{"id":1099,"date":"2021-05-26T09:00:00","date_gmt":"2021-05-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/?p=1099"},"modified":"2021-05-27T15:39:10","modified_gmt":"2021-05-27T18:39:10","slug":"aposentadoria-especial-de-vigilante-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhomaciel.com.br\/web\/aposentadoria-especial-de-vigilante-stj\/","title":{"rendered":"STJ concede aposentadoria especial de vigilante"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ),  decidiu recentemente positivamente a respeito da aposentadoria especial para os vigilantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que atrav\u00e9s do julgamento do TEMA 1.031, garantiu aposentadoria especial aos vigilantes, com ou sem porte de arma de fogo?<\/p>\n\n\n\n

Interessante, n\u00e3o \u00e9 mesmo? <\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas na aposentadoria dos vigilantes. E, foi pensando em trazer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a voc\u00ea que elaboramos este conte\u00fado. Confira! <\/p>\n\n\n\n

STJ concede aposentadoria especial de vigilante<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O STJ julgou favoravelmente o  tema 1.031<\/a>,  e com isso os vigilantes passaram a ter direito \u00e0 aposentadoria pelo regime especial. <\/p>\n\n\n\n

Antes de mais nada vamos entender o que \u00e9  aposentadoria especial?<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial,  \u00e9 direcionada aos trabalhadores que exerceram as suas atividades expostas a agentes periculosos ou insalubres, prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, como por exemplo: soldadores, metal\u00fargicos, m\u00e9dicos, dentistas, enfermeiros, farmac\u00eauticos, trabalhadores de frigor\u00edficos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por trabalharem  expostos a agentes que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sua sa\u00fade<\/a>, nada mais justo que esses trabalhadores desfrutem de uma aposentadoria mais cedo do que os outros que n\u00e3o exercem atividades insalubres ou perigosas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de vigilante os trabalhadores est\u00e3o expostos a situa\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da decis\u00e3o do STJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Podemos resumir de maneira bem simples que a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do STJ, foi o reconhecimento da atividade de vigilante como especial,  seja ela exercida com ou sem o uso de arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar tamb\u00e9m, que os vigilantes j\u00e1 aposentados, podem se beneficiar da decis\u00e3o, basta impetrar uma a\u00e7\u00e3o revisional. Neste caso, o aposentado poder\u00e1 ter o valor do benef\u00edcio aumentado, em raz\u00e3o do enquadramento da profiss\u00e3o de vigilante \u00e0 atividades especiais. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do STJ os vigilantes passaram  a ter chance de se aposentar mais cedo pela modalidade especial.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria do vigilante antes da decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Anteriormente, n\u00e3o era poss\u00edvel fazer o reconhecimento da especialidade da atividade por enquadramento profissional, conforme Lei 9.032\/1995<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s, o Decreto 2.172\/97 excluiu a possibilidade de  aposentadoria especial para atividades que colocariam em risco a integridade f\u00edsica do trabalhador, ou seja, atividades perigosas. <\/p>\n\n\n\n

Portanto,  s\u00f3 teriam direito \u00e0 aposentadoria especial os profissionais que permanecem em contato com agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, conclui-se que os vigilantes n\u00e3o tinham direito \u00e0 aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

Fatores de periculosidade e insalubridade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea pode estar se perguntando, o que \u00e9 afinal periculosidade e insalubridade? <\/p>\n\n\n\n

A insalubridade, s\u00e3o os fatores que  geram um risco \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, ou seja, o trabalhador est\u00e1 exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade durante o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, como mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1  a periculosidade \u00e9 todo trabalho exercido sob risco de morte, que \u00e9 o caso do vigilante, seguran\u00e7a, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

O porte de arma no trabalho de vigilante<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Muito importante esclarecer, que os vigilantes que n\u00e3o trabalham com porte de arma, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial, conforme disp\u00f5e o tema 1.031<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Certo de que o risco oferecido pela profiss\u00e3o, independe do porte de arma de fogo, pois da mesma forma est\u00e3o expostos ao perigo. <\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios que o vigilante pode ter<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o do STJ e o reconhecimento da atividade especial, os vigilantes passaram a ter direito ao adicional de periculosidade. Isso \u00e9 v\u00e1lido para aqueles que ainda est\u00e3o trabalhando nesta fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m de ter o direito de se aposentar mais cedo que os outros trabalhadores, o vigilante ter\u00e1 garantido o direito ao adicional de periculosidade.  Lembrando que, este adicional \u00e9  pago para recompensar o trabalhador que \u00e9 exposto ao risco de integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Veja a seguir qual \u00e9 o processo para conseguir a aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

Processo para conseguir a aposentadoria especial do vigilante<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o segurado dever\u00e1 comprovar no m\u00ednimo 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, para as atividades consideradas de baixo risco. J\u00e1 as atividades de m\u00e9dio risco \u00e9 necess\u00e1rio 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, e por fim, para as atividades de alto risco o segurado dever\u00e1 comprovar 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade. <\/p>\n\n\n\n

Cumprido os requisitos acima, o segurado poder\u00e1 efetuar o requerimento atrav\u00e9s do portal MEU INSS<\/a>, ou atrav\u00e9s do telefone 135, ou ainda caso prefira, poder\u00e1 requerer presencialmente. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, j\u00e1 adiantamos que algumas vezes o pedido administrativo da aposentadoria especial \u00e9 negado, e com isso ser\u00e1 necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o pleiteando a aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, \u00e9 muito importante que desde o in\u00edcio voc\u00ea tenha o aux\u00edlio de um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, de sua confian\u00e7a, pois desta forma ele garantir\u00e1  maior agilidade e seguran\u00e7a durante todo o processo, seja ele administrativo ou judicial. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 necessidade de comprovar atividade especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Importante mencionar que para a concess\u00e3o da aposentadoria especial, o profissional deve comprovar o tempo que se manteve exposto aos agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos, entre outros, pelo per\u00edodo exigido para usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, como ser\u00e1 comprovado? <\/p>\n\n\n\n

Existem alguns documentos h\u00e1beis a provar que o segurado laborou em atividade especial, veja a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para comprovar atividade especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O documento mais eficaz para comprovar o exerc\u00edcio da atividade especial \u00e9 o  Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), este formul\u00e1rio ser\u00e1 preenchido de acordo com o Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT), que por sua vez \u00e9 expedido por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, ou ainda por m\u00e9dico do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, alguns segurados n\u00e3o conseguem obter o PPP, com isso ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m apresentar, como forma de comprova\u00e7\u00e3o, os seguintes documentos: anota\u00e7\u00f5es em CTPS; per\u00edcia de insalubridade ou periculosidade em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista; per\u00edcia judicial no ambiente de trabalho; laudo de insalubridade ou periculosidade de paradigma (colega de trabalho), anexo \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista; o pr\u00f3prio recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Mas, aten\u00e7\u00e3o! Pois,  apenas um destes documentos n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido para comprovar a atividade especial. Desta forma, se n\u00e3o for poss\u00edvel apresentar o PPP, o segurado ter\u00e1 que reunir mais de um dos documentos mencionados acima, a fim de comprovar o per\u00edodo insalubre e,ou perigoso. <\/p>\n\n\n\n

Quer saber como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria especial? Veja a seguir!<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo do valor da aposentadoria especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da aposentadoria especial, ser\u00e1 feito sob a m\u00e9dia de 60% de todos os sal\u00e1rios do trabalhador, mais 2% por ano que ultrapassar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 para mulheres , isso em uma aposentadoria especial de grau m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, significa dizer que, se o segurado ficou exposto por 30 anos de trabalho ao risco m\u00ednimo da lei e resolveu se aposentar, dever\u00e1 ser somado todos os seus sal\u00e1rios a fim de obter a m\u00e9dia, sempre fazendo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do montante. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, vamos imaginar que a m\u00e9dia de Pedro \u00e9 de R$5.000,00, o valor da aposentadoria especial ser\u00e1 de 60% deste valor, portanto R$3.000,00, por\u00e9m ele ultrapassou 10 anos do 20\u00ba ano do b\u00f4nus, por isso dever\u00e1 acrescer mais 20% do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para saber o valor da aposentadoria especial de Pedro, basta calcular 60% +20% = 80% x R$ 5.000,00 = R$4.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria especial indeferida: o que fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como mencionado ao longo do conte\u00fado, existe a possibilidade do pedido administrativo requerido junto ao INSS ser indeferido, neste caso, o segurado poder\u00e1 ajuizar uma a\u00e7\u00e3o pleiteando a aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, \u00e9 muito importante consultar um especialista em direito previdenci\u00e1rio, que ir\u00e1 analisar todos os documentos que voc\u00ea possui, caso seja necess\u00e1rio reunir mais provas da atividade especial, ele saber\u00e1 lhe informar. <\/p>\n\n\n\n

Todos os procedimentos feitos por um especialista far\u00e3o com que o seu benef\u00edcio seja requerido de forma segura, sem causar eventuais preju\u00edzos a voc\u00ea. <\/p>\n\n\n\n

Esperamos ter esclarecido a voc\u00ea este tema t\u00e3o importante e atual. Por\u00e9m se ainda restaram d\u00favidas, n\u00e3o hesite em deixar o seu coment\u00e1rio, ser\u00e1 um prazer lhe auxiliar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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