{"id":1372,"date":"2021-10-26T09:00:00","date_gmt":"2021-10-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1372"},"modified":"2021-10-29T20:26:43","modified_gmt":"2021-10-29T23:26:43","slug":"auxilio-doenca-como-conseguir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/auxilio-doenca-como-conseguir\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 aux\u00edlio doen\u00e7a? Saiba os requisitos e como receb\u00ea-lo"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo INSS ao trabalhador segurado que est\u00e1 impossibilitado de exercer sua fun\u00e7\u00e3o por motivo de doen\u00e7a ou acidente de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n<p>Este benef\u00edcio teve a nomenclatura alterada com a reforma da previd\u00eancia, passando de aux\u00edlio-doen\u00e7a para aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Esta mudan\u00e7a ocorreu porque o aux\u00edlio n\u00e3o \u00e9 destinado aos segurados doentes, mas sim aos segurados incapacitados para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A incapacidade pode ser total ou parcial, se parcial a pessoa poder\u00e1 se reabilitar para outras atividades. Caso contr\u00e1rio, se for total poder\u00e1 converter em aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, \u00e9 importante destacar que o aux\u00edlio possui duas esp\u00e9cies: aux\u00edlio incapacidade tempor\u00e1rio e aux\u00edlio incapacidade acident\u00e1rio. A diferen\u00e7a principal entre ambas \u00e9 a origem da incapacidade. J\u00e1 falamos desta diferen\u00e7a anteriormente, veja aqui.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para o segurado receber o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria dever\u00e1 preencher alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possuir qualidade de segurado;<\/li><li>Cumprir car\u00eancia de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, exceto se portador de uma das doen\u00e7as previstas na portaria n\u00ba 2998\/2001.<\/li><li>Estar com uma incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos \u00faltimos 60 dias pela mesma doen\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como informado acima, em alguns casos, o requisito car\u00eancia \u00e9 dispensado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao benef\u00edcio, a pessoa precisa estar filiada ao INSS, como segurado. Os empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais, segurados facultativos s\u00e3o categorias que possibilitam o direito ao aux\u00edlio. E mais, quem trabalha sem carteira assinada, desempregado (desde que no per\u00edodo da gra\u00e7a) e quem est\u00e1 preso em regime semiaberto e aberto, tamb\u00e9m, tem a possibilidade do direito.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o basta apenas ter uma doen\u00e7a para ter o direito, \u00e9 preciso comprovar por meio de laudos m\u00e9dicos, prontu\u00e1rios, receitu\u00e1rios, exames etc.&nbsp; E completar a car\u00eancia m\u00ednima, se a doen\u00e7a n\u00e3o estiver isenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, o benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ser\u00e1 concedido ao trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o pagas ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais situa\u00e7\u00f5es d\u00e3o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade em exames realizados por m\u00e9dicos peritos do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem gerar o direito ao benef\u00edcio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>H\u00e9rnia de disco em estado grave que impossibilite o trabalho.<\/li><li>Doen\u00e7a-preexistente em estado progressivo ou agravante que impossibilite o trabalho.<\/li><li>Motorista com fratura de bra\u00e7o, etc.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o requisito da car\u00eancia \u00e9 dispensado, quando a incapacidade \u00e9 decorrente de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Acidente de qualquer natureza ou causa;<\/li><li>Doen\u00e7a ocupacional ou do trabalho; e<\/li><li>Algumas doen\u00e7as consideradas mais graves pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nesta situa\u00e7\u00e3o, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">Lei N\u00ba 8.213\/91<\/a> e IN 77 disponibiliza uma lista de doen\u00e7as que dispensam a car\u00eancia, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Tuberculose ativa;<\/li><li>Hansen\u00edase;<\/li><li>Aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/li><li>Esclerose m\u00faltipla;<\/li><li>Hepatopatia grave;<\/li><li>Neoplasia maligna;<\/li><li>Cegueira;<\/li><li>Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/li><li>Cardiopatia grave;<\/li><li>Doen\u00e7a de Parkinson;<\/li><li>Espondiloartrose anquilosante;<\/li><li>Nefropatia grave;<\/li><li>Doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante) em estado avan\u00e7ado;<\/li><li>S\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (AIDS); ou<\/li><li>Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a o interessado dever\u00e1 preencher um requerimento e agendar a per\u00edcia m\u00e9dica pelo site meu.inss.gov.br, atrav\u00e9s do aplicativo ou pelo telefone 135.<\/p>\n\n\n\n<p>Na data e hora da consulta, o m\u00e9dico do INSS vai comprovar a doen\u00e7a e liberar o benef\u00edcio, ou n\u00e3o. O n\u00e3o comparecimento da consulta poder\u00e1 impossibilit\u00e1-lo de requerer novamente o benef\u00edcio por 30 dias. Para evitar tal situa\u00e7\u00e3o, em caso de n\u00e3o poder comparecer \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica, o segurado poder\u00e1 remarcar a consulta, por mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, se o paciente estiver internado ou acamado em casa, o prazo para remarca\u00e7\u00e3o \u00e9 de sete dias antes ou at\u00e9 a data agendada, sendo necess\u00e1rio solicitar a per\u00edcia hospitalar ou domiciliar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor esclarecimento, segue um passo a passo.<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00ba Acesse o aplicativo MEU INSS<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00ba Agende a per\u00edcia m\u00e9dica<\/p>\n\n\n\n<p>3\u00ba Re\u00fana todos os documentos comprobat\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n<p>4\u00ba Compare\u00e7a \u00e0 per\u00edcia<\/p>\n\n\n\n<p>5\u00ba Acompanhe o andamento do pedido pelo aplicativo, site ou telefone.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos importantes para o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser concedido.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como abordado anteriormente, n\u00e3o basta estar doente para ter acesso ao benef\u00edcio. \u00c9 preciso comprovar o estado de sa\u00fade, devendo o segurado apresentar os seguintes documentos na hora da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>RG e CPF;<\/li><li>carteira de trabalho;<\/li><li>laudos m\u00e9dicos e receitu\u00e1rios;<\/li><li>comprovante de endere\u00e7o;<\/li><li>comprovante do agendamento da per\u00edcia;<\/li><li>comunicado de Acidente de Trabalho, CAT (se for o caso de acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional);<\/li><li>declara\u00e7\u00e3o de \u00faltimo dia trabalhado \u2014 DUT (se for o caso de segurados empregados).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular o\u00a0 aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Depende, visto que o valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 diferente para cada segurado, j\u00e1 que considera para o c\u00e1lculo as contribui\u00e7\u00f5es realizadas ao longo da vida laboral. Entretanto, a porcentagem aplicada ser\u00e1 igual para todos, ou seja, 91% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a Reforma da Previd\u00eancia o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio mudou, o que antes era realizado com 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es do segurado e deixava os 20% menores fora. Agora, o sal\u00e1rio de benef\u00edcio \u00e9 calculado da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es do segurado desde julho de 1994 at\u00e9 um m\u00eas antes do afastamento. Independentemente se as contribui\u00e7\u00f5es foram menores ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A renda mensal do aux\u00edlio-doen\u00e7a, inclusive as que s\u00e3o originadas devido aos acidentes de trabalho, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo e n\u00e3o pode ser maior que a m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma da previd\u00eancia ocorrida no dia 13\/11\/2019, trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es para o aux\u00edlio-doen\u00e7a. A primeira a ser abordada \u00e9 a mudan\u00e7a de nomenclatura que passou a ser aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido em duas esp\u00e9cies: aux\u00edlio por incapacidade previdenci\u00e1ria e\/ou aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A incapacidade tempor\u00e1ria previdenci\u00e1ria \u00e9 decorrente de uma doen\u00e7a n\u00e3o relacionada ao trabalho ou situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica n\u00e3o decorrente de acidente de trabalho ou equiparado, que ceifa a capacidade laborativa de forma tempor\u00e1ria. J\u00e1 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1ria \u00e9 devido a situa\u00e7\u00f5es de incapacidade decorrentes de acidentes de trabalho ou equiparados como a doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A outra mudan\u00e7a ocorrida \u00e9 a respeito do c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio onde o sal\u00e1rio benef\u00edcio, em regra, \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 ou desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o mais 80% como era feito antes da Reforma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito triste, devido ao impacto negativo no valor final do sal\u00e1rio benef\u00edcio. A renda mensal inicial n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o, mantendo-se o valor de 91% do sal\u00e1rio benef\u00edcio, n\u00e3o podendo ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo e limitado a m\u00e9dia dos 12 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, a regra de c\u00e1lculo, para quem reunir os requisitos para o aux\u00edlio de incapacidade tempor\u00e1ria ficou da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00ba Calcula-se o Sal\u00e1rio de Benef\u00edcio (100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos seus sal\u00e1rios);<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00ba Aplica-se a al\u00edquota de 91% (por exig\u00eancia da lei);<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Este valor \u00e9 limitado \u00e0 m\u00e9dia dos 12 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. O valor desta conta \u00e9 a Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, o valor inicial do Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a encontra-se na car\u00eancia para o aux\u00edlio, necessitando completar um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o paga ao INSS. Para esta regra h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es como abordado anteriormente, em algumas situa\u00e7\u00f5es dispensam qualquer car\u00eancia, podendo o benef\u00edcio ser concedido de plano. Isso ocorre em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, de doen\u00e7a profissional, de doen\u00e7a do trabalho ou de uma das mol\u00e9stias graves listadas em ato regulamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>As referidas doen\u00e7as graves est\u00e3o elencadas no art. 151 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">Lei n. 8.213\/91<\/a>, citando como exemplo a esclerose m\u00faltipla, a tuberculose e a neoplasia maligna (c\u00e2ncer).<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, como abordado, \u00e9 importante manter a qualidade de segurado, para que no momento da incapacidade laboral, possa usufruir do benef\u00edcio. Antigamente, se o segurado perdesse a qualidade de segurado, era s\u00f3 voltar a contribuir por alguns meses que os direitos voltavam, no entanto, com a reforma agora \u00e9 necess\u00e1rio recolher por doze meses completos para que o segurado volte \u00e0 cobertura.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a incapacidade laboral por per\u00edodo superior a 15 dias consecutivos, quando for empregado. Para os demais segurados, o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido a contar da data do in\u00edcio da incapacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ap\u00f3s um tempo, o segurado receber alta, sendo liberado para retornar ao trabalho, mas n\u00e3o estiver totalmente recuperado; poder\u00e1 requerer a prorroga\u00e7\u00e3o ou extens\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Nesta situa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o segurado agendar nova per\u00edcia em at\u00e9 15 dias antes de encerrar o benef\u00edcio. Se o benef\u00edcio for negado poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o administrativamente ou ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial. Em caso de d\u00favidas procure um advogado especialista na \u00e1rea para auxiliar neste processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 aux\u00edlio-doen\u00e7a? O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo INSS ao trabalhador segurado que est\u00e1 impossibilitado de exercer sua fun\u00e7\u00e3o por motivo de doen\u00e7a ou acidente de qualquer natureza. Este benef\u00edcio teve a nomenclatura alterada com a reforma da previd\u00eancia, passando de aux\u00edlio-doen\u00e7a para aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. 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