{"id":1403,"date":"2021-11-11T09:00:00","date_gmt":"2021-11-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1403"},"modified":"2021-11-19T15:16:52","modified_gmt":"2021-11-19T18:16:52","slug":"revisao-da-vida-toda-saiba-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/revisao-da-vida-toda-saiba-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: saiba quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n

A revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ano de 1999 foi um marco no que diz respeito aos valores de benef\u00edcios de aposentadoria e reforma previdenci\u00e1ria, pois at\u00e9 este ano a aposentadoria era calculada com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das trinta e seis \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es compreendidas no per\u00edodo m\u00e1ximo de quarenta e oito meses.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a partir do ano de 1999 o valor da aposentadoria passou a ser calculado por meio da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de base de c\u00e1lculo do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, junto desta mudan\u00e7a havia tamb\u00e9m uma regra de transi\u00e7\u00e3o em que os segurados filiados at\u00e9 28\/11\/1999 teriam contabilizados no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio somente as contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s julho de 1994, que foi quando o real passou a ser a moeda brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, aquele contribuinte que ganhava melhor antes de julho de 1994, caso viesse a se aposentar a partir do ano de 1999 poderia ser prejudicado se tivesse passado a ganhar menos ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, diante da necessidade de beneficiar estes contribuintes \u00e9 que surgiu a possibilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda para incluir o per\u00edodo anterior ao ano de 1994, caso fosse vantajoso ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9<\/h3>\n\n\n\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda, que tamb\u00e9m \u00e9 chamada de PBC Total (Per\u00edodo de Base de C\u00e1lculo) ou RART (Revis\u00e3o do Afastamento da Regra de Transi\u00e7\u00e3o), \u00e9 um procedimento para revis\u00e3o das aposentadorias ou outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que ocorreram no per\u00edodo de novembro de 1999 e  novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo de 1999 a 2019 estava vigente uma regra de transi\u00e7\u00e3o na qual se considerava para o c\u00e1lculo da aposentadoria 80% dos maiores sal\u00e1rios-contribui\u00e7\u00e3o recebidos pelo benefici\u00e1rio, mas sendo considerados apenas os recebidos ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra poderia ser extremamente prejudicial a quem ganhava melhor antes desse per\u00edodo anterior ao ano de 1994 e que se aposentou entre o ano de 1999 e 2019, pois n\u00e3o teria esses valores utilizados na base de c\u00e1lculo da sua aposentadoria, o que poderia causar uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel no valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Revis\u00e3o a Vida Toda visa incluir na base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, o que pode aumentar bastante o valor a ser recebido a t\u00edtulo de aposentadoria para quem se aposentou entre 1999 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 feito um c\u00e1lculo com base na Regra Permanente e outro com a Regra de Transi\u00e7\u00e3o e se, com a inclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 o montante recebido a t\u00edtulo de aposentadoria for maior ao que j\u00e1 recebe, o benefici\u00e1rio pode fazer o pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

STF e a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00f5es referentes \u00e0 constitucionalidade e Revis\u00e3o para Vida Toda vinham sendo debatidas no Supremo Tribunal Federal h\u00e1 um certo tempo e, finalmente, foi reconhecido que a Regra de Transi\u00e7\u00e3o sendo mais prejudicial ao aposentado n\u00e3o poderia se sobrepor \u00e0 Regra Permanente quando esta for mais ben\u00e9fica ao aposentado.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese no STF a vota\u00e7\u00e3o a favor da Revis\u00e3o da Vida Toda ter sido acirrada com 5 votos contra e 6 votos a favor do procedimento de revis\u00e3o, sendo o voto de desempate dado pelo Ministro Alexandre de Moraes, ressalta-se que este entendimento j\u00e1 havia sido consolidado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros que votaram contra a Revis\u00e3o da Vida Toda usaram como fundamento os argumentos trazidos pelo INSS de que o procedimento de revis\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o condiz com a realidade financeira da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os ministros que votaram a favor da Revis\u00e3o se utilizaram do fundamento de que os aposentados t\u00eam direito de escolher a Regra de C\u00e1lculo que mais lhe favorece e que, al\u00e9m disso, uma Regra Transit\u00f3ria jamais poderia prevalecer diante da Regra Permanente se mais ben\u00e9fica ao aposentado.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tem direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda aquele segurado que antes de julho de 1994 tinha contribui\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s que passou a receber ap\u00f3s este per\u00edodo, pois desta forma, seria poss\u00edvel aumentar o benef\u00edcio recebido, sendo que o benefici\u00e1rio deve ter se aposentado a partir de 29\/11\/1999, \u00e9poca em que foi estabelecida a Regra de Transi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 2019.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, esta Revis\u00e3o \u00e9 vantajosa para quem ganhava bem antes do ano de 1994 e quem contribuiu ou ganhou pouco depois do ano de 1994, bem como quem passou a receber benef\u00edcios entre o ano de 1999 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientar que s\u00f3 tem direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda quem recebeu a primeira aposentadoria em no m\u00e1ximo 10 anos tendo sido aposentado por invalidez, por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ou que seja benefici\u00e1rio de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para fazer o pedido de Revis\u00e3o de Vida Toda \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de RG e CPF, demonstrativo do c\u00e1lculo feito para concess\u00e3o do benef\u00edcio, comprovante de concess\u00e3o do benef\u00edcio, comprovantes das remunera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo a ser analisado, Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n\n\n\n

Uma observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que o pedido judicial seja precedido de requerimento administrativo de Revis\u00e3o da Vida Toda, podendo o pedido ser feito diretamente no judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que o requerimento administrativo feito diretamente junto ao INSS j\u00e1 nasce com a certeza de que ser\u00e1 negado, por isso, a via judicial \u00e9 a que tem sido mais procurada pela maioria dos interessados.<\/p>\n\n\n\n

Pedir a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como mencionado acima, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a revis\u00e3o diretamente junto ao INSS, no entanto, na certeza de que haver\u00e1 a negativa do pedido, por isso, o mais eficaz sem d\u00favida \u00e9 um pedido judicial.<\/p>\n\n\n\n

Para ingressar com o pedido de forma judicial, o solicitante deve procurar um advogado especializado na \u00e1rea ante a necessidade de conhecimento t\u00e9cnico para fazer os c\u00e1lculos e estruturar o pedido de forma correta para que se possa chegar no resultado pretendido.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial de Revis\u00e3o da Vida Toda pode ser ajuizada no Juizado Especial Federal caso o valor da causa esteja dentro do teto m\u00e1ximo de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou na Justi\u00e7a Federal caso seja acima desse valor.<\/p>\n\n\n\n

A primeira pergunta a se fazer para saber se \u00e9 o momento de pedir a Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9: eu me aposentei entre os anos de 1999 e 2019?<\/p>\n\n\n\n

Caso a resposta seja sim, \u00e9 necess\u00e1rio se fazer uma segunda pergunta: faz mais de 10 anos que eu recebi minha primeira aposentadoria? <\/p>\n\n\n\n

Esta segunda pergunta \u00e9 importante, pois existe um prazo m\u00e1ximo para que se possa entrar com pedido de Revis\u00e3o da Vida Toda e este prazo \u00e9 de 10 anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria<\/p>\n\n\n\n

O prazo decadencial, como se chama este prazo citado acima, determina se o aposentado ainda tem ou n\u00e3o o direito \u00e0 esta revis\u00e3o, pois se j\u00e1 tiver passado o prazo de 10 anos n\u00e3o poder\u00e1 proceder com o pedido, tendo em vista que j\u00e1 teria ocorrido a decad\u00eancia do direito.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo da revis\u00e3o da vida toda <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os c\u00e1lculos para Revis\u00e3o da Vida Toda s\u00e3o complexos e repletos de particularidades, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio conhecimento t\u00e9cnico para realiz\u00e1-los, sendo fundamental que o benefici\u00e1rio interessado seja assistido por um profissional especializado na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio se certificar de que as contribui\u00e7\u00f5es que constam nos registros sejam exatamente as mesmas que foram apresentadas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, pois se forem diferentes podem dar ensejo a outro tipo de revis\u00e3o que, todavia, pode atrapalhar o procedimento que se pretende, neste caso a Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n\n\n\n

Os registros que constam no CNIS nem sempre s\u00e3o fi\u00e9is \u00e0 realidade, pois em determinados per\u00edodos n\u00e3o era de praxe registrar certas informa\u00e7\u00f5es, por exemplo, v\u00ednculos empregat\u00edcios s\u00f3 passaram a ser registrados a partir do ano de 1976, j\u00e1 as os sal\u00e1rios-contribui\u00e7\u00e3o somente a partir do ano de 1982, e 1985 se fossem contribuintes individuais ou empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que existam diversas lacunas no banco de dados do CNIS, o que pode tornar o processo bem mais complicado, pois haveria a necessidade de lan\u00e7amento manual das contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estivessem registradas.<\/p>\n\n\n\n

Esse lan\u00e7amento manual, al\u00e9m de mais trabalhoso, s\u00f3 seria poss\u00edvel mediante uma pesquisa aprofundada para rastrear estas contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam nos registros do CNIS.<\/p>\n\n\n\n

E somente na impossibilidade total de informar as verdadeiras contribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ser utilizado o sal\u00e1rio m\u00ednimo como par\u00e2metro no c\u00e1lculo conforme disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 24 da IN 77\/215<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dito isto, para que se possa fazer o c\u00e1lculo de forma assertiva \u00e9 necess\u00e1rio que seja utilizada a data de do primeiro benef\u00edcio recebido, deve ser feito o lan\u00e7amento de todos os v\u00ednculos de contribui\u00e7\u00f5es editando ou adicionando todos os per\u00edodos reconhecidos de forma administrativa no local equivalente ao v\u00ednculo de contribui\u00e7\u00e3o e classificando o tipo de atividade exercida pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Preenchidas todas as informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada se faz a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 80% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o mais altos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e convertidos \u00e0 moeda vigente, ressaltando que n\u00e3o ser\u00e1 aplicado divisor m\u00ednimo, por outro lado deve ser limitado ao teto do per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O resultado deste c\u00e1lculo deve ser comparado com o valor recebido pelo benefici\u00e1rio no momento do pedido, caso seja mais baixo a revis\u00e3o n\u00e3o vale a pena para aquela pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m se for mais alto, a revis\u00e3o \u00e9 vantajosa ao benefici\u00e1rio, por isso, se passa \u00e0 etapa de c\u00e1lculo do valor da causa para possibilitar o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n\n\n\n

O valor da causa na A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 a soma das parcelas vencidas e vincendas, sendo que as parcelas vencidas s\u00e3o o resultado da diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio revisado e o valor efetivamente recebido com limite m\u00e1ximo de 5 anos do primeiro benef\u00edcio recebido, j\u00e1 as parcelas vincendas s\u00e3o o montante de 12 remunera\u00e7\u00f5es futuras<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia de um especialista<\/h3>\n\n\n\n

Diante da complexidade dos c\u00e1lculos realizados e diversas particularidades burocr\u00e1ticas at\u00e9 para o preenchimento dos documentos \u00e9 fundamental que o benefici\u00e1rio esteja assistido por um especialista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos c\u00e1lculos, \u00e9 necess\u00e1rio um conhecimento mais especializado para analisar se \u00e9 vi\u00e1vel e vantajoso requerer a revis\u00e3o e caso seja, avaliar em qual ju\u00edzo deve ser feito o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o, pois com base no valor da RMI o processo pode ser ajuizado no Juizado Especial Federal ou Justi\u00e7a Federal  Comum.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, estar assistido por um especialista \u00e9 fundamental para que se tenha um resultado satisfat\u00f3rio do processo de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento da revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente o pagamento s\u00f3 \u00e9 feito quando A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 julgada procedente em favor do benefici\u00e1rio e considerando que o processo judicial como um todo pode durar em torno de 2 a 3 anos, o pagamento s\u00f3 seria feito neste momento.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o pagamento \u00e9 feito de forma retroativa desde a data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, logo, caso a revis\u00e3o seja deferida, n\u00e3o h\u00e1 com o que se preocupar com a demora do processo.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento retroativo quer dizer que, por exemplo, caso o solicitante tenha direito a receber um benef\u00edcio no valor de R$ 2.000,00 e o processo s\u00f3 seja julgado ap\u00f3s vinte e quatro meses, o benefici\u00e1rio ir\u00e1 receber o valor de R$ 48.000,00 referente aos R$ 2.000,00 vezes 24 meses e ainda, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 RMI<\/h3>\n\n\n\n

RMI \u00e9 a Renda Mensal Inicial que quer dizer o valor do benef\u00edcio pago pelo INSS ao benefici\u00e1rio inicialmente e para que se chegue nesse valor \u00e9 essencial saber a data de in\u00edcio do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o valor recebido a t\u00edtulo de aposentadoria n\u00e3o ser\u00e1 sempre o mesmo, pois a RMI baixa pode deixar o benefici\u00e1rio desanimado, no entanto, com o passar do tempo este valor vai sendo reajustado.<\/p>\n\n\n\n

Ajuizar a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A grande d\u00favida \u00e9 se vale a pena ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para requerer a Revis\u00e3o da Vida Toda e a resposta \u00e9 sim! <\/p>\n\n\n\n

Uma das vantagens que o benefici\u00e1rio tem com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que desta forma \u00e9 poss\u00edvel evitar que ocorra prescri\u00e7\u00e3o que tem prazo de 5 anos ou decad\u00eancia que tem prazo de 10 anos, pois com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o estes prazos s\u00e3o interrompidos.<\/p>\n\n\n\n

Outras das vantagens \u00e9 que o benefici\u00e1rio que j\u00e1 ajuizou a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea das modula\u00e7\u00f5es que eventualmente possam surgir por parte do STF que por sua vez pode beneficiar aqueles que j\u00e1 anteciparam o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A modula\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que restringir o tempo em que a decis\u00e3o estar\u00e1 vigente, ou seja, pode haver a limita\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses em que a decis\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo o benefici\u00e1rio n\u00e3o teria nada a perder caso sua a\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajuizada fosse julgada improcedente, por\u00e9m pode ter preju\u00edzos caso deixe para ajuizar a a\u00e7\u00e3o depois do julgamento do m\u00e9rito e tenha havido alguma modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A revis\u00e3o da vida toda O ano de 1999 foi um marco no que diz respeito aos valores de benef\u00edcios de aposentadoria e reforma previdenci\u00e1ria, pois at\u00e9 este ano a aposentadoria era calculada com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das trinta e seis \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es compreendidas no per\u00edodo m\u00e1ximo de quarenta e oito meses. 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