{"id":1329,"date":"2021-09-26T09:00:00","date_gmt":"2021-09-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1329"},"modified":"2021-10-07T15:46:29","modified_gmt":"2021-10-07T18:46:29","slug":"aposentadoria-por-incapacidade-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/aposentadoria-por-incapacidade-permanente\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por incapacidade permanente: Saiba se voc\u00ea tem direito"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 aposentadoria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A aposentadoria, de modo geral,\u00a0 \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria concedida pela Previd\u00eancia Social que permite que o segurado e sua fam\u00edlia vivam com dignidade. Um aposentado adquire v\u00e1rios privil\u00e9gios, como por exemplo o d\u00e9cimo terceiro pago pelo INSS e a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o no imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria permanente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 concedido ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para desempenhar sua atividade laboral. N\u00e3o h\u00e1 um per\u00edodo m\u00ednimo nem um per\u00edodo m\u00e1ximo para a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Isso vai depender do crit\u00e9rio e an\u00e1lise realizados pelo perito do INSS na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da incapacidade do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a aposentadoria por invalidez, atualmente aux\u00edlio por incapacidade permanente \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao segurado que \u00e9 considerado pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS incapaz definitivamente para exercer a sua profiss\u00e3o e n\u00e3o pode ser reabilitado para qualquer outra fun\u00e7\u00e3o ou profiss\u00e3o. O benef\u00edcio de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedido j\u00e1 na primeira per\u00edcia e n\u00e3o precisa, necessariamente, que o segurado esteja recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre os dois aux\u00edlios est\u00e1 na natureza da incapacidade. Por exemplo, uma vez constatado que a incapacidade para o trabalho \u00e9 permanente, o benef\u00edcio a ser concedido \u00e9 o de aposentadoria por incapacidade permanente. Diferentemente, quando na per\u00edcia m\u00e9dica do INSS conclui-se que a incapacidade para o trabalho, mesmo sendo total, \u00e9 tempor\u00e1ria, o benef\u00edcio a ser concedido \u00e9 o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode receber a aposentadoria por incapacidade permanente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O segurado do INSS que apresente condi\u00e7\u00f5es de incapacidade para o trabalho permanente, mesmo que a enfermidade seja diagnosticada durante o per\u00edodo de gra\u00e7a. A incapacidade deve ser comprovada por meio de um laudo m\u00e9dico pericial e \u00e9 necess\u00e1rio comprovar\u00a0 que o trabalhador n\u00e3o pode ser reabilitado para outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o seus requisitos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para o segurado ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), precisa comprovar no ato do requerimento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Qualidade de segurado no momento da ocorr\u00eancia da incapacidade.<\/li><li>Car\u00eancia de no m\u00ednimo 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho e situa\u00e7\u00f5es equiparadas, ou acidente de outra natureza tipificadas como graves, contagiosas ou incur\u00e1veis.<\/li><li>Acidente de qualquer natureza ou acidente, doen\u00e7a do trabalho<\/li><li>Desenvolvimento de alguma doen\u00e7a classificada como grave, irrevers\u00edvel e incapacitante pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Trabalho e da Previd\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A seguir uma lista das principais doen\u00e7as que d\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria por invalidez sem exig\u00eancia de car\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Hansen\u00edase<\/li><li>Tuberculose ativa<\/li><li>Aliena\u00e7\u00e3o mental<\/li><li>Esclerose m\u00faltipla<\/li><li>Hepatopatia grave<\/li><li>Neoplasia maligna<\/li><li>Cegueira ou vis\u00e3o monocular<\/li><li>Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante<\/li><li>Cardiopatia grave<\/li><li>Doen\u00e7a de Parkinson<\/li><li>Espondiloartrose anquilosante<\/li><li>Nefropatia grave, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante)<\/li><li>S\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (aids)<\/li><li>Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os documentos necess\u00e1rios para comprovar a incapacidade permanente s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador (NIT \u2013 PIS\/Pasep) ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do contribuinte individual\/facultativo;<\/li><li>Atestado m\u00e9dico, exames de laborat\u00f3rio e outros documentos que comprovem o tratamento m\u00e9dico, tais como: prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, comprovante de interna\u00e7\u00e3o,\u00a0 ficha de evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, bula m\u00e9dica com efeitos colaterais, receitas m\u00e9dicas etc.<\/li><li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o, como Carteira de Identidade (RG) e CPF<\/li><li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como saber se a minha aposentadoria \u00e9 definitiva?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Engane-se quem pensa que aposentadoria por incapacidade permanente \u00e9 definitiva. Como abordado, o benef\u00edcio destina-se \u00e0queles que possuem incapacidade total e permanente para fun\u00e7\u00f5es laborais. Mas h\u00e1 casos em que o beneficiado recupera a sua capacidade e deixa de ser incapaz, o que o torna apto ao trabalho. Por esse motivo, o INSS pode solicitar a reavalia\u00e7\u00e3o numa per\u00edcia m\u00e9dica a qualquer momento, e, constatada a cura, o benef\u00edcio pode ser suspenso.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o aposentado por incapacidade permanente n\u00e3o pode trabalhar, mesmo que seja em outra atividade. Caso haja alguma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS ou den\u00fancia de que o aposentado est\u00e1 em atividade laboral, ser\u00e1 cessado o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao pente fino do INSS, ou seja, a per\u00edcia m\u00e9dica, n\u00e3o se aplica aos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>segurados acima de 60 anos de idade;<\/li><li>portadores de HIV;<\/li><li>segurados com mais de 55 anos de idade e 15 anos de recebimento da aposentadoria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Se o segurado estiver enquadrado nesses quesitos acima e mesmo assim o INSS convoc\u00e1-lo para a per\u00edcia, deve buscar aux\u00edlio de um advogado previdenci\u00e1rio para que este tome as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como requerer aposentadoria por incapacidade permanente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente ser\u00e1 preciso agendar uma per\u00edcia m\u00e9dica atrav\u00e9s do aplicativo \u201cMEU INSS\u201d. Na data e hora da per\u00edcia comparecer com todos os documentos que comprovem sua capacidade laboral reduzida. O perito far\u00e1 uma entrevista, avaliar\u00e1 os documentos, far\u00e1 exames f\u00edsicos e outros, se necess\u00e1rios para atestar se for o caso de redu\u00e7\u00e3o ou perda da capacidade laboral, ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s, o segurado poder\u00e1 acompanhar o pedido pelo aplicativo MEU INSS, se o benef\u00edcio foi deferido ou n\u00e3o. O prazo para an\u00e1lise desse benef\u00edcio \u00e9 de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, conforme acordo homologado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor esclarecer o processo, segue um passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00ba Acesse o aplicativo MEU INSS<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00ba Agende a per\u00edcia m\u00e9dica<\/p>\n\n\n\n<p>3\u00ba Re\u00fana todos os documentos comprobat\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n<p>4\u00ba Compare\u00e7a a per\u00edcia<\/p>\n\n\n\n<p>5\u00ba Acompanhe o andamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favidas procure um advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e busque a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma da previd\u00eancia alterou o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, para quem come\u00e7ou a trabalhar antes da reforma, contribuindo para o INSS e completou os requisitos necess\u00e1rios para aposentadoria por incapacidade permanente tem o direito adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, \u00e9 utilizado o c\u00e1lculo antigo, que \u00e9 a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios recebidos durante toda a vida profissional. Isso \u00e9, os 20% menores sal\u00e1rios s\u00e3o exclu\u00eddos, o que favorece um valor mais alto de sal\u00e1rio benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um trabalhador com m\u00e9dia salarial de R$5 mil, j\u00e1 exclu\u00eddos os 20% menores sal\u00e1rios, teria direito a uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente, para quem for se aposentar por incapacidade permanente ap\u00f3s a Reforma, o c\u00e1lculo \u00e9 menos vantajoso, observe:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Calcula-se a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios do contribuinte a partir de 1994 ou desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es (sem exclus\u00e3o dos 20% menores)<\/li><li>O benef\u00edcio \u00e9 calculado com base em 60% dessa m\u00e9dia + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os homens ou 15 anos para as mulheres.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por exemplo: Imagine um trabalhador que contribuiu por 25 anos para o INSS e ficou incapacitado permanentemente em 2021. Se ele teve como m\u00e9dia salarial R $5 mil, receber\u00e1 60% de R $5 mil + 2% por ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos 20 estipulados (5 x 2% = 10%). Ele receber\u00e1 70% de R $5 mil, o equivalente a R $3.500,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, importante destacar, que os aposentados por incapacidade permanente tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber um adicional de 25% no valor do benef\u00edcio quando dependem da ajuda de terceiros no dia a dia, seja um parente ou cuidador profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>O adicional de 25% pode ser solicitado pelo aplicativo \u201cMeu INSS\u201d e o envio da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprove a situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de terceiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 aposentadoria A aposentadoria, de modo geral,\u00a0 \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria concedida pela Previd\u00eancia Social que permite que o segurado e sua fam\u00edlia vivam com dignidade. 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