta Nacional, dispon\u00edvel no E-CAC.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a pergunta, vamos conceituar.<\/p>\n\n\n\n
Nos neg\u00f3cios existem diversos indicadores da sa\u00fade financeira de uma empresa, os ativos est\u00e3o entre eles. E resumidamente, os ativos s\u00e3o compreendidos como tudo aquilo que pode ser transformado em dinheiro, abrangendo, inclusive, os direitos das empresas, como por exemplo: as d\u00edvidas que a empresa vir\u00e1 a receber no futuro. Portanto, a d\u00favida \u00e9 v\u00e1lida no cen\u00e1rio atual. Ora, poder\u00e3o as criptomoedas e Bitcoins serem ativos das empresas?<\/p>\n\n\n\n
E, por \u00f3bvio, a resposta \u00e9 positiva, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o, no final de 2020, confirmou que as criptomoedas e Bitcoins podem compor o capital social de um neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Para melhor entendimento, foram considerados dois artigos para analisar tal quest\u00e3o: o artigo 997 do C\u00f3digo Civil<\/a>, inciso III, e o artigo 7\u00b0 da Lei 6.404\/1976<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O artigo 997 do C\u00f3digo Civil<\/a> disp\u00f5e que \u201ccapital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer esp\u00e9cie de bens, suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n