{"id":1956,"date":"2022-03-26T09:00:00","date_gmt":"2022-03-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1956"},"modified":"2022-05-05T17:07:04","modified_gmt":"2022-05-05T20:07:04","slug":"pensao-dependentes-inss-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-dependentes-inss-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte para filhos: Tudo que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"\n<p>A Pens\u00e3o Por Morte consiste, basicamente, em um benef\u00edcio para cuidar financeiramente de todos os dependentes do falecido, evitando<strong> <\/strong>mais preju\u00edzos \u00e0 fam\u00edlia. Todos os contribuintes da Previd\u00eancia Social t\u00eam o direito de deixar pens\u00e3o por morte aos seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio envolve diversas regras e diferentes valores. Assim, \u00e9 comum que haja d\u00favidas sobre o que \u00e9, quem tem direito, quais os requisitos e acerca do valor do benef\u00edcio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, preparamos esse artigo para que voc\u00ea entenda melhor a Pens\u00e3o Por Morte, esclarecendo algumas quest\u00f5es mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Pens\u00e3o Por Morte<strong> <\/strong>\u00e9 um benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pago de forma mensal aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justi\u00e7a, seja ele aposentado, ou n\u00e3o, na hora do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio funciona como uma<strong> <\/strong>substitui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ou da aposentadoria recebida pelo falecido, a fim de evitar preju\u00edzo presumido aos seus dependentes, sendo eles pessoas que dependiam financeiramente do falecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para ter direito ao benef\u00edcio, alguns quesitos devem ser considerados, como parentesco, idade do filho, exist\u00eancia de defici\u00eancias e estado civil. O Regime Geral de Previd\u00eancia Social divide tr\u00eas classes distintas de dependentes:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Classe 1<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira classe \u00e9 composta pelo c\u00f4njuge ou companheiro (referente \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel), filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 anos ou filho (qualquer idade) que seja considerado inv\u00e1lido, que possua defici\u00eancia mental ou seja portador de defici\u00eancia grave.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que nesses casos a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida n\u00e3o sendo necess\u00e1ria sua comprova\u00e7\u00e3o, apenas grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ressalta-se que o enteado ou a pessoa menor de idade sob tutela do falecido, se equiparam como filho mediante declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, desde que comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a Pens\u00e3o Por Morte, para os filhos at\u00e9 os 21 anos de idade,<a href=\"https:\/\/www.cjf.jus.br\/phpdoc\/virtus\/sumula.php?nsul=37\"> n\u00e3o pode ser estendida<\/a> at\u00e9 os 24 anos pelo fato do mesmo estar cursando uma Universidade, como acontece no caso da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Aos c\u00f4njuges ausentes, que s\u00e3o aqueles que desaparecem sem deixar not\u00edcias ou procuradores antes do falecimento do segurado, \u00e9 poss\u00edvel que tamb\u00e9m recebam Pens\u00e3o Por Morte, desde que comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00f4njuge divorciado ou separado pode ter direito \u00e0 pens\u00e3o somente se recebiam pens\u00e3o aliment\u00edcia<strong> <\/strong>na hip\u00f3tese de morar com o finado como um casal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Classe 2<\/p>\n\n\n\n<p>Em breve explica\u00e7\u00e3o, a classe 2 tem como dependentes os pais do falecido, sendo necess\u00e1rio comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Classe 3<\/p>\n\n\n\n<p>A classe 3 engloba como dependente<strong> <\/strong>irm\u00e3o n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 anos ou irm\u00e3o inv\u00e1lido, ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou defici\u00eancia grave de qualquer idade, sendo, tamb\u00e9m, necess\u00e1rio comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica com o falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais divis\u00f5es de classes foram feitas com o prop\u00f3sito de deixar os dependentes do falecido com prefer\u00eancia no recebimento da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a pens\u00e3o por morte para filhos menores?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 determinado legalmente que todos os filhos do segurado sejam seus principais dependentes, n\u00e3o havendo nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre filhos, no caso de pens\u00e3o por morte. Por\u00e9m, para ter acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte, n\u00e3o basta apenas ser filho do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o da pens\u00e3o para os filhos menores de idade depende da qualidade de segurado do genitor ou genitora do segurado na data do falecimento, n\u00e3o dependendo, necessariamente, do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso haja mais de um dependente o valor da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 dividido em partes iguais \u00e0 todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, caso um dos dependentes perca o direito \u00e0 pens\u00e3o, todos os outros dividem sua parte de maneira igual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o seus requisitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para que tenha direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, o filho, n\u00e3o emancipado, precisa ter menos de 21 anos, salvo em casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependentes menores de 16 anos e incapazes t\u00eam o prazo para fazer o pedido de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte para receber os valores retroativos \u00e0 data do falecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Os filhos com mais de 18 tamb\u00e9m podem receber a pens\u00e3o por morte at\u00e9 completarem 21 ou se possu\u00edrem alguma forma de incapacidade, como veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a pens\u00e3o por morte para filhos maiores de 21 anos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como exposto acima, a pens\u00e3o por morte possui data limite e cessar\u00e1 aos 21 anos para o filho do falecido. Ou seja, mesmo o filho sendo maior de idade continua a receber a pens\u00e3o, por\u00e9m, apenas at\u00e9 seus 21 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o para que um filho receba a pens\u00e3o ap\u00f3s os 21 anos ocorre se o mesmo tiver algum tipo de incapacidade, se for considerado inv\u00e1lido, possuir alguma defici\u00eancia grave ou defici\u00eancia mental ou intelectual,<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, \u00e9 irrelevante se a invalidez ou defici\u00eancia tenha ocorrido ap\u00f3s os 21 anos do beneficiado, bastando apenas que tenha se dado em momento anterior ao \u00f3bito do segurado instituidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 comum que se questione se o filho universit\u00e1rio que completa 21 anos pode ter a pens\u00e3o prorrogada at\u00e9 os 24 anos. Mas, n\u00e3o, essa hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel..<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o filho esteja na faculdade paga pelo contribuinte falecido, a pens\u00e3o n\u00e3o pode ser estendida. Essa confus\u00e3o \u00e9 comum, pois a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nos casos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, ou para efeito de dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1, na lei, nenhum amparo para a extens\u00e3o da pens\u00e3o at\u00e9 os 24 anos do filho beneficiado e, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reverter a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nem mesmo de forma judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o seus requisitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para filho maior de idade receber pens\u00e3o por morte, ele precisa ser menor de idade \u00e0 \u00e9poca do falecimento do contribuinte, n\u00e3o ser emancipado ou, de alguma forma, incapaz. O seu direito \u00e0 pens\u00e3o por morte cessa ao completar 21 anos ou quando acaba sua incapacidade\/defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es para que filhos maiores de 21 anos recebam o benef\u00edcio, como veremos abaixo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como continuar recebendo pens\u00e3o por morte ap\u00f3s 21 anos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito anteriormente, a pens\u00e3o por morte pode ser paga at\u00e9 que os filhos do falecido completem 21 anos. Entretanto, a \u00fanica maneira de continuar recebendo a pens\u00e3o por morte sendo maior de 21 anos \u00e9 se o benefici\u00e1rio possuir algum tipo de incapacidade e for considerado invalido, caso possua alguma doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n<p>De antem\u00e3o, \u00e9 importante frisar que a invalidez deve ter ocorrido antes da morte do segurado, n\u00e3o importando se o filho for maior de 21 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Fora essa exce\u00e7\u00e3o, o filho perde direito a pens\u00e3o por morte quando completa 21 anos, quando tamb\u00e9m morre ou quando acaba sua incapacidade\/defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale esclarecer que a pens\u00e3o por morte n\u00e3o cessa no ano que o filho completa 21 anos, mas, sim, no m\u00eas em que o mesmo faz os 21 anos. Dessa forma, o beneficiado ainda ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses do ano que recebia pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os valores da pens\u00e3o por morte para os filhos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido de pens\u00e3o por morte deve cumprir, obrigatoriamente, 3 requisitos: morte do titular, qualidade de segurado do titular (o titular deve ser contribuinte do INSS) e depend\u00eancia (somente os dependentes podem solicitar a Pens\u00e3o por Morte).<\/p>\n\n\n\n<p>A Previd\u00eancia estabeleceu mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o. Para aqueles que j\u00e1 eram aposentados, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria e mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.<\/p>\n\n\n\n<p>Para aqueles que n\u00e3o eram aposentados, o INSS faz um c\u00e1lculo prim\u00e1rio da aposentadoria m\u00e9dia que a pessoa falecida receberia por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste c\u00e1lculo, considera-se 60% da m\u00e9dia salarial calculada com todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, desde julho de 1994, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamentos ao INSS que exceder 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens, com limite de 100%.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o INSS aplicar\u00e1 cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de morte por acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou do trabalho, as cotas ser\u00e3o aplicadas sobre 100% da m\u00e9dia salarial, valendo, o mesmo, se o dependente for inv\u00e1lido ou tiver grave defici\u00eancia intelectual ou mental<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o valor da pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e nem maior do que o teto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar a pens\u00e3o por morte para os filhos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para requerer a pens\u00e3o por morte, basta que o beneficiado ligue na Central Telef\u00f4nica do INSS, n\u00famero 135, ou solicite pelo aplicativo de celular<a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/login\"> Meu INSS<\/a>, ou pelo portal <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\">Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar seguimento ao requerimento, o dependente dever\u00e1 apresentar documentos do segurado e do filho do falecido:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; RG, CPF e comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; CTPS \u2013 Carteira de trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comprovante da uni\u00e3o ou Certid\u00e3o de casamento;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Certid\u00e3o de nascimento dos filhos;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; E\/ou documentos que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; CAT \u2013 Comunicado de Acidente de Trabalho, em caso de morte por acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em quais situa\u00e7\u00f5es o filho pode perder o direito de pens\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como primordialmente descrito, o dependente perde a pens\u00e3o quando:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Quando completa 21 anos;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Quando tamb\u00e9m morre;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ou quando acaba a incapacidade\/defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda ficou com alguma d\u00favida? N\u00e3o encontrou aqui o que procurava? N\u00e3o se preocupe, entre em contato pelos nossos canais de atendimento que vamos te responder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pens\u00e3o Por Morte consiste, basicamente, em um benef\u00edcio para cuidar financeiramente de todos os dependentes do falecido, evitando mais preju\u00edzos \u00e0 fam\u00edlia. Todos os contribuintes da Previd\u00eancia Social t\u00eam o direito de deixar pens\u00e3o por morte aos seus dependentes. O benef\u00edcio envolve diversas regras e diferentes valores. 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