{"id":1556,"date":"2022-01-26T09:00:00","date_gmt":"2022-01-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1556"},"modified":"2022-01-14T17:00:39","modified_gmt":"2022-01-14T20:00:39","slug":"aposentadoria-de-professor-alteracoes-e-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/aposentadoria-de-professor-alteracoes-e-requisitos\/","title":{"rendered":"Aposentadoria de professor: novas altera\u00e7\u00f5es e requisitos, o que mudou?"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 aposentadoria de professor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A aposentadoria do professor \u00e9 uma modalidade de aposentadoria que \u00e9 devida a todos os profissionais que trabalham em fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio em estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio).<\/p>\n\n\n\n

Devido ao alto desgaste que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o sofrem no empenho de suas fun\u00e7\u00f5es, foi criada esta modalidade espec\u00edfica. A ideia \u00e9 valorizar esse tipo de trabalhador e, dessa maneira, valorizar tamb\u00e9m a pr\u00f3pria educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, entendida como um dos pontos centrais para o desenvolvimento social.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, quem s\u00e3o os profissionais da educa\u00e7\u00e3o que se enquadram dentro desta modalidade? A Lei n\u00b0 9.394\/1996<\/a>, determina que os profissionais de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Professores habilitados em n\u00edvel m\u00e9dio ou superior para a doc\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o portadores de diploma de pedagogia, com habilita\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o, planejamento, supervis\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional, bem como com t\u00edtulos de mestrado ou doutorado nas mesmas \u00e1reas;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Profissionais com not\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional, atestados por titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou pr\u00e1tica de ensino em unidades educacionais da rede p\u00fablica ou privada ou das corpora\u00e7\u00f5es privadas em que tenham atuado.<\/p>\n\n\n\n

Estes profissionais possuem um trabalho extremamente exaustivo, que demanda muito preparo profissional e psicol\u00f3gico. Por conta disso, a lei estabelece algumas vantagens em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades, como por exemplo, o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Antes da Reforma da Previd\u00eancia, havia apenas um requisito para conquistar a aposentadoria como professor da rede privada<\/strong>, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, para conseguir a aposentadoria dos professores antes da reforma da Previd\u00eancia, era necess\u00e1rio o seguinte requisito:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Homens: 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Mulheres: 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os professores da rede p\u00fablica<\/strong>, havia outros requisitos estabelecidos:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Idade m\u00ednima: 55 anos, se homem, e 50 anos, se mulher;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, e 5 anos na fun\u00e7\u00e3o em que se desse a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando o direito adquirido, se o segurado cumpriu esse requisito at\u00e9 a data de 13\/11\/2019, ou seja, antes da reforma da previd\u00eancia, e n\u00e3o havia solicitado a sua aposentadoria, pode ainda conseguir se aposentar nesta regra antiga.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a aposentadoria de professor atualmente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a aposentadoria de professor deve preencher as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Os professores da rede p\u00fablica<\/strong> poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s os 60 anos, para homens, e 57 para mulheres, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, sendo 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo em que for concedida a sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Os professores da rede privada<\/strong> poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s os 60 anos, para homens, e 57 para mulheres, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante destacar que a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de professor n\u00e3o exclui a aposentadoria por idade. Caso o professor alcance a idade para se aposentar, mas n\u00e3o tenha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a modalidade professor, se for de interesse do segurado ele poder\u00e1 requerer a sua aposentadoria por idade.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o! Antes de tomar qualquer decis\u00e3o de extrema import\u00e2ncia fazer um estudo do seu tempo laboral e planejar a sua aposentadoria na regra mais ben\u00e9fica. Em caso de d\u00favidas, n\u00e3o hesite em procurar um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio para te auxiliar neste processo.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, os requisitos acima apontados s\u00e3o para os professores da rede p\u00fablica e privada de ensino que passaram a contribuir ao INSS ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia. J\u00e1 para os professores que j\u00e1 estavam filiados e contribu\u00edam com o INSS antes da reforma, mas n\u00e3o completaram os requisitos para o direito adquirido at\u00e9 a data de 13\/11\/2019, existem as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As regras de transi\u00e7\u00e3o na modalidade de professor s\u00e3o de tr\u00eas tipos: por pontos, idade progressiva e ped\u00e1gio de 100%. Estas regras de transi\u00e7\u00e3o foram criadas para n\u00e3o prejudicar os segurados que j\u00e1 estavam filiados ao INSS antes da reforma e que est\u00e3o pr\u00f3ximos de completar os requisitos necess\u00e1rios para aposentadoria. Cada uma delas possui detalhes que ser\u00e3o alterados de maneira progressiva no decorrer dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as principais altera\u00e7\u00f5es com a Reforma da Previd\u00eancia na aposentadoria de professor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a reforma da previd\u00eancia, a aposentadoria dos professores passou a exigir uma idade m\u00ednima. Por outro lado, o professor tem direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 5 anos na idade m\u00ednima em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade dos demais segurados. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que os diretores, coordenadores e assessores pedag\u00f3gicos \u201cque comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio\u201d podem aproveitar tal regra, conforme j\u00e1 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. No mais, para professores universit\u00e1rios de cursos profissionalizantes e ensino superior, n\u00e3o se aplica a redu\u00e7\u00e3o de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a, e agora nada ben\u00e9fica, \u00e9 que o valor do benef\u00edcio \u00e9 menor se comparado \u00e0 antiga regra, visto que o c\u00e1lculo reduz o valor da aposentadoria a 60% da m\u00e9dia salarial. E a idade m\u00ednima passa a ser progressiva.<\/p>\n\n\n\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria de professor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Esta modalidade de aposentadoria teve aprovada tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o para professores em efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. (Art. 15,\u00a73\u00ba; 16, \u00a72\u00ba e 20, \u00a71\u00ba da EC 103\/2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Regra de Transi\u00e7\u00e3o: Idade m\u00ednima <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta regra estabelece os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Car\u00eancia: 180 meses.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Idade m\u00ednima:  51 anos, se mulher, e 56 anos, se homem.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>A idade ser\u00e1 aumentada a cada seis meses at\u00e9 atingir 57 anos de idade, se mulher (em 2031), e 60 anos de idade, se homem (em 2027).<\/p>\n\n\n\n

Regra de Transi\u00e7\u00e3o: Pontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta regra estabelece os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Car\u00eancia: 180 meses.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Tempo de magist\u00e9rio: 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Pontua\u00e7\u00e3o: 91, se homem, e 81, se mulher. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a somat\u00f3ria da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada a cada ano em um ponto, at\u00e9 atingir o limite de 92 pontos, se mulher (no ano de 2030), e de 100 pontos, se homem (no ano de 2028).<\/p>\n\n\n\n

Regra de Transi\u00e7\u00e3o: Ped\u00e1gio 100%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta regra estabelece os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Car\u00eancia: 180 meses<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Idade m\u00ednima: 52 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7  Ped\u00e1gio: 100% do tempo faltante, na data que entrou em vigor a reforma da previd\u00eancia. (13\/11\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o! No caso do professor da rede p\u00fablica estadual ou municipal, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o seja 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que pretende se aposentar.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para aposentadoria de professor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00b7         Professor municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o professor que \u00e9 servidor p\u00fablico, municipal, estadual ou federal, via de regra o regime de previd\u00eancia \u00e9 o RPPS. Cada Ente Federativo pode definir as particularidades para concess\u00e3o do benef\u00edcio. \u00c9 necess\u00e1rio consultar cada um para conhecer as suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria do professor municipal concursado d\u00e1 ainda a possibilidade de conquistar o benef\u00edcio com integralidade (ou seja, com o valor igual ao do \u00faltimo sal\u00e1rio recebido na ativa) e paridade (reajuste do sal\u00e1rio da aposentadoria com base no reajuste do pessoal da ativa e n\u00e3o na infla\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 muito mais vantajoso).<\/p>\n\n\n\n

Para a aposentadoria de professor municipal concursado de munic\u00edpios que n\u00e3o possuem regime pr\u00f3prio e a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 feita para o INSS, aplicam-se algumas regras para ter direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade, que variam de acordo com a data de admiss\u00e3o do professor no munic\u00edpio. Isto \u00e9 muito bom! S\u00f3 que \u00e9 preciso cumprir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para garantir a paridade e a integridade.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Professor Estadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada estado tem autonomia para definir os requisitos para que o benef\u00edcio seja solicitado e deferido aos seus servidores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Apesar disso, \u00e9 importante observar as novas regras implementadas pela EC 103\/2019, j\u00e1 que ela tem sido bastante utilizada como par\u00e2metro pelas unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

O estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, adotou a idade m\u00ednima exigida. Dessa maneira, os professores da rede estadual paulista devem seguir estes requisitos para solicitar o benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         57 anos de idade, se mulher<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         60 anos de idade, se homem.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         25 anos de magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

E mais, al\u00e9m da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, as regras de transi\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia influenciaram outras mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Professor universit\u00e1rio federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os professores universit\u00e1rios estatut\u00e1rios \u2014 ou seja, os servidores p\u00fablicos \u2014 est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras do RPPS (Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social) do seu Ente Federativo.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Professores da rede privada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os professores de n\u00edvel universit\u00e1rio, desde a promulga\u00e7\u00e3o da EC 20\/98 (Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 1998), deixaram de gozar do benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o. Para eles, desde que sejam regidos pelas regras do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), vigora a regra dos demais trabalhadores urbanos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a aposentadoria de professor universit\u00e1rio no INSS seguir\u00e1 as regras do direito adquirido, regras de transi\u00e7\u00e3o ou novas regras, conforme cada caso.<\/p>\n\n\n\n

No mais, um professor universit\u00e1rio ter\u00e1 direito a aposentadoria especial, se as aulas forem ministradas, de forma habitual e permanente, em ambientes com agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade (f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos) e precisam ser comprovados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de PPP. Nesse caso, o professor adquire este direito por exercer a pr\u00e1tica docente em si, mas por estar exposto a condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o valor da aposentadoria de professor.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem professores da iniciativa p\u00fablica e privada, e, dependendo de algumas situa\u00e7\u00f5es, o c\u00e1lculo muda. Observe:<\/p>\n\n\n\n

No caso dos professores de iniciativa privada<\/strong>, ser\u00e1 feita a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994; desta m\u00e9dia, o professor receber\u00e1 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para os homens, ou +2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Para os professores de iniciativa p\u00fablica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Se o professor ingressou at\u00e9 o dia 31\/12\/2003 ser\u00e1 garantido a integridade e paridade em sua aposentadoria. Ou seja, ele receber\u00e1 exatamente, como benef\u00edcio, o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio. Al\u00e9m disto ter\u00e1 o mesmo reajuste dos professores que est\u00e3o na ativa.<\/p>\n\n\n\n

Se o professor ingressou ap\u00f3s 31\/12\/2003, ser\u00e1 feita a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994; desta m\u00e9dia, o professor receber\u00e1 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que na regra de transi\u00e7\u00e3o: ped\u00e1gio 100%<\/strong> o c\u00e1lculo \u00e9 bem melhor, como apontado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Para os professores de iniciativa particular<\/strong>, os docentes receber\u00e3o exatamente a m\u00e9dia de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994. N\u00e3o h\u00e1 redutor e n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para os professores de iniciativa p\u00fablica<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Se o professor ingressou at\u00e9 o dia 31\/12\/2003 ser\u00e1 garantido a integridade e paridade em sua aposentadoria. Ou seja, ele receber\u00e1 exatamente, como benef\u00edcio, o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio. Al\u00e9m disto ter\u00e1 o mesmo reajuste dos professores que est\u00e3o na ativa.<\/p>\n\n\n\n

Se o professor ingressou ap\u00f3s 31\/12\/2003, ele receber\u00e1 exatamente 100% do valor de todas as suas contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito a aposentadoria especial de professor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para que o professor possa desfrutar de uma aposentadoria program\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o exerc\u00edcio exclusivo de atividades ligadas ao magist\u00e9rio. Conforme o entendimento do INSS, as fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio s\u00e3o aquelas desempenhadas por professores em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que engloba educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio nas modalidades presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da doc\u00eancia a qualquer t\u00edtulo, outras atividades exercidas pelo professor dentro da unidade escolar tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidas para a aposentadoria de professor por tempo de servi\u00e7o. S\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico, assim como atividades administrativas, de planejamento, supervis\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n\n\n\n

No mais, um professor ter\u00e1 direito a aposentadoria especial, se as aulas forem ministradas, de forma habitual e permanente, em ambientes com agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade (f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos) e precisam ser comprovados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de PPP. Nesse caso, o professor adquire este direito n\u00e3o por exercer a pr\u00e1tica docente em si, mas por estar exposto a condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios para comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de professor s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Registro na Carteira de Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         CNIS, dispon\u00edvel no sistema MEU INSS;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Declara\u00e7\u00e3o do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         CTC \u2013 Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o para aqueles professores da rede p\u00fablica de ensino vinculados ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia \u2013 RPPS.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar diploma de gradua\u00e7\u00e3o em licenciatura, ou comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, sendo que a qualifica\u00e7\u00e3o de professor \u00e9 presumida.<\/p>\n\n\n\n

O tempo trabalhado no servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido. Inclusive os per\u00edodos em que o segurado esteve afastado, desde que exercendo atividade de docente.<\/p>\n\n\n\n

No mais, n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para a aposentadoria de professor, os per\u00edodos em que o profissional desempenhou atividades alheias \u00e0 carreira do docente. Por\u00e9m esse tempo ter\u00e1 validade no caso de o segurado optar pela aposentadoria comum.<\/p>\n\n\n\n

Quando o professor perde a aposentadoria especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O professor deixa de se enquadrar na aposentadoria especial de professor quando deixa de atuar no magist\u00e9rio. No entanto, pode utilizar o per\u00edodo como tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria comum, como por exemplo, por idade.<\/p>\n\n\n\n

Caso o professor esteja aposentado na modalidade especial por exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres, ele poder\u00e1 perder a aposentadoria se continuar trabalhando nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9 aposentadoria de professor? A aposentadoria do professor \u00e9 uma modalidade de aposentadoria que \u00e9 devida a todos os profissionais que trabalham em fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio em estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio). Devido ao alto desgaste que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o sofrem no empenho de suas fun\u00e7\u00f5es, 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