{"id":1553,"date":"2022-01-11T09:00:00","date_gmt":"2022-01-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1553"},"modified":"2022-01-14T16:59:51","modified_gmt":"2022-01-14T19:59:51","slug":"aposentadoria-por-pontos-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/aposentadoria-por-pontos-requisitos\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por pontos: requisitos, vantagens e desvantagens."},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 aposentadoria por pontos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria por pontos, tamb\u00e9m conhecida como aposentadoria pela regra 85\/95, \u00e9 uma modalidade da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, criada em 2015 com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13183.htm\">Lei n\u00ba 13.183\/15<\/a>. Nesta esp\u00e9cie de aposentadoria n\u00e3o se aplicava o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tratava-se de um sistema de pontos que antes da reforma servia apenas para favorecer o valor do benef\u00edcio. Quem completasse a pontua\u00e7\u00e3o, teria o fator previdenci\u00e1rio afastado do c\u00e1lculo. Isso beneficiava quem tivesse contribu\u00eddo por mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos era uma das modalidades mais procuradas pelos trabalhadores. Quem nunca sonhou em se aposentar com um valor rent\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos era uma esp\u00e9cie de aposentadoria devida ao segurado que completasse 85\/95 pontos. A pontua\u00e7\u00e3o era a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, uma mulher que completou 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para que ela pudesse se aposentar nesta idade deveria ter 55 anos de idade. Assim, 30 + 55 = 85 pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a reforma da previd\u00eancia, a aposentadoria por pontos sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, como por exemplo, estar no rol das regras de transi\u00e7\u00e3o e ter o sistema progressivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a aposentadoria por pontos funciona?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 15, <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc103.htm\">EC 103\/2019<\/a>, a aposentadoria por pontos \u00e9 para os segurados que preenchem os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;Car\u00eancia: 180 meses.<\/li><li>&nbsp;Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos, se mulher. 35 anos, se homem.<\/li><li>&nbsp;Pontua\u00e7\u00e3o 86\/96 progressiva.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Perceba que antes da reforma da previd\u00eancia, a pontua\u00e7\u00e3o era 85\/95. Ap\u00f3s a reforma a pontua\u00e7\u00e3o passou a ser progressiva a partir de 86\/96. Observe:<\/p>\n\n\n\n<p>96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (at\u00e9 o limite de 105 pontos), com, pelo menos, 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para os homens.<\/p>\n\n\n\n<p>86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (at\u00e9 o limite de 100 pontos), com, pelo menos, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regras da aposentadoria por pontos:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A regra geral \u00e9 bem simples, basta somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade do segurado. O resultado da pontua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 alcan\u00e7ar os pontos exigidos para o ano em vigor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Ano<\/strong><\/td><td><strong>Quantidade de pontos para homens se aposentarem (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><td><strong>Quantidade de pontos para mulheres se aposentarem (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>2019<\/td><td>96<\/td><td>86<\/td><\/tr><tr><td>2020<\/td><td>97<\/td><td>87<\/td><\/tr><tr><td>2021<\/td><td>98<\/td><td>88<\/td><\/tr><tr><td>2022<\/td><td>99<\/td><td>89<\/td><\/tr><tr><td>2023<\/td><td>100<\/td><td>90<\/td><\/tr><tr><td>2024<\/td><td>101<\/td><td>91<\/td><\/tr><tr><td>2025<\/td><td>102<\/td><td>92<\/td><\/tr><tr><td>2026<\/td><td>103<\/td><td>93<\/td><\/tr><tr><td>2027<\/td><td>104<\/td><td>94<\/td><\/tr><tr><td>2028<\/td><td>105 (\u00e9 o limite)<\/td><td>95<\/td><\/tr><tr><td>2029<\/td><td>105<\/td><td>96<\/td><\/tr><tr><td>2030<\/td><td>105<\/td><td>97<\/td><\/tr><tr><td>2031<\/td><td>105<\/td><td>98<\/td><\/tr><tr><td>2032<\/td><td>105<\/td><td>99<\/td><\/tr><tr><td>2033<\/td><td>105<\/td><td>100 (\u00e9 o limite)<\/td><\/tr><tr><td>2034<\/td><td>105<\/td><td>100<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regra de Transi\u00e7\u00e3o: Aposentadoria de professor por pontos.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pontua\u00e7\u00e3o para professores possui uma regra especial, o requisito de tempo difere da regra geral. Esta regra estabelece os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Car\u00eancia: 180 meses.<\/li><li>Tempo de magist\u00e9rio: 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.<\/li><li>Pontua\u00e7\u00e3o: 91, se homem, e 81, se mulher. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a somat\u00f3ria da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o! <\/strong>A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada a cada ano em um ponto, at\u00e9 atingir o limite de 92 pontos, se mulher (no ano de 2030) e de 100 pontos, se homem (no ano de 2028).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Ano<\/strong><\/td><td><strong>Quantidade de pontos para homens se aposentarem (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><td><strong>Quantidade de pontos para mulheres se aposentarem (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>2019<\/td><td>91<\/td><td>81<\/td><\/tr><tr><td>2020<\/td><td>92<\/td><td>82<\/td><\/tr><tr><td>2021<\/td><td>93<\/td><td>83<\/td><\/tr><tr><td>2022<\/td><td>94<\/td><td>84<\/td><\/tr><tr><td>2023<\/td><td>95<\/td><td>85<\/td><\/tr><tr><td>2024<\/td><td>96<\/td><td>86<\/td><\/tr><tr><td>2025<\/td><td>97<\/td><td>87<\/td><\/tr><tr><td>2026<\/td><td>98<\/td><td>88<\/td><\/tr><tr><td>2027<\/td><td>99<\/td><td>89<\/td><\/tr><tr><td>2028<\/td><td>100 (\u00e9 o limite)<\/td><td>90<\/td><\/tr><tr><td>2029<\/td><td>100<\/td><td>91<\/td><\/tr><tr><td>2030<\/td><td>100<\/td><td>92 (\u00e9 o limite)<\/td><\/tr><tr><td>2031<\/td><td>100<\/td><td>92<\/td><\/tr><tr><td>2032<\/td><td>100<\/td><td>92<\/td><\/tr><tr><td>2033<\/td><td>100<\/td><td>92<\/td><\/tr><tr><td>2034<\/td><td>100<\/td><td>92<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Por exemplo, uma professora com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 58 anos de idade conta com uma soma de 83 pontos. Pela regra geral ela n\u00e3o poderia se aposentar, j\u00e1 que n\u00e3o tem os 88 pontos requeridos em 2021. Por\u00e9m, sendo professora, ela tem direito aos 5 pontos diminu\u00eddos dos 88, podendo se aposentar com 83 pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Esta regra \u00e9 v\u00e1lida somente para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regra de Transi\u00e7\u00e3o: Aposentadoria especial por pontos.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se o segurado come\u00e7ou a trabalhar em atividade especial antes da reforma previdenci\u00e1ria e completou o tempo exigido depois da reforma, ser\u00e1 aplicada uma \u00fanica regra de transi\u00e7\u00e3o. Neste caso, homem ou mulher, precisar\u00e1 cumprir uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima (Art. 21, I, II, III da EC 103).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>N\u00edvel de risco<\/td><td>Pontua\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Baixo risco. Enquadram-se os m\u00e9dicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas a calor ou frio intensos.<\/td><td>86 pontos + 25 anos de atividade especial&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>M\u00e9dio risco. Enquadram-se as pessoas que trabalham em minas subterr\u00e2neas afastadas da frente de produ\u00e7\u00e3o ou expostas a amianto.<\/td><td>76 pontos + 20 anos de atividade especial&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Alto risco. Enquadram-se as pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, em frente de produ\u00e7\u00e3o.<\/td><td>66 pontos + 15 anos de atividade especial&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 progress\u00e3o. Para realizar o c\u00e1lculo para obter a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 simples. Basta somar idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u201ccomum\u201d + tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u201cespecial\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: Patr\u00edcia possui 58 anos de idade. Come\u00e7ou a trabalhar em 1993 no seu primeiro emprego, como auxiliar de escrit\u00f3rio, no qual permaneceu por 3 anos. Depois, passou a trabalhar como enfermeira por 25 anos. Em 2021 procurou especialista para saber se conseguiria se aposentar. O c\u00e1lculo realizado pelo advogado foi a soma da idade (58) + tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum (3) + tempo de atividade especial (25). Deste modo, Patr\u00edcia alcan\u00e7ou 86 pontos, podendo, assim, dar entrada no pedido de aposentadoria especial na regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos para aposentadoria por pontos.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O segurado que completou os requisitos at\u00e9 12\/11\/2019, reunindo 96\/86 pontos, poder\u00e1 se aposentar na regra antiga.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o segurado completou os requisitos entre 13\/11\/2019 e 31\/12\/2019, reunindo 96\/89, poder\u00e1 se aposentar. No entanto, a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso contr\u00e1rio, ap\u00f3s 31\/12\/2019 o segurado dever\u00e1 observar o aumento progressivo dos pontos. Uma vez completos os requisitos, ele poder\u00e1 se aposentar. Para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos em 2022:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Homem<\/td><td>Mulher<\/td><\/tr><tr><td>35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/td><td>30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Pontua\u00e7\u00e3o 99(soma da idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/td><td>Pontua\u00e7\u00e3o 89(soma da idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Caso o segurado tenha reunido a pontua\u00e7\u00e3o de 96\/86 at\u00e9 a data da vig\u00eancia da reforma, ele tem o direito adquirido. O valor da aposentadoria \u00e9 mais vantajoso, pois ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de 80% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o descartadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, imagine que um segurado que possui 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e que, desse total, 300 meses foram ap\u00f3s julho de 1994. Nesse caso, as 60 menores contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o descartadas na hora de fazer o c\u00e1lculo de sua aposentadoria. Ele ter\u00e1 como resultado os 80% maiores sal\u00e1rios utilizados para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Obtendo pelas regras antigas o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 superior.<\/p>\n\n\n\n<p>E se, novamente, forem estabelecidas novas altera\u00e7\u00f5es na lei? O segurado perde o direito adquirido? N\u00e3o, nada muda para o segurado que completou todas as exig\u00eancias legais anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vantagens X Desvantagens da aposentadoria por pontos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A grande vantagem da aposentadoria por pontos \u00e9 poder afastar o Fator Previdenci\u00e1rio. Trata-se de uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica que possui tr\u00eas crit\u00e9rios: idade, expectativa de vida e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Quanto mais novo o segurado se aposenta, menor ser\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e maior o tempo em que ele receber\u00e1 o benef\u00edcio, trazendo com isso uma redu\u00e7\u00e3o no valor da aposentadoria que pode chegar em at\u00e9 50%. Esta f\u00f3rmula pode ser prejudicial. Assim, poder utilizar somente quando for mais ben\u00e9fico ao segurado \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia.&nbsp; Isso beneficia principalmente quem come\u00e7ou a trabalhar muito cedo, pois essas pessoas ir\u00e3o completar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o bastante jovens.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra vantagem \u00e9 que a aposentadoria por pontos n\u00e3o exige idade m\u00ednima, necessitando o segurado alcan\u00e7ar a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande desvantagem da aposentadoria por pontos, ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dos redutores salariais do teto previdenci\u00e1rio e da m\u00e9dia salarial desde julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Valor da aposentadoria por pontos.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos antes da reforma era:<\/p>\n\n\n\n<p>1.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Calcula-se a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde 07\/1994 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao seu pedido de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>2.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Ao valor da m\u00e9dia, aplica-se o fator previdenci\u00e1rio, se n\u00e3o for prejudicial para a sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a que a reforma trouxe para esta modalidade de aposentadoria foi na f\u00f3rmula de calcular o valor do benef\u00edcio, sendo a base do c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n<p>1.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Calcula-se a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todas as contribui\u00e7\u00f5es (desde julho 1994)<\/p>\n\n\n\n<p>2.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Com o valor da m\u00e9dia, voc\u00ea calcula 60% + 2% a cada ano ultrapassado aos 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher ou, 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se homem.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Na regra de transi\u00e7\u00e3o ped\u00e1gio 50% t\u00eam a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio. E na regra de transi\u00e7\u00e3o ped\u00e1gio 100% n\u00e3o tem redutor. O benefici\u00e1rio receber\u00e1 exatamente o valor da m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como saber se a aposentadoria por pontos \u00e9 ideal para mim?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para saber qual \u00e9 a aposentadoria ideal para voc\u00ea \u00e9 importante realizar uma an\u00e1lise detalhada de todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas aos diversos regimes de previd\u00eancia, bem como um estudo das contribui\u00e7\u00f5es de tempo de servi\u00e7o e idade, o ambiente de trabalho e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Este estudo \u00e9 muito importante para aqueles que sonham com uma rentabilidade melhor enquanto aposentados. E, para compreender qual o melhor benef\u00edcio, \u00e9 preciso estudar e analisar todas as op\u00e7\u00f5es e regras dos regimes de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Este servi\u00e7o \u00e9 uma prepara\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, visando garantir a agilidade no processo administrativo, bem como o melhor benef\u00edcio. Apesar do estudo ser uma estimativa matem\u00e1tica, trata-se de uma proje\u00e7\u00e3o que pode ser alterada por diversas situa\u00e7\u00f5es alheias. No entanto, a garantia consiste em se planejar diante das diversas possibilidades e, assim, evitar frustra\u00e7\u00f5es no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>No art. 1\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">Lei 8.213\/91<\/a>, tem-se uma pr\u00e9via no\u00e7\u00e3o do que o sistema exige para a contempla\u00e7\u00e3o do direito previdenci\u00e1rio. Do texto legal, \u00e9 cristalino que o fim da previd\u00eancia \u00e9 garantir a manuten\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios mediante contribui\u00e7\u00e3o, diante de ocorr\u00eancias como incapacidade, desemprego involunt\u00e1rio, idade avan\u00e7ada, tempo de servi\u00e7o, encargos familiares e pris\u00e3o ou morte, daqueles que dependiam economicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter acesso a esta presta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja contribui\u00e7\u00e3o, como bem ressalta o <em>caput<\/em> do art. 201 da CF. Por isso, quanto antes a pessoa se projetar, menos surpresas ter\u00e1 e maiores as chances de ter uma aposentadoria sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como fazer o pedido da aposentadoria por pontos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido deve ser feito pela internet, no portal de atendimento \u201cMeu INSS\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio ter inscri\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para acessar o site.<\/p>\n\n\n\n<p>Com login realizado, siga o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;Entre no Meu INSS;<\/li><li>&nbsp;Clique no bot\u00e3o Novo Pedido;<\/li><li>Digite o nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio que voc\u00ea quer;<\/li><li>&nbsp;Na lista, clique no nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio;<\/li><li>&nbsp;Leia o texto que aparecer\u00e1 na tela e informe seus dados para avan\u00e7ar.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favidas procure um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio para auxili\u00e1-lo no processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00favidas comuns:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>O que \u00e9 transi\u00e7\u00e3o por pontos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o por pontos \u00e9 uma oportunidade para quem n\u00e3o garantiu o direito da aposentadoria 85\/95 at\u00e9 a data da reforma, por n\u00e3o completar os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da aposentadoria. Podendo, assim, utilizar-se das regras de transi\u00e7\u00e3o por pontos para alcan\u00e7ar a aposentadoria sem grandes preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o por pontos possui a mesma regra da aposentadoria por pontos. No entanto, \u00e9 progressiva, devendo o segurado se atentar \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o ano em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que a pontua\u00e7\u00e3o para professores possui uma regra especial, o requisito de tempo difere da regra geral. Os homens podem se aposentar com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e as mulheres com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, 5 anos a menos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>Qual a idade m\u00ednima para se aposentar pela regra 85-95?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe exig\u00eancia de idade m\u00ednima para se aposentar pela regra 85\/95. H\u00e1, por\u00e9m, uma exig\u00eancia m\u00ednima de tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher;<\/li><li>Pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o homem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Esses requisitos devem ter sido alcan\u00e7ados antes da reforma da previd\u00eancia entrar em vigor, mesmo que o contribuinte do INSS n\u00e3o tenha solicitado ainda o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>Como se livrar do fator previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos, o fator previdenci\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 aplicado se for mais ben\u00e9fico ao segurado, aumentando o valor do benef\u00edcio recebido.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, fica f\u00e1cil se livrar dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 aposentadoria por pontos? A aposentadoria por pontos, tamb\u00e9m conhecida como aposentadoria pela regra 85\/95, \u00e9 uma modalidade da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, criada em 2015 com a Lei n\u00ba 13.183\/15. Nesta esp\u00e9cie de aposentadoria n\u00e3o se aplicava o fator previdenci\u00e1rio. 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