{"id":1139,"date":"2021-08-26T10:00:00","date_gmt":"2021-08-26T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1139"},"modified":"2021-07-27T15:43:43","modified_gmt":"2021-07-27T18:43:43","slug":"aposentadoria-especial-enfermagem-conseguir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/aposentadoria-especial-enfermagem-conseguir\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial enfermagem: saiba quando \u00e9 poss\u00edvel conseguir"},"content":{"rendered":"\n

Os profissionais da enfermagem trabalham mediante exposi\u00e7\u00e3o a riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica diariamente. Tal fato \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o quando notamos a import\u00e2ncia destes profissionais no enfrentamento do coronav\u00edrus, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Com a superveni\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, algumas profiss\u00f5es n\u00e3o puderam se prevenir totalmente, como \u00e9 o caso de enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares e m\u00e9dicos. <\/p>\n\n\n\n

O contato com pacientes contaminados ou com suspeita de contamina\u00e7\u00e3o \u00e9 direto, de modo que os riscos destes profissionais \u00e9 muito maior em compara\u00e7\u00e3o aos demais profissionais de outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o contato com agentes qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e f\u00edsicos que podem causar danos \u00e0 sa\u00fade \u00e9 frequente. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a exposi\u00e7\u00e3o a tantos riscos \u00e9 por lei reconhecida, motivo pelo qual os profissionais da enfermagem t\u00eam direito a uma aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial \u00e9, em regra, mais vantajosa do que as demais. Possui requisitos pr\u00f3prios e sofreu algumas mudan\u00e7as com a recente publica\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/2019<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Para que voc\u00ea entenda melhor sobre o direito dos profissionais da enfermagem a tal benef\u00edcio, vamos te contar tudo que precisa ser conhecido e como conseguir no futuro, confira. <\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria especial para profissionais de enfermagem<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.213\/91<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Regime Geral da Previd\u00eancia Social, prev\u00ea a aposentadoria especial como benef\u00edcio dispon\u00edvel aos trabalhadores submetidos a riscos de grau superior ao permitido pela legisla\u00e7\u00e3o oriundos da profiss\u00e3o, que prejudicam a sa\u00fade e integridade f\u00edsica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Os danos \u00e0 sa\u00fade decorrem do contato direto com agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos, conforme mencionamos no in\u00edcio deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Os graus podem ser baixo, m\u00e9dio ou alto. Para as atividades de enfermagem, considera-se grau baixo de risco, como no caso da maioria das profiss\u00f5es de risco. <\/p>\n\n\n\n

No caso de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e t\u00e9cnicos, o contato com pacientes doentes, al\u00e9m de diversos materiais infectocontagiosos, se configura como condi\u00e7\u00e3o especial. Portanto, eles t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, muitos t\u00eam d\u00favidas a respeito do direito \u00e0 aposentadoria especial quando a empresa oferece e determina a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, os EPI\u2019s. <\/p>\n\n\n\n

Mas saiba que os riscos \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o se eliminam, mesmo com a utiliza\u00e7\u00e3o dos EPI\u00b4s, de modo que os profissionais conseguem reduzir as chances de danos, mas n\u00e3o conseguem elimin\u00e1-los por meio dos equipamentos. Esta certeza n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial, que \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio obtido antes do que seria a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, possui requisitos mais brandos, pois objetiva compensar os riscos a que os profissionais s\u00e3o submetidos. <\/p>\n\n\n\n

Insalubridade e periculosidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando pensamos em aposentadoria especial, logo devemos conectar a atividade profissional a um risco de determinado grau. Este risco pode ser decorrente de algum agente insalubre e\/ou periculoso.<\/p>\n\n\n\n

Existem atividades que podem, inclusive, ser t\u00e3o arriscadas que envolvem agentes insalubres e periculosos.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

Os agentes insalubres s\u00e3o aqueles que podem causar algum tipo de dano \u00e0 sa\u00fade da pessoa. Podem ser f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n

Ru\u00eddos, exposi\u00e7\u00e3o ao calor ou frio excessivo, poeira, podem levar a um adoecimento do trabalhador e prejudicar a sa\u00fade, por exemplo. Estes s\u00e3o os insalubres.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a periculosidade \u00e9 mais grave, pois a exposi\u00e7\u00e3o pode causar a morte da pessoa. <\/p>\n\n\n\n

Explosivos, inflam\u00e1veis, subst\u00e2ncias radioativas ou ionizantes, assim como atividades de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia para seguran\u00e7a patrimonial e pessoal, que exp\u00f5em o trabalhador a situa\u00e7\u00f5es de risco, como um roubo, s\u00e3o exemplos considerados periculosos.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e da Economia editou uma norma regulamentadora (NR n\u00ba 16) estabelecendo atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas, em conformidade com o art. 193, da CLT que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 193. S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a:               <\/em><\/p>\n\n\n\n

I – inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica;               <\/em><\/p>\n\n\n\n

II – roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tanto atividades insalubres quanto periculosas garantem ao trabalhador um adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal, sem preju\u00edzo da concess\u00e3o da aposentadoria especial no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para o aposentadoria especial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Bom, agora voc\u00ea sabe o que \u00e9 a aposentadoria especial e quem tem direito. <\/p>\n\n\n\n

Mas para conseguir o benef\u00edcio pelo INSS, voc\u00ea precisa comprovar o cumprimento de alguns requisitos. <\/p>\n\n\n\n

Explicamos.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode conseguir<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Reforma da Previd\u00eancia, publicada em novembro de 2019 (EC 103\/2019), alterou diversos requisitos para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como \u00e9 o caso da aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia n\u00e3o t\u00e3o boa \u00e9 que a nova lei piorou a situa\u00e7\u00e3o dos profissionais de enfermagem e trouxe requisitos mais rigorosos.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o se desespere, entenda melhor as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis hoje e confira seu hist\u00f3rico de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Como funcionava at\u00e9 12\/11\/2019 – antes da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para obter a aposentadoria especial pelas regras da lei antiga, ou seja, a vigente at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (13\/11\/2019), os requisitos eram:<\/p>\n\n\n\n

  • 180 meses de car\u00eancia +<\/li>
  • Tempo m\u00ednimo de atividade especial, a depender do grau de risco da profiss\u00e3o. 15 anos para alto grau, 20 anos para m\u00e9dio grau e 25 anos para baixo grau. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

    A maioria das atividades especiais s\u00e3o de baixo risco, segundo as regras legais. <\/p>\n\n\n\n

    Enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares, s\u00e3o profissionais que trabalham submetidos a baixo risco, segundo a lei. Portanto, devem comprovar 25 anos de atividade especial. <\/p>\n\n\n\n

    Voc\u00ea pode ter o direito adquirido \u00e0 aposentadoria especial se cumpriu os requisitos acima antes da publica\u00e7\u00e3o da nova lei. Como saber? <\/p>\n\n\n\n

    O direito adquirido ao benef\u00edcio existe quando, mesmo que o trabalhador n\u00e3o tenha solicitado o benef\u00edcio administrativamente ao INSS, cumpriu os requisitos da lei(25 anos de atividade especial + 180 meses de car\u00eancia), assim como demonstrou que a atividade de fato submetia o trabalhador aos riscos \u00e0 sa\u00fade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Este ponto \u00e9 importante, pois o trabalhador precisa comprovar o risco da atividade. Somente indicar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de enfermagem n\u00e3o \u00e9 suficiente para o INSS.<\/p>\n\n\n\n

    O direito \u00e0 aposentadoria especial prevalece de acordo com as regras da lei vigente na \u00e9poca em que foram cumpridos todos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se voc\u00ea n\u00e3o cumpriu os requisitos at\u00e9 a vig\u00eancia da nova lei, ter\u00e1 que conhecer as novas regras da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s a vig\u00eancia da EC 103\/2019<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Os requisitos passaram a ser mais rigorosos, como falamos anteriormente. Para obter a aposentadoria especial, agora \u00e9 preciso comprovar:<\/p>\n\n\n\n

    • Car\u00eancia de 180 meses;<\/li>
    • Tempo m\u00ednimo de atividade especial, sendo 25 anos para enfermeiros; e<\/li>
    • Idade m\u00ednima. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

      A idade m\u00ednima depende do grau de nocividade da atividade profissional que a pessoa trabalhou, sendo:<\/p>\n\n\n\n

      • 55 anos de idade para alto grau;<\/li>
      • 58 anos de idade para m\u00e9dio grau e<\/li>
      • 60 anos de idade para baixo grau (\u00e9 o caso dos enfermeiros).<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        Sendo assim, para obter a aposentadoria especial ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, o trabalhador deve possuir a idade m\u00ednima, o que retira o efeito compensat\u00f3rio do benef\u00edcio, na maioria dos casos, tendo em vista que muitos precisar\u00e3o trabalhar mais tempo at\u00e9 alcan\u00e7ar a idade m\u00ednima. <\/p>\n\n\n\n

        Lembrando que n\u00e3o basta demonstrar a profiss\u00e3o, o trabalhador deve demonstrar efetivamente os danos \u00e0 sa\u00fade nas atividades exercidas.<\/p>\n\n\n\n

        Para isso, sempre deve-se estar atento \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o apresentada no pedido da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

        Como pedir a aposentadoria especial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

        O pedido da aposentadoria pode ser formulado tanto online quanto presencialmente.  Com a implementa\u00e7\u00e3o do \u201cMeu Inss”, tornou-se muito mais pr\u00e1tico e r\u00e1pido requerer qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Na pr\u00f3pria plataforma online \u00e9 poss\u00edvel juntar todos os documentos necess\u00e1rios e acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

        Onde pedir<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Voc\u00ea pode baixar o aplicativo no celular ou acessar diretamente o site pelo navegador de um computador: meu.inss.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

        Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio criar um login e uma senha com os dados pessoais do requerente (Nome, CPF, RG, Telefone Celular e E-mail v\u00e1lido), al\u00e9m do nome da m\u00e3e e a data de nascimento. <\/p>\n\n\n\n

        Algumas perguntas espec\u00edficas na sequ\u00eancia dever\u00e3o ser respondidas sobre registros de emprego e contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ser\u00e1 enviado um c\u00f3digo e voc\u00ea poder\u00e1 modificar sua senha.<\/p>\n\n\n\n

        Logo ao adentrar no sistema com o login e senha, voc\u00ea dever\u00e1 buscar o item \u201cPedir Aposentadoria\u201d e logo ap\u00f3s ir\u00e1 escolher qual a modalidade da aposentadoria desejada. <\/p>\n\n\n\n

        O sistema far\u00e1 uma an\u00e1lise autom\u00e1tica para conferir se voc\u00ea tem direito ao benef\u00edcio de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o e tempo de trabalho, al\u00e9m de conferir os demais requisitos. <\/p>\n\n\n\n

        Caso seja negado o pedido, \u00e9 poss\u00edvel reverter administrativa ou judicialmente. \u00c9 importante ler com aten\u00e7\u00e3o o motivo da negativa do INSS, ok?<\/p>\n\n\n\n

        Caso tenha algum problema, poder\u00e1 ligar ao 135 para sanar suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m ir pessoalmente portando todos os documentos necess\u00e1rios para realizar o pedido do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

        Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o profissional de enfermagem<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Alguns documentos que s\u00e3o relevantes para os profissionais da enfermagem, para fins de aposentadoria especial, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        • CTPS;<\/li>
        • Documento de comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com hospitais, cl\u00ednicas particulares ou at\u00e9 mesmo \u201chome care\u201d;<\/li>
        • Documento de v\u00ednculo com hospital ou cl\u00ednica federal;<\/li>
        • Documento de v\u00ednculo com hospitais municipais ou estaduais que sejam vinculados ao INSS; <\/li>
        • Laudos t\u00e9cnicos elaborados pelas empresas empregadoras (hospitais, cl\u00ednicas, UPAs), como o LTCAT – Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Valor da aposentadoria especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

          A Reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m alterou o c\u00e1lculo da aposentadoria especial. Por isso, o valor do benef\u00edcio depender\u00e1 de quando voc\u00ea cumpriu os requisitos e de qual lei estamos falando. <\/p>\n\n\n\n

          Na lei anterior, se for o caso do direito adquirido, o valor fica assim:<\/p>\n\n\n\n

          • O c\u00e1lculo era a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 80% dos maiores sal\u00e1rios recebidos em vida, excluindo-se os 20% menores sal\u00e1rios do trabalhador. A renda mensal inicial do benef\u00edcio era de 100% do resultado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

            J\u00e1 com a Reforma da Previd\u00eancia, passou a ser:<\/p>\n\n\n\n

            • O c\u00e1lculo \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 100% de todos os sal\u00e1rios recebidos, incluindo os 20% menores, portanto. A renda mensal inicial \u00e9 de 60% + 2% de acr\u00e9scimo a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de atividade especial. Para as atividades que dependem de 15 anos, ser\u00e1 2% de acr\u00e9scimo a cada ano que ultrapassar os 15 anos de tempo de atividade especial. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

              Apesar das mudan\u00e7as impostas pela reforma da previd\u00eancia, ainda h\u00e1 vantagem ao profissional que tem direito \u00e0 aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

              O c\u00e1lculo da renda mensal inicial \u00e9 mais vantajoso quando comparado com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tendo em vista a n\u00e3o incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

              O fator previdenci\u00e1rio \u00e9 um \u00edndice aplicado \u00e0 base de c\u00e1lculo de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que reduz a renda mensal inicial. <\/p>\n\n\n\n

              No caso da aposentadoria especial, n\u00e3o incide o fator previdenci\u00e1rio, de modo que a renda mensal inicial se torna muito mais ben\u00e9fica ao segurado.<\/p>\n\n\n\n

              Convers\u00e3o do tempo\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

              Mas se o profissional n\u00e3o cumprir os requisitos para obter a aposentadoria especial por n\u00e3o ter trabalhado a vida toda em atividade especial, ele perde os direitos por ter trabalhado submetido a tantos riscos?<\/p>\n\n\n\n

              A resposta \u00e9: depende. <\/p>\n\n\n\n

              \u00c9 poss\u00edvel utilizar o tempo de atividade especial para convers\u00e3o em tempo comum, a fim de garantir a aposentadoria por idade normal ao trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

              Afinal, o que significa converter o tempo especial em comum?<\/p>\n\n\n\n

              A vantagem \u00e9 que o tempo de atividade especial vale mais que o tempo comum, de modo que o resultado da convers\u00e3o aumentar\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que o trabalhador possui, permitindo que se aposente antes, se fosse esperar cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n

              \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m aumentar o valor do benef\u00edcio quando h\u00e1 a soma do tempo de atividade especial convertido em comum. <\/p>\n\n\n\n

              Mas aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> saiba que a convers\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel para per\u00edodos trabalhados at\u00e9 13 de novembro de 2019, j\u00e1 que a Reforma da Previd\u00eancia extinguiu esta possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

              Ou seja, se voc\u00ea tem algum per\u00edodo de atividade especial na sua vida, busque o quanto antes um advogado especialista para lhe auxiliar neste aspecto. <\/p>\n\n\n\n

              Ainda tem d\u00favidas sobre o assunto? Deixe seu coment\u00e1rio ou entre em contato, ser\u00e1 um prazer lhe orientar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Os profissionais da enfermagem trabalham mediante exposi\u00e7\u00e3o a riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica diariamente. Tal fato \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o quando notamos a import\u00e2ncia destes profissionais no enfrentamento do coronav\u00edrus, n\u00e3o \u00e9 mesmo? 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