Resolvemos seu problema em até 30 dias.
Para analisar a Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal cruza informações prestadas por outras entidades com os dados fornecidos pelo contribuinte.
Se é detectada alguma inconsistência que motive uma verificação mais apurada, o Governo pode chamá-lo a prestar esclarecimentos.
Essa análise mais apurada é a famosa malha fina.
Nestes casos, o contribuinte fica impossibilitado de receber a restituição do imposto até a resolução da pendência.
Se sua dívida ativa não for quitada, ela poderá acarretar em um processo de execução fiscal.
Com isso, você receberá um mandado de citação judicial para pagar, parcelar ou apresentar sua defesa. Após 5 dias do recebimento você estará sujeito a…
1. A Carvalho Maciel Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico.
2. Nossa equipe é formada apenas por advogados especialistas em suas áreas.
3. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.
P.S.: se você quer receber mais orientações, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas
Nossa atuação na advocacia tributária realiza-se há muitos anos, de maneira que:
Atendemos clientes dos mais variados perfis e em todo território nacional.
O objetivo da nossa equipe de especialistas é ser uma fonte de apoio constante àqueles que buscam a defesa de seus direitos.
Há discussão sobre o que causaria o fato de uma pessoa cair na malha fina, mas alguns especialistas no assunto acreditam que os principais motivos que causam a Malha fina são:
Caso o contribuinte ignore a exigência da Receita e fique constatado que realmente houve erro ou omissão de informações que resultem em mais imposto a pagar, o contribuinte autuado está sujeito a uma multa que varia de 37,5% a 225% do valor devido, mais Selic do período.
Sonegação de impostos é crime. Se o contribuinte cair na malha fina e for comprovado a sonegação poderá pagar até 150% do valor do imposto que foi sonegado e poderá cumprir de 2 á 5 anos de prisão. Caso for comprovado que o declarante não fez de má fé será cobrado apenas os valores que ficaram em haver.
Por isso é muito importante fazer o uso de informações verdadeiras e atendar para a forma correta de preenchimento, evitando assim possíveis dores de cabeça com a Receita posteriormente.
O procedimento de análise dos documentos após a retificação depende do trabalho dos fiscais do governo, assim como do tamanho do problema que o contribuinte precisou consertar e dos documentos enviados em busca da solução.
De qualquer forma, não é possível se definir um prazo para que alguém saia da malha fina: a análise de restituição pode ser de no máximo 5 anos, contados a partir da data de entrega da declaração já corrigida.
Carvalho Maciel & Advogados Associados – CNPJ 18.122.926/0001-15
Termos de Uso | Política de Privacidade | Todos os direitos reservados