Muitos brasileiros j\u00e1 pensam em como obter a aposentadoria no futuro. <\/p>\n\n\n\n
Com a recente publica\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (EC n\u00ba 103\/2019), muitas regras mudaram para a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A aposentadoria especial \u00e9 um destes benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabe o que consiste a aposentadoria especial?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma das modalidades de aposentadoria, especialmente destinada aos trabalhadores que s\u00e3o expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. Por existirem riscos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica, tais trabalhadores podem se aposentar mais cedo.<\/p>\n\n\n\n
Confira tudo sobre a aposentadoria especial a seguir e entenda como conseguir a partir das novas regras. <\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria especial \u00e9 um dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios previstos na Lei 8213\/91. Como brevemente dito acima, \u00e9 destinada \u00e0queles trabalhadores que exercem atividade profissional submetidos a situa\u00e7\u00f5es de risco, ou seja, expostos a agentes insalubres ou periculosos. <\/p>\n\n\n\n
O legislador criou esta aposentadoria a fim de compensar os danos oriundos da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos aos trabalhadores e, por tal raz\u00e3o, pode ser obtida antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, com a Reforma da Previd\u00eancia, as regras mudaram e ficou um pouco mais dif\u00edcil conseguir, mas te explicaremos tudo ao longo deste post.<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria especial ser\u00e1 concedida quando o trabalhador conseguir comprovar os requisitos previstos em lei. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante saber que existem n\u00edveis de risco \u00e0 sa\u00fade do trabalhador a depender da profiss\u00e3o. A lei define como de baixo risco, m\u00e9dio risco ou alto risco. <\/p>\n\n\n\n
Os requisitos s\u00e3o previstos de acordo com o grau de risco, portanto. Fica assim:<\/p>\n\n\n\n
Para atividades de baixo risco, \u00e9 preciso comprovar 25 anos de atividade especial, 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (car\u00eancia) e, segundo a reforma da previd\u00eancia, o trabalhador deve possuir 60 anos de idade. <\/p>\n\n\n\n
Para atividades de m\u00e9dio risco, \u00e9 preciso comprovar 20 anos de atividade especial, 180 meses de car\u00eancia e 58 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Para as de baixo risco, \u00e9 preciso demonstrar 15 anos de atividade especial, 180 meses de car\u00eancia e 55 anos de idade. <\/p>\n\n\n\n
As regras da reforma da previd\u00eancia valem para as atividades exercidas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, que ocorreu em 12.11.2019. Antes desta data, valem as regras da lei antiga. <\/p>\n\n\n\n
A lei anterior n\u00e3o exigia idade m\u00ednima, apenas a comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade especial e a car\u00eancia, o que era mais ben\u00e9fico aos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
A atividade especial ser\u00e1 comprovada mediante elementos que evidenciem a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. Somente o registro em carteira ou documentos do exerc\u00edcio da atividade n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o INSS conceder o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Como dissemos, a atividade especial deve ser comprovada mediante demonstra\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, insalubres ou periculosos.<\/p>\n\n\n\n
Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre eles?<\/p>\n\n\n\n
Muitos confundem a insalubridade com a periculosidade, mas n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. <\/p>\n\n\n\n
Os agentes insalubres s\u00e3o aqueles que podem causar algum tipo de dano \u00e0 sa\u00fade da pessoa. Podem ser f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, ru\u00eddos, exposi\u00e7\u00e3o ao calor ou frio excessivo, poeira, podem levar ao adoecimento do trabalhador e prejudicar a sa\u00fade. Estes s\u00e3o os insalubres.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a periculosidade \u00e9 mais grave, pois a exposi\u00e7\u00e3o pode causar a morte da pessoa. <\/p>\n\n\n\n
Explosivos, inflam\u00e1veis, subst\u00e2ncias radioativas ou ionizantes, assim como atividades de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia para seguran\u00e7a patrimonial e pessoal, que exp\u00f5em o trabalhador a situa\u00e7\u00f5es de risco, como um roubo, s\u00e3o exemplos considerados periculosos.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e da Economia editou uma norma regulamentadora (NR n\u00ba 16) estabelecendo atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas, em conformidade com o art. 193, da CLT que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
Art. 193. S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a: <\/em><\/p>\n\n\n\n I – inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica; <\/em><\/p>\n\n\n\n II – roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.<\/em><\/p>\n\n\n\n Importante mencionar que, segundo o \u00a74\u00ba, do artigo citado acima, \u201cs\u00e3o tamb\u00e9m consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tanto atividades insalubres quanto periculosas garantem ao trabalhador um adicional sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal, sem preju\u00edzo da concess\u00e3o da aposentadoria especial no futuro.<\/p>\n\n\n\n Para conseguir a aposentadoria especial, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar os requisitos legais. <\/p>\n\n\n\n A Reforma da Previd\u00eancia ampliou as exig\u00eancias, como j\u00e1 mencionamos acima. Confira item por item a seguir.<\/p>\n\n\n\n O primeiro requisito da aposentadoria especial, o mais importante, \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o da atividade enquadrada como especial.<\/p>\n\n\n\n A atividade especial \u00e9 aquela que submete o trabalhador aos agentes insalubres ou periculosos, que voc\u00ea j\u00e1 sabe a diferen\u00e7a a partir do t\u00f3pico anterior. <\/p>\n\n\n\n No entanto, existem profiss\u00f5es por si s\u00f3 que indicam a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida. Por\u00e9m, n\u00e3o basta indicar a atividade, \u00e9 imprescind\u00edvel comprovar que a fun\u00e7\u00e3o exercida era especial. Caso contr\u00e1rio, o INSS negar\u00e1 o pedido. <\/p>\n\n\n\n Por isso, tenha os documentos necess\u00e1rios em m\u00e3os. Vamos te falar quais s\u00e3o adiante.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, a regra permanente da aposentadoria especial passou a incluir idade m\u00ednima como requisito. <\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que, se o trabalhador exercia atividade especial e cumpriu os requisitos da lei anterior antes da publica\u00e7\u00e3o da lei nova, poder\u00e1 requerer o benef\u00edcio conforme as normas antigas. <\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea trabalhava antes da nova lei em atividade especial, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para confirmar o seu caso.<\/p>\n\n\n\n Voltando \u00e0 idade m\u00ednima, a lei determina que depende do grau de risco de cada atividade especial, sendo assim:<\/p>\n\n\n\n 55 anos de idade para atividade especial de alto risco;<\/p>\n\n\n\n 58 anos de idade para atividade especial de m\u00e9dio risco.<\/p>\n\n\n\n 60 anos de idade para atividade especial de alto risco. <\/p>\n\n\n\n A maioria das atividades urbanas exercidas se encaixam em baixo risco. <\/p>\n\n\n\n Para conseguir o benef\u00edcio do INSS, \u00e9 necess\u00e1rio que durante a vida do trabalhador as contribui\u00e7\u00f5es mensais tenham sido realizadas, de forma que garanta a qualidade de segurado do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, al\u00e9m dos requisitos acima citados, o trabalhador deve cumprir 180 meses de tempo de contribui\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de car\u00eancia para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio empregador ser\u00e1 apto para fornecer alguns documentos ao trabalhador que comprovem a atividade especial exercida, como:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos laudos espec\u00edficos, servem como documentos comprobat\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n O valor da aposentadoria especial tamb\u00e9m foi alterado na Reforma da Previd\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 100% dos sal\u00e1rios recebidos em vida pelo trabalhador, desde julho de 1994. Do resultado, 60% ser\u00e1 o valor da aposentadoria, segundo a lei, acrescidos 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres e os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para os homens.<\/p>\n\n\n\n Para trabalhadores de minas subterr\u00e2neas, ser\u00e1 acrescido 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n Tanto na regra de transi\u00e7\u00e3o dos pontos (para quem est\u00e1 usufruindo tal regra para se aposentar agora), quanto na regra permanente, ser\u00e1 este o c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n O INSS estabelece um teto de aposentadoria, voc\u00ea sabia?<\/p>\n\n\n\n Exatamente. Para todos os tipos de benef\u00edcios, incluindo as aposentadorias, h\u00e1 um limite m\u00e1ximo de pagamento das rendas mensais. Em 2021, o valor m\u00e1ximo est\u00e1 em R$ 6.433,57. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, a regra \u00e9 que a pessoa n\u00e3o recebe mais que o teto estabelecido em um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O teto \u00e9 reajustado todo ano de acordo com o \u00edndice INPC, de acordo com o aumento dos custos de produtos e servi\u00e7os no pa\u00eds, de modo que o poder de compra de todo cidad\u00e3o seja preservado. <\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra \u00e9 na hip\u00f3tese de revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Se o aposentado requer a revis\u00e3o do benef\u00edcio, qualquer seja o motivo, e tem \u00eaxito, poder\u00e1 receber o que deveria ter sido pago no passado, n\u00e3o restando vi\u00e1vel, nestes casos, o limite do teto. Por isso, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea descobriu se tem direito \u00e0 aposentadoria especial, provavelmente quer saber como pedir, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Explicamos.<\/p>\n\n\n\n Primeiro voc\u00ea vai reunir os documentos necess\u00e1rios, como j\u00e1 descrevemos acima, e confirmar\u00e1 se os requisitos est\u00e3o preenchidos. Inclusive, recomendamos que voc\u00ea conte com um advogado previdenci\u00e1rio para lhe auxiliar nesta etapa, garantindo mais certeza ao \u00eaxito do pedido no final. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea dever\u00e1 pedir logo que evidenciar o cumprimento dos requisitos legais, ok?<\/p>\n\n\n\n Quanto antes, melhor, j\u00e1 que as regras da reforma da previd\u00eancia mudaram e talvez voc\u00ea possa integrar as hip\u00f3teses das regras de transi\u00e7\u00e3o entre a lei antiga e a nova. <\/p>\n\n\n\n E tamb\u00e9m porque n\u00e3o h\u00e1 pagamento retroativo. Ent\u00e3o, cumpriu os requisitos? Fa\u00e7a o requerimento.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode requerer presencialmente em uma das ag\u00eancias do INSS ou online, por meio do \u201cMeu Inss\u201d. <\/p>\n\n\n\n O agendamento do requerimento presencial pode ser feito pelo n\u00famero 135.<\/p>\n\n\n\n O online cumpre todas as necessidades, pois voc\u00ea consegue digitalizar os documentos e preencher as informa\u00e7\u00f5es direto do celular ou do computador, economizando tempo. <\/p>\n\n\n\n Se for presencial, basta levar os documentos necess\u00e1rios e formalizar o requerimento na ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n No \u201cMeu Inss\u201d, basta seguir o passo a passo do pr\u00f3prio aplicativo para requerer a aposentadoria na modalidade especial. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o podemos deixar de mencionar sobre a convers\u00e3o do tempo de atividade especial em comum.<\/p>\n\n\n\n A convers\u00e3o do tempo de atividade especial em comum foi extinta com a Reforma da Previd\u00eancia, mas pode ser utilizada como benef\u00edcio ao segurado para completar o tempo m\u00ednimo exigido por lei.<\/p>\n\n\n\n A convers\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pela regra de transi\u00e7\u00e3o dos pontos.<\/p>\n\n\n\n Se o trabalhador j\u00e1 era filiado ao INSS e exercia atividade especial antes da vig\u00eancia da reforma da previd\u00eancia, caso n\u00e3o tenha cumprido o tempo m\u00ednimo de atividade, ou seja, de 15, 20 ou 25 anos, poder\u00e1 utilizar o tempo de atividade especial j\u00e1 exercido para converter em tempo comum, a fim de receber a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, muda a modalidade da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n Para a regra de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ter 86 pontos que consistem na soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se o segurado n\u00e3o tiver o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio, poder\u00e1 utilizar o tempo de atividade especial exercido para converter em tempo comum. O tempo especial vale mais que o comum, motivo pelo qual aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o final. <\/p>\n\n\n\n Para mulheres, o fator de convers\u00e3o \u00e9 de 1,2, para 25 anos de atividade especial. Para os homens, \u00e9 de 1,4. <\/p>\n\n\n\n Nestes casos, o fator previdenci\u00e1rio se aplica ao c\u00e1lculo da aposentadoria. Quanto maior for o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n A reforma da previd\u00eancia est\u00e1 vigente desde 13.11.2019 e as regras novas j\u00e1 est\u00e3o valendo. Entenda o que mudou sobre a aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n Para a aposentadoria especial ser concedida, esses requisitos devem ser comprovados:<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo foi alterado tamb\u00e9m. Antes era a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 80% dos maiores sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador. O benef\u00edcio era de 100%.<\/p>\n\n\n\n Agora \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 100% dos sal\u00e1rios recebidos desde julho de 1994 ou a partir da data que come\u00e7ou a trabalhar em atividade especial. O benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% do resultado da m\u00e9dia sendo acrescido 2% a cada ano que exceder os 15 anos, se mulher, e os 20 anos, se homem. <\/p>\n\n\n\n A regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a dos pontos. \u00c9 preciso cumprir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para obter o benef\u00edcio, sendo a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Fica assim:<\/p>\n\n\n\n 66 pontos para atividades especiais de 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 76 pontos para atividades especiais de 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 86 pontos para atividades especiais de 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Lembrando que, conforme descrito anteriormente, vale a convers\u00e3o do tempo especial em comum para esta regra. <\/p>\n\n\n\n A convers\u00e3o do tempo especial em comum, com a reforma da previd\u00eancia, foi extinta. Somente ser\u00e1 aplic\u00e1vel para as atividades especiais exercidas antes da publica\u00e7\u00e3o da nova lei. <\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea possui per\u00edodo de tempo trabalhado em atividade especial antes da reforma, poder\u00e1 convert\u00ea-la em tempo comum conforme a lei antiga. <\/p>\n\n\n\n Agora voc\u00ea sabe tudo sobre a aposentadoria especial. Se ainda tiver d\u00favidas, deixe seu coment\u00e1rio ou entre em contato, ser\u00e1 um prazer lhe auxiliar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos brasileiros j\u00e1 pensam em como obter a aposentadoria no futuro. Com a recente publica\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (EC n\u00ba 103\/2019), muitas regras mudaram para a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A aposentadoria especial \u00e9 um destes benef\u00edcios. 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Insalubridade ou periculosidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Idade m\u00ednima<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o (car\u00eancia)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Valor da aposentadoria especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
C\u00e1lculo do valor<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Teto da aposentadoria especial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Como pedir a aposentadoria especial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quando pedir<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Onde pedir\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como pedir<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Convers\u00e3o de tempo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Na regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as na aposentadoria especial com a reforma da previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As novas regras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n