{"id":1574,"date":"2021-12-11T09:00:00","date_gmt":"2021-12-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1574"},"modified":"2022-01-18T12:21:06","modified_gmt":"2022-01-18T15:21:06","slug":"como-solicitar-auxilio-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/como-solicitar-auxilio-maternidade\/","title":{"rendered":"Como solicitar aux\u00edlio maternidade: tudo que voc\u00ea precisa saber para dar entrada no pedido"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar aux\u00edlio maternidade: O que voc\u00ea precisa saber<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a chegada de um beb\u00ea, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, ou mesmo por motivos de aborto n\u00e3o criminoso,&nbsp; m\u00e3es que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais para cuidarem dos seus beb\u00eas, ou se recuperarem de traumas e se adaptarem \u00e0 nova realidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desta situa\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora gestante por meio do sal\u00e1rio-maternidade, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido por licen\u00e7a-maternidade ou aux\u00edlio maternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 aux\u00edlio maternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio oferecido pelo Governo Federal para quem contribui para a Previd\u00eancia Social (INSS) e vai se afastar do trabalho por motivo de nascimento de beb\u00ea, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial com finalidade de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio maternidade ou sal\u00e1rio-maternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Na realidade o nome oficial do benef\u00edcio \u00e9 sal\u00e1rio-maternidade que nada mais \u00e9 do que a remunera\u00e7\u00e3o que a mulher ou homem tem durante o per\u00edodo de afastamento das atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o aux\u00edlio maternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio que tem como evento gerador o parto (inclusive de natimortos), o aborto espont\u00e2neo, a ado\u00e7\u00e3o ou a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a trabalhadora ter direito ao benef\u00edcio \u00e9 preciso estar segurada no INSS e ter cumprido a car\u00eancia de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais, exceto seguradas empregadas, dom\u00e9sticas e avulsas. J\u00e1 no caso de segurado especial \u00e9 necess\u00e1rio comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural nos 12 meses anteriores ao parto.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago para a segurada empregada diretamente pela empresa, que posteriormente o compensa com o d\u00e9bito relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento. Para os demais segurados o INSS paga diretamente o benef\u00edcio a eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor do aux\u00edlio maternidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do benef\u00edcio n\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, por\u00e9m n\u00e3o respeita o limite m\u00e1ximo do RGPS. Observe a seguir o valor conforme a modalidade de segurado:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para a segurada empregada e trabalhadora avulsa: <\/strong>o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o auferida, ou, em caso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos \u00faltimos 6 meses (n\u00e3o sujeita ao teto limite do RGPS);<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para a segurada empregada dom\u00e9stica<\/strong>: o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, limitado ao teto do RGPS;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para as seguradas contribuintes individuais, facultativas e para aquelas que estejam em per\u00edodo de gra\u00e7a:<\/strong> m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos doze \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, apurados em per\u00edodo n\u00e3o superior a quinze meses (sujeito ao teto do RGPS);<\/p>\n\n\n\n<p>Para a segurada especial, que n\u00e3o esteja contribuindo facultativamente, ser\u00e1 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, exceto em caso de aborto n\u00e3o criminoso, quando a dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de duas semanas. Em caso de natimorto, a licen\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>As seguradas empregadas poder\u00e3o ter uma prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias, se a empresa aderir voluntariamente ao programa empresa cidad\u00e3. Em troca da ades\u00e3o, a empresa receber\u00e1 incentivos fiscais. Assim, a empregada poder\u00e1 escolher se quer ou n\u00e3o a licen\u00e7a ampliada.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que a m\u00e3e deve requerer a amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto. Os 60 dias adicionais ser\u00e3o concedidos imediatamente ap\u00f3s o prazo constitucional de 120 dias e ser\u00e3o custeados pela empresa, n\u00e3o constituindo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar aux\u00edlio maternidade: regimes de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O requisito b\u00e1sico para ter o benef\u00edcio \u00e9 a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tr\u00eas hip\u00f3teses em que voc\u00ea pode ter a qualidade de segurado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando voc\u00ea est\u00e1 trabalhando (contribuindo para o INSS);<\/li><li>Quando voc\u00ea est\u00e1 em per\u00edodo de gra\u00e7a (\u00c9 o per\u00edodo em que \u00e9 mantida a qualidade de segurado ap\u00f3s parar de contribuir para o INSS); Geralmente voc\u00ea tem 12 meses de qualidade de segurado ap\u00f3s parar de recolher para o INSS, exceto em alguns casos espec\u00edficos, como por exemplo,&nbsp; para os segurados facultativos, que t\u00eam somente 6 meses.<\/li><li>Quando voc\u00ea est\u00e1 recebendo algum benef\u00edcio do INSS (Aposentadoria, Pens\u00e3o por Morte, etc.), exceto Aux\u00edlio-Acidente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Existem alguns requisitos adicionais, dependendo da categoria do segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio maternidade na CLT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As mam\u00e3es que trabalham registradas no modelo CLT devem solicitar o benef\u00edcio diretamente no Recursos Humanos das empresas em que trabalham. Em caso de ado\u00e7\u00e3o, independentemente do tipo, a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade tem que ser diretamente no INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio maternidade MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as mam\u00e3es que est\u00e3o enquadradas como Microempreendedoras poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio diretamente no INSS. Aten\u00e7\u00e3o! Para obter o benef\u00edcio \u00e9 preciso pagar regularmente as contribui\u00e7\u00f5es mensais do MEI por um tempo m\u00ednimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aux\u00edlio maternidade desempregada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para a pessoa desempregada que era segurada especial, facultativa ou contribuinte individual e solicitar o aux\u00edlio maternidade \u00e9 preciso se atentar a um requisito b\u00e1sico: ao tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, 10 meses. \u00c9 preciso ter contribu\u00eddo com o INSS por no m\u00ednimo 10 meses antes de solicitar o benef\u00edcio.Para as demais categorias de seguradas, como a empregada, a dom\u00e9stica e a segurada trabalhadora avulsa, esse per\u00edodo m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 exigido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que saber sobre o aux\u00edlio maternidade, antes de dar entrada no pedido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito ao aux\u00edlio maternidade?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Tem direito ao aux\u00edlio maternidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos);<\/li><li>Desempregados com qualidade de segurado (em per\u00edodo de gra\u00e7a ou quando est\u00e3o recebendo algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS);<\/li><li>Empregado dom\u00e9stico;<\/li><li>Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);<\/li><li>Contribuinte facultativo;<\/li><li>Segurado especial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u2022 <strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00famero do CPF;<\/li><li>Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado m\u00e9dico espec\u00edfico para gestante.<\/li><li>Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indica\u00e7\u00e3o de que a guarda destina-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Se for em caso de ado\u00e7\u00e3o: Apresentar a nova certid\u00e3o de nascimento expedida ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do empregador e empregado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como o benef\u00edcio \u00e9 garantido pela CLT, ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador garantir a estabilidade da empregada, ou seja, oferecer no m\u00ednimo 120 dias de licen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>E mais, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez a mulher n\u00e3o pode ser dispensada da empresa. A regra vale inclusive para funcion\u00e1rios em per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o empregado tem o dever de comunicar a empresa sobre a gravidez ou processo de ado\u00e7\u00e3o, a fim de que a empresa possa se organizar durante a aus\u00eancia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! A gestante precisa apresentar declara\u00e7\u00e3o de comparecimento ou atestado m\u00e9dico para justificar aus\u00eancia no trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de consultas, per\u00edodo de repouso antes e depois do parto e a data de in\u00edcio do afastamento do emprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar aux\u00edlio maternidade: passo a passo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita pela internet, no portal de atendimento \u201cMeu INSS\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio ter inscri\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para acessar o site.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com login realizado, siga o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cAgendamentos\/Solicita\u00e7\u00f5es\u201d;<\/li><li>Clique em \u201cNovo Requerimento\u201d;<\/li><li>Selecione o servi\u00e7o que voc\u00ea quer;<\/li><li>Clique em \u201cAtualizar\u201d;<\/li><li>Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em \u201cAvan\u00e7ar\u201d;<\/li><li>Preencha os dados necess\u00e1rios para concluir o seu pedido.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00favidas frequentes:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem nunca trabalhou tem direito ao aux\u00edlio maternidade?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Infelizmente n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio quem nunca trabalhou. O INSS exige o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia, ou seja, de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quantos dias demora para receber o Aux\u00edlio Maternidade?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em tese, o INSS leva em torno de 45 dias corridos at\u00e9 3 meses, dependendo da regi\u00e3o, para realizar a an\u00e1lise do requerimento. Podendo ser deferido o benef\u00edcio ou exigido algum cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a do sal\u00e1rio-maternidade urbano para o rural?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio-maternidade urbano \u00e9 direcionado para pessoas que trabalham na zona urbana (cidades).&nbsp; \u00c9 o mais comum.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade rural \u00e9 direcionado para pessoas que trabalham na zona rural (campo, fazenda, s\u00edtio ou qualquer meio fora do local urbano).<\/p>\n\n\n\n<p>A grande diferen\u00e7a est\u00e1 na documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada, devendo o segurado em condi\u00e7\u00e3o rural apresentar a documenta\u00e7\u00e3o citada anteriormente, bem como as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Escritura da terra (caso o requerente ou c\u00f4njuge seja propriet\u00e1rio) \/ contratos;<\/li><li>Escritura da terra OUTROS PROPRIET\u00c1RIOS (caso n\u00e3o seja propriet\u00e1rio);<\/li><li>Documentos (RG, CPF) do propriet\u00e1rio;<\/li><li>Documentos para comprova\u00e7\u00e3o de atividade rural.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como solicitar aux\u00edlio maternidade: O que voc\u00ea precisa saber Com a chegada de um beb\u00ea, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, ou mesmo por motivos de aborto n\u00e3o criminoso,&nbsp; m\u00e3es que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais para cuidarem dos seus beb\u00eas, ou se recuperarem de traumas e se adaptarem \u00e0 nova realidade. 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