{"id":1326,"date":"2021-09-11T09:00:00","date_gmt":"2021-09-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1326"},"modified":"2021-10-07T15:10:25","modified_gmt":"2021-10-07T18:10:25","slug":"pensao-vitalicia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Voc\u00ea sabe o que significa e quem tem direito?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que significa pens\u00e3o vital\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando se fale em pens\u00e3o, logo imagina-se uma import\u00e2ncia paga a algu\u00e9m para sua subsist\u00eancia ou como indeniza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais decorrentes da perda ou da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, objetivando ressarcir a v\u00edtima do valor do trabalho para o qual deixou de estar capacitada ou pela inabilita\u00e7\u00e3o que sofreu.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez constatada a doen\u00e7a ocupacional que gera a incapacidade do trabalhador por neglig\u00eancia por parte do empregador, este poder\u00e1 ser condenado a pagar pens\u00e3o vital\u00edcia, conforme artigo 950 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta pens\u00e3o por incapacidade permanente, total ou parcial, \u00e9 vital\u00edcia, pois a invalidez n\u00e3o deixar\u00e1 de existir. E a v\u00edtima pode requerer da empresa em a\u00e7\u00e3o judicial trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, quando se trata de falecimento do trabalhador em raz\u00e3o da doen\u00e7a profissional\/ocupacional ou acidente t\u00edpico, seus dependentes ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desta indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento em cumular pens\u00e3o mensal vital\u00edcia paga pela empresa e o benef\u00edcio por incapacidade permanente concedido pelo INSS, dada a natureza jur\u00eddica distinta de cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio pago aos dependentes do segurado, como se fosse um valor que o finado recebia a t\u00edtulo de aposentadoria ou de sal\u00e1rio na \u00e9poca do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na maioria dos casos, a pens\u00e3o por morte paga pelo INSS, n\u00e3o \u00e9 vital\u00edcia. A seguir uma lista de situa\u00e7\u00f5es que cessam o benef\u00edcio para os dependentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>pela morte do dependente;<\/li><li>para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irm\u00e3o, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se ele for inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave;<\/li><li>para filho ou irm\u00e3o inv\u00e1lido, pelo fim da invalidez;<\/li><li>para filho ou irm\u00e3o que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave, pelo afastamento da defici\u00eancia;<\/li><li>para o dependente que for condenado criminalmente com tr\u00e2nsito em julgado como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar) contra o falecido segurado, exceto menores de 16 anos ou quem possui defici\u00eancia mental que impede de exprimir sua vontade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito a pens\u00e3o vital\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Recentemente, a dura\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o por morte sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, conforme <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-me-n-424-de-29-de-dezembro-de-2020-296880511\">Portaria 424\/2020<\/a> do Minist\u00e9rio da Economia, aumentando a idade m\u00ednima para 45 anos, do c\u00f4njuge ou companheiro, para que tenha pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, se o \u00f3bito ocorreu at\u00e9 dezembro de 2020 e o dependente tivesse 44 anos de idade na data do evento, seria poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio vital\u00edcio. Respeitando o direito adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, tem direito a pens\u00e3o vital\u00edcia os filhos, pessoa a ele equiparada ou irm\u00e3os inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou defici\u00eancia grave.\u00a0 Os pais, se comprovarem a depend\u00eancia econ\u00f4mica, tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos para pens\u00e3o vital\u00edcia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para o dependente ter direito \u00e0 Pens\u00e3o Por Morte precisa comprovar no ato do requerimento: o \u00f3bito ou morte presumida do segurado; a qualidade de segurado do finado na \u00e9poca do falecimento e qualidade de dependente.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir a lista de documentos necess\u00e1rios para dar entrada no requerimento de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Certid\u00e3o de \u00f3bito ou documento que comprove a morte presumida nos casos em que a morte ocorreu por causa de acidente de trabalho, deve ser apresentada a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/li><li>Documentos que atestem a condi\u00e7\u00e3o de dependente da pessoa que pede o benef\u00edcio, como certid\u00e3o de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certid\u00e3o de casamento (c\u00f4njuges e companheiros), conta banc\u00e1ria conjunta (para pais e irm\u00e3os dependentes), entre outros.<\/li><li>Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que morreu, como RG<\/li><li>Carteira de trabalho, carn\u00ea de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o ou outro documento que comprove a rela\u00e7\u00e3o com o INSS<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No mais, a pens\u00e3o deve ser solicitada at\u00e9 90 dias da data do \u00f3bito para que a concess\u00e3o do benef\u00edcio seja contada desde a data do falecimento. Caso contr\u00e1rio, o valor passa a ser contabilizado a partir do requerimento, exceto quando o dependente for menor de 16 anos ou incapaz.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a Reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma da previd\u00eancia, recentemente, estabeleceu novas regras em rela\u00e7\u00e3o aos dependentes do falecido, a dura\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o por morte, bem como o valor a ser pago para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos dependentes do falecido, podem se habilitar ao benef\u00edcio, aquelas pessoas que dependiam economicamente do segurado, respeitando a ordem de prefer\u00eancia das classes. A prioridade \u00e9 para beneficiar os dependentes mais pr\u00f3ximos do segurado, observe a tabela.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, podem se habilitar ao benef\u00edcio os dependentes do falecido, ou seja, aquelas pessoas que dependiam economicamente do segurado. O INSS divide os dependentes em tr\u00eas classes. Observe:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Classe 1<\/td><td>Classe 2<\/td><td>Classe 3<\/td><\/tr><tr><td>O c\u00f4njuge ou o companheiro (referente \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel);&nbsp;O filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 anos ou filho que seja inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou grave.&nbsp;Neste caso, a necessidade econ\u00f4mica dos dependentes \u00e9 presumida, ou seja, n\u00e3o \u00e9 preciso comprovar a depend\u00eancia para o INSS.<\/td><td>Os pais do falecido que comprovem a depend\u00eancia econ\u00f4mica com o segurado.<\/td><td>Os irm\u00e3os do falecido n\u00e3o emancipados, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 anos, inv\u00e1lidos, podendo ter defici\u00eancia mental, intelectual ou grave.&nbsp;Neste caso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica com o segurado.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Quanto a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o pode ser de quatro meses ou mais, dependendo da idade e o tipo de benefici\u00e1rio que o dependente se enquadra. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para os pais o benef\u00edcio \u00e9 vital\u00edcio at\u00e9 a morte, desde que se comprove depend\u00eancia econ\u00f4mica deles.<\/li><li>Para os filhos e irm\u00e3os o benef\u00edcio \u00e9 pago at\u00e9 os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou defici\u00eancia intelectual, mental e grave.<\/li><li>Para c\u00f4njuge, ou companheiro, ou ex-c\u00f4njuge divorciado ou separado judicialmente que receba pens\u00e3o aliment\u00edcia, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente em cada caso, como explicaremos a seguir.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pens\u00e3o para c\u00f4njuge ou companheiro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge ou companheiro\/a ser\u00e1 diferente em cada caso. Se for o caso de \u00f3bito ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS e\/ou que o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tivesse iniciado dois anos antes do falecimento do segurado, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 4 meses a contar da data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 3 anos ou mais, se for o caso de \u00f3bito ocorrido ap\u00f3s o segurado ter completado 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS e, o casamento\/uni\u00e3o est\u00e1vel tiver tido dura\u00e7\u00e3o de pelo menos dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00f4njuge ou companheiro com invalidez ou defici\u00eancia receber\u00e1 pens\u00e3o por morte at\u00e9 cessar a invalidez ou a defici\u00eancia. E n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelos crit\u00e9rios de tempo de conviv\u00eancia, quantidade de contribui\u00e7\u00f5es e idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Em caso de \u00f3bito decorrido de acidente, independentemente das 18 contribui\u00e7\u00f5es ou dois anos de casamento\/uni\u00e3o est\u00e1vel, a regra ser\u00e1 a mesma quanto a dura\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o observe a tabela com o tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, dependendo conforme cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Idade dos dependentes<\/td><td>Contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>Tempo de casamento<\/td><td>Situa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro<\/td><td>Tempo de pens\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Qualquer idade<\/td><td>Menos de 18 contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>Menos de 2 anos<\/td><td>Independe<\/td><td>4 meses<\/td><\/tr><tr><td>Menos de 22 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>3 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 22 e 27 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>6 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 28 e 30 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>10 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 31 e 41 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>15 anos<\/td><\/tr><tr><td>Entre 42 e 44 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>20 anos de pens\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 45 anos de idade<\/td><td>18 ou mais contribui\u00e7\u00f5es<\/td><td>2 anos ou mais<\/td><td>Independe<\/td><td>Pens\u00e3o vital\u00edcia<\/td><\/tr><tr><td>Qualquer idade<\/td><td>Independe<\/td><td>Independe<\/td><td>Deficiente e Inv\u00e1lido<\/td><td>Vital\u00edcia enquanto durar a invalidez ou defici\u00eancia.<\/td><\/tr><tr><td>Qualquer idade<\/td><td>Independe<\/td><td>Independe<\/td><td>Ex-c\u00f4njuge ou Ex-companheiro que recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia do falecido por decis\u00e3o judicial<\/td><td>O tempo que faltava para o segurado falecido pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, a pens\u00e3o durar\u00e1 conforme idade que o dependente tiver no momento da morte do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao valor da pens\u00e3o, de acordo com as novas regras, ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do \u00f3bito. Ser\u00e1 acrescido o valor de 10% por dependente, n\u00e3o podendo ultrapassar o limite de 100% do valor base. Adiante abordaremos melhor o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer para conseguir a pens\u00e3o vital\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para ter a concess\u00e3o da pens\u00e3o, basta solicitar junto ao INSS o benef\u00edcio, apresentando a devida documenta\u00e7\u00e3o que demonstre o enquadramento como dependente do segurado que faleceu, bem como a situa\u00e7\u00e3o do segurado na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que a pens\u00e3o por morte \u00e9 vital\u00edcia em alguns casos, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em caso de invalidez ou defici\u00eancia do c\u00f4njuge ou companheiro e na hip\u00f3tese de o \u00f3bito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho.<\/li><li>Para c\u00f4njuges ou companheiros com idade superior a 44 anos na data do \u00f3bito do segurado.<\/li><li>Para filhos, ou pessoa a ele equiparada ou irm\u00e3o, de ambos os sexos, se for invalidado ou tiver defici\u00eancia intelectual, mental ou defici\u00eancia grave.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor da pens\u00e3o vital\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do benef\u00edcio depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o do segurado na hora da sua morte. O c\u00e1lculo considera o valor que o segurado recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor da pens\u00e3o vital\u00edcia?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo antes de 13\/11\/2019, o valor do c\u00e1lculo \u00e9 100% do valor que o finado recebia de aposentadoria ou teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, uma fam\u00edlia de 3 dependentes (esposa e 2 filhas menores de idade), tem direito \u00e0 Pens\u00e3o Por Morte em decorr\u00eancia da morte de Mariano, que recebia uma aposentadoria no valor de R$2.500,00. Isso quer dizer que cada dependente vai receber R $1.250,00 de benef\u00edcio. Caso cesse a condi\u00e7\u00e3o de dependente da esposa de Mariano, por exemplo, o valor da pens\u00e3o da filha passa a ser de R $2.500,00.<\/p>\n\n\n\n<p>No futuro, quando eles completarem 21 anos de idade, a Pens\u00e3o Por Morte vai deixar de ser paga, caso n\u00e3o existam mais dependentes (como os pais do falecido, irm\u00e3o menor de idade, irm\u00e3o deficiente ou inv\u00e1lido etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, no caso de o falecido ainda n\u00e3o ter se aposentado, basta fazer a m\u00e9dia das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es do falecido. O resultado \u00e9 o valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na hora do \u00f3bito, ou seja, o valor da Pens\u00e3o Por Morte ser\u00e1 de 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a Reforma da Previd\u00eancia em vigor h\u00e1 uma nova regra de c\u00e1lculo. Deve ser calculado o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez. Deste valor calcula-se 60% + 10% por cada dependente, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine, por exemplo, uma segurada que recebia uma aposentadoria de R$3.000,00. Ela deixou uma fam\u00edlia com 2 dependentes, o valor total da Pens\u00e3o Por Morte vai ser 70% de R$2.100,00, ou seja, R$2.100,00 por m\u00eas ou R$1.050,00 para cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que o valor total pago ao(s) dependente(s) n\u00e3o pode\/poderiam ser inferior a 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Caso seja, o valor total ser\u00e1 de 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de morte por acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou do trabalho, as cotas ser\u00e3o aplicadas sobre 100% da m\u00e9dia salarial. O mesmo se o dependente for inv\u00e1lido ou tiver grave defici\u00eancia intelectual ou mental.<\/p>\n\n\n\n<p>Infelizmente, a reforma n\u00e3o foi muito caridosa com os pensionistas, mas vale dizer que quem recebia Pens\u00e3o Por Morte antes da vig\u00eancia da Reforma (13\/11\/2019), n\u00e3o vai ter o valor do seu benef\u00edcio alterado. E caso o \u00f3bito ou o requerimento administrativo desse benef\u00edcio for anterior a essa data, as regras de c\u00e1lculo ser\u00e3o da lei anterior, devido ao direito adquirido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que significa pens\u00e3o vital\u00edcia? Quando se fale em pens\u00e3o, logo imagina-se uma import\u00e2ncia paga a algu\u00e9m para sua subsist\u00eancia ou como indeniza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais decorrentes da perda ou da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, objetivando ressarcir a v\u00edtima do valor do trabalho para o qual deixou de estar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1327,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[57,48,58],"class_list":["post-1326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-previdenciario","tag-pensao-do-inss","tag-pensao-por-morte","tag-pensao-vitalicia","entry","has-media"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel &amp; Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel &amp; Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-09-11T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-10-07T18:10:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1072\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"679\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gl\u00f3ria Chaves\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gl\u00f3ria Chaves\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gl\u00f3ria Chaves\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/06ebda5d0d9bb205044de94b9c55444f\"},\"headline\":\"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Voc\u00ea sabe o que significa e quem tem direito?\",\"datePublished\":\"2021-09-11T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-10-07T18:10:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\"},\"wordCount\":2222,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg\",\"keywords\":[\"pens\u00e3o do INSS\",\"pens\u00e3o por morte\",\"pens\u00e3o vital\u00edcia\"],\"articleSection\":[\"Direito Previdenci\u00e1rio\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\",\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\",\"name\":\"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel & Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg\",\"datePublished\":\"2021-09-11T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-10-07T18:10:25+00:00\",\"description\":\"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg\",\"width\":1072,\"height\":679,\"caption\":\"pens\u00e3o vital\u00edcia - senhora e crian\u00e7a sentadas em um sof\u00e1\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Voc\u00ea sabe o que significa e quem tem direito?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#website\",\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/\",\"name\":\"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados\",\"description\":\"Com sede em Porto Alegre-RS, contamos com advogados especialistas nas \u00e1reas de direito tribut\u00e1rio, direito trabalhista e direito previdenci\u00e1rio. Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization\",\"name\":\"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados\",\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/logo_cm_n.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/logo_cm_n.png\",\"width\":451,\"height\":84,\"caption\":\"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/06ebda5d0d9bb205044de94b9c55444f\",\"name\":\"Gl\u00f3ria Chaves\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/77c594748cbec757189d4cf283623e0a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/77c594748cbec757189d4cf283623e0a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gl\u00f3ria Chaves\"},\"url\":\"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/author\/cma\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel & Advogados","description":"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel & Advogados","og_description":"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.","og_url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/","og_site_name":"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados","article_published_time":"2021-09-11T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2021-10-07T18:10:25+00:00","og_image":[{"width":1072,"height":679,"url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gl\u00f3ria Chaves","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Gl\u00f3ria Chaves","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/"},"author":{"name":"Gl\u00f3ria Chaves","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/06ebda5d0d9bb205044de94b9c55444f"},"headline":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Voc\u00ea sabe o que significa e quem tem direito?","datePublished":"2021-09-11T12:00:00+00:00","dateModified":"2021-10-07T18:10:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/"},"wordCount":2222,"publisher":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg","keywords":["pens\u00e3o do INSS","pens\u00e3o por morte","pens\u00e3o vital\u00edcia"],"articleSection":["Direito Previdenci\u00e1rio"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/","url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/","name":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Quem tem direito? - Carvalho Maciel & Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg","datePublished":"2021-09-11T12:00:00+00:00","dateModified":"2021-10-07T18:10:25+00:00","description":"Pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e9 um benef\u00edcio pago a segurado ou alguns dependentes do segurado, saiba quem tem direito e como funciona.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#primaryimage","url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg","contentUrl":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Pensao-Vitalicia-Voce-sabe-o-que-significa-e-quem-tem-direito.jpg","width":1072,"height":679,"caption":"pens\u00e3o vital\u00edcia - senhora e crian\u00e7a sentadas em um sof\u00e1"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/pensao-vitalicia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Pens\u00e3o Vital\u00edcia: Voc\u00ea sabe o que significa e quem tem direito?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#website","url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/","name":"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados","description":"Com sede em Porto Alegre-RS, contamos com advogados especialistas nas \u00e1reas de direito tribut\u00e1rio, direito trabalhista e direito previdenci\u00e1rio. Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica.","publisher":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#organization","name":"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados","url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/logo_cm_n.png","contentUrl":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/logo_cm_n.png","width":451,"height":84,"caption":"Carvalho Maciel &amp; Advogados Associados"},"image":{"@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/06ebda5d0d9bb205044de94b9c55444f","name":"Gl\u00f3ria Chaves","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/77c594748cbec757189d4cf283623e0a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/77c594748cbec757189d4cf283623e0a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gl\u00f3ria Chaves"},"url":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/author\/cma\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1326"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1328,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1326\/revisions\/1328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}