Nós sabemos que o sonho de muitos brasileiros é parar de trabalhar e se aposentar, não é mesmo?
As pessoas, em geral, trabalham por muitos anos almejando sentir a felicidade do dia que terão em mãos a carta de concessão da aposentadoria pelo INSS. Assim, a notícia de deferimento do benefício pela autarquia é um momento de extrema relevância.
Por outro lado, a concessão dos benefícios previdenciários depende de uma série de requisitos legais e normativos que, por sua vez, são alterados e modificados constantemente. A exemplo disso, temos as recentes alterações da Reforma da Previdência, publicada em 2019.
Por tal razão, o planejamento previdenciário se tornou muito mais que recomendado, tratando-se de uma medida preventiva de prejuízos aos trabalhadores que, com muito esforço, conseguiram se aposentar.
O planejamento previdenciário auxilia o trabalhador em diversos aspectos, principalmente para que ele saiba quando é melhor pedir o benefício, quanto pagar de contribuição mensal ao INSS, qual o valor esperado de renda, dentre outros aspectos.
Sendo assim, planejar o futuro do aposentado ou da aposentada é um ato de sabedoria e responsabilidade com a própria vida.
Você sabe como funciona e como elaborar um bom planejamento previdenciário? Entenda tudo sobre o tema e como você pode ter benefícios com ele em nosso artigo a seguir.
A aposentadoria no Brasil
A aposentadoria é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8213/91, correspondente a uma renda mensal ao segurado, que durante muitos anos da vida contribuiu ao INSS e por tal razão pode parar de trabalhar, mas com uma renda ativa.
Basicamente, a Previdência Social tem objetivo de garantir meios indispensáveis de sobrevivência digna por motivo de idade avançada, tempo de serviço, incapacidade parcial ou total, desemprego involuntário, dentre outros.
A aposentadoria é, portanto, um direito do trabalhador que contribuiu financeiramente ao INSS por toda sua vida laboral.
Todavia, existem diversas modalidades de aposentadoria, cada uma com requisitos próprios e regulamentação específica na lei, de modo que precisam ser observadas e conhecidas pelos próprios trabalhadores contribuintes.
A exemplo disso, podemos destacar a recente alteração da lei com a Reforma da Previdência, que alterou diversas regras relativas à concessão, revisão de valores e suspensão de benefícios previdenciários.
A Reforma da Previdência foi publicada em novembro de 2019, passando a valer desde então as novas normas no âmbito previdenciário.
Mas antes dela, houve outras alterações legislativas, que impactaram diretamente os trabalhadores no Brasil.
Nesse sentido, uma regra válida hoje pode ser totalmente ineficaz daqui três meses, podendo causar benefícios ou prejuízos ao futuro aposentado.
É a partir dessa premissa que o planejamento previdenciário tem se tornado um aliado dos trabalhadores, haja vista que por meio desta ferramenta conseguem ter mais clareza a respeito do benefício que pretendem futuramente.
Entender o planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário deve ser elaborado por um advogado especialista, tendo em vista o conhecimento técnico necessário no que se refere aos benefícios previdenciários.
No entanto, para que você entenda melhor, decidimos separar em três tópicos o que é, qual a importância e quais são as vantagens do referido planejamento, incentivando você a tomar uma decisão hoje sobre seu futuro.
O que é o planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário nada mais é do que analisar profundamente o tempo de trabalho e de contribuição de uma pessoa, permitindo que ela mesma decida qual a melhor opção sobre o futuro da sua aposentadoria.
Como explicamos brevemente no tópico anterior, as leis que regulamentam os benefícios previdenciários, que incluem os requisitos para a concessão, base de cálculo da renda mensal, qual será a renda mensal, alíquota de contribuição mensal, sofrem constantes alterações.
Assim, o trabalhador que está disposto a cumprir os requisitos da lei vigente hoje, poderá sofrer prejuízos se não planejar a previdência futura, sabendo dos pressupostos legais e dos riscos caso ocorra alguma alteração.
Trata-se, portanto, de um instrumento inteligente e eficaz que permite prever qual é o melhor cenário de aposentadoria de uma pessoa. Principalmente, é a forma de projetar o valor da renda mensal e o tempo restante de contribuição para que finalmente o benefício seja concedido.
Você não quer investir dinheiro em uma aposentadoria que pode ser concedida em valor muito inferior ao esperado, não é mesmo?
Por tais razões, o planejamento previdenciário assegura direitos de previdência ao contribuinte, seja pelo Regime Geral da Previdência Social ou Regime Próprio.
Qual a importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário previne prejuízos e aumenta a expectativa de um melhor benefício ao segurado.
Nos termos expostos acima, o planejamento previdenciário visa a prevenção de riscos e a garantia de direitos relativos à previdência social a qualquer trabalhador.
Ou seja, o planejamento é importante para:
- Esclarecer e projetar ao trabalhador o tempo necessário para se aposentar;
- Esclarecer e projetar o valor da renda mensal inicial do benefício de acordo com a alíquota para a título de contribuição ao INSS por mês;
- Esclarecer e projetar qual é a melhor aposentadoria a ser obtida, considerando que existem diferentes modalidades;
- Esclarecer e projetar qual será a norma aplicável ao caso concreto, de acordo com o histórico de trabalho do segurado e principalmente, mediante análise do CNIS;
- Evitar que o futuro aposentado sofra prejuízos com valor inferior ao esperado, de acordo com a legislação vigente; e, no mais,
- Projetar a aposentadoria com base em comparação de opções relativas ao caso em concreto.
Quais as vantagens do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário pode salvar vidas.
Não é raro acontecer o pagamento equivocado de contribuição pelo segurado mensalmente.
Ou, ainda, de obter o benefício com valor incorreto, pois a base de cálculo do INSS está equivocada no caso em concreto.
Assim, o planejamento previdenciário traz grandes vantagens, pois previne riscos ao trabalhador, garantindo que a aposentadoria almejada seja recebida nos exatos termos esperados, ou seja, de acordo com o valor esperado e de direito, com o tempo de serviço adequado e etc.
Basicamente, o planejamento alinha a expectativa do contribuinte à realidade laboral, de modo que quaisquer conflitos de informações a respeito da previdência social sejam sanados previamente, bem como a projeção da aposentadoria esteja delineada conforme as legislações vigentes ou anteriores.
Informações importantes para o planejamento previdenciário
O que é importante saber
Para o planejamento previdenciário, é importante saber quais são os tipos de aposentadoria existentes por lei e quais são os requisitos de cada uma.
Por acontecer, por exemplo, que uma pessoa consiga obter duas aposentadorias de modalidades distintas, motivo pelo qual o planejamento se torna importante, pois esclarecerá as vantagens e desvantagens de cada uma.
Com a Reforma da Previdência, existem os seguintes tipos de aposentadoria:
Aposentadoria por idade urbana;
Requisitos após a Reforma da Previdência: Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens + 15 anos de tempo de contribuição.
Cálculo da RMI: Média aritmética de todos os salários recebidos a partir de 1994, sendo o valor da RMI 60% + 2% a cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria especial;
Requisitos após a reforma: Comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial + carência de 180 meses + idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependente do risco de exposição do agente nocivo que o trabalhador tem contato.
É preciso comprovar a exposição a agentes nocivos.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez).
Requisitos: Comprovação da incapacidade permanente mediante perícia médica + qualidade de segurado.
Antes da vigência da Reforma da Previdência, existia a aposentadoria por tempo de contribuição, que se tornou regra de transição com a publicação da nova lei. Por tal razão, ainda deve ser considerada.
Cada modalidade tem requisitos próprios, que devem ser observados pelo contribuinte para fins de planejamento previdenciário.
O planejamento, além de prever os melhores cenários ao segurado, esclarecerá qual é a melhor aposentadoria em relação ao tempo de contribuição e valor da renda mensal inicial.
No entanto, o planejamento é projeção e não garante um valor de aposentadoria, no final, ok?
Além disso, para a realização de um bom planejamento, é importante ter algumas informações básicas como:
- Quanto tempo de contribuição existe;
- Qual o valor recolhido por mês de contribuição;
- Quais os tipos de atividades exercidas, se especiais e/ou comuns;
- Se há pendência de contribuição em algum mês;
- Se há todos os comprovantes de pagamento de contribuição, a fim de averiguar se houve pagamento incorreto, a maior ou a menor;
- Dentre outras.
Onde conseguir essas informações
Sabendo as informações que você precisa levar ao advogado especialista, este o auxiliará para a elaboração de um planejamento eficaz.
Mas, como conseguir tais informações?
Bom, é preciso reunir todos os documentos que comprovem tais informações.
Em geral, você pode conseguir:
- No próprio site ou aplicativo do INSS (“Meu Inss”);
- Em extratos bancários, holerites, CTPS;
- Pareceres de segurança do trabalho ou de médicos do trabalho ou da própria empresa empregadora do segurado na época em que trabalhou;
- Laudos médicos realizados por profissionais particulares;
- Dentre outros.
Por outro lado, você precisa conferir os requisitos para a obtenção da aposentadoria, que podem ocorrer consultando a internet e as legislações vigentes.
Documentação necessária para o planejamento previdenciário
Conforme dito acima, um bom planejamento previdenciário é aquele que prevê todos os cenários possíveis ao segurado.
Mas, para isso, é essencial analisar a documentação do trabalhador, certo?
Alguns documentos que você precisará certamente são:
- Carteira de Trabalho (CTPS), RG, CPF, comprovante de endereço;
- Holerites e/ou extratos bancários;
- Recibos das guias de recolhimento de contribuição ao INSS;
- Extrato do histórico de serviço emitido pelo “Meu Inss”;
- Laudos e pareceres específicos, quando for o caso, como o PPP, LTCAT.
Como fazer um planejamento previdenciário
Agora você sabe quais os benefícios de um planejamento previdenciário, mas quando eu devo pensar em um? O que preciso para solicitar um planejamento?
Veja a seguir.
Quando começar
O ideal é buscar um planejamento desde já. Ou seja, quanto antes você fizer, melhor.
No entanto, existem situações que indicam uma necessidade maior do planejamento e outras uma necessidade menor, tudo vai depender de cada situação.
Mas, principalmente quem já contribui ao INSS quando foi publicada a Reforma da Previdência, deve o quanto antes buscar um planejamento previdenciário, tendo em vista que diversas regras foram alteradas e você pode sair prejudicado.
Aqueles que já realizaram o pedido do benefício previdenciário, com ou sem decisão do INSS, podem buscar o planejamento para averiguar se os valores estão corretos e demais outras questões.
E por fim, para quem começou a contribuir ao INSS após a Reforma da Previdência ou pouco tempo antes, recomendamos o planejamento previdenciário, a fim de projetar os melhores cenários aos mais jovens, que ainda têm muitos anos pela frente de contribuição.
Recolher as informações importantes
Após decidir buscar um profissional especializado, é importante recolher todas as informações possíveis sobre a vida de trabalho.
Como mencionamos, diversas questões podem ser prevenidas por meio do planejamento, de modo que os documentos e as informações são imprescindíveis para que a ferramenta seja eficaz ao trabalhador.
Manter a documentação organizada
Muitos trabalhadores não se atentam aos documentos que comprovam o exercício das atividades laborais, até mesmo porque o formato digital tem auxiliado muito no cotidiano de todos nós.
Apesar disso, é fundamental que a documentação da vida laboral esteja organizada, facilitando o trabalho a ser feito por meio do planejamento previdenciário, garantindo os direitos previdenciários do trabalhador no futuro.
Traçar um planejamento
E por fim, com as informações e a documentação em mãos, é hora de colocar a mão na massa e traçar um planejamento de vida.
A ideia do planejamento nada mais é do que definir cenários ao trabalhador acerca da aposentadoria a ser obtida futuramente, sempre constatando quais são as melhores saídas.
Cálculo do valor da aposentadoria
Saber quanto iremos receber de aposentadoria é o que todos queremos, não é?
Um dos principais efeitos do planejamento é traçar um cenário, cuja renda mensal inicial atenda às expectativas de vida do trabalhador. E para isso, há total interferência na base de cálculo a ser utilizada.
As leis que regulamentam a matéria estabelecem critérios para o cálculo do valor da aposentadoria. A Reforma da Previdência, por exemplo, alterou a base de cálculo de inúmeros benefícios.
Ou seja, levar em consideração os aspectos técnicos e legais dos direitos relacionados à previdência social é imprescindível.
Vale lembrar que o planejamento não garante o recebimento de determinado valor, mas projeta-se a RMI de acordo com a realidade do trabalhador. Como há mudança frequente de leis, os valores podem ser alterados também.
Custo do planejamento previdenciário
No lugar de custo, preferimos chamar de investimento do planejamento previdenciário.
Isso porque o instrumento pode salvar uma vida, aumentar o valor de um benefício, resolver um erro na base de cálculo e etc.
O planejamento previdenciário é prever antecipadamente o futuro da aposentadoria e, por isso, deve ser elaborado por um advogado especialista.
Assim, o investimento necessário dependerá de cada profissional, além da região do país a influenciar. Os valores podem variar entre um a dois salários mínimos, ou mais.
Quem pode ajudar com o planejamento previdenciário
Não há dúvidas que para um bom planejamento previdenciário, o advogado é parte essencial na elaboração.
Como já falamos incansáveis vezes, a legislação sofre constantes mudanças e o conhecimento técnico sobre os benefícios previdenciários é necessário.
Da mesma forma, como calcular um benefício, como funciona um pedido administrativo no INSS, também entram na alçada do advogado conhecer.
Assim, certamente, quem pode te ajudar com um planejamento previdenciário é um advogado especialista na área.
Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário ou entre em contato, será um prazer lhe auxiliar.
