Você sabia que o segurado do INSS que por alguma razão perdeu a capacidade para o trabalho, terá direito a receber um auxílio durante o tempo que permanecer incapacitado?
Muitas pessoas pensam que o auxílio é concedido apenas para os trabalhadores que perdem a capacidade laborativa através do acidente de trabalho, e isso não é verdade.
Pensando em esclarecer as dúvidas pertinentes ao tema, elaboramos este post, repleto de informações sobre incapacidade laborativa. Afinal, o que é isso? Confira!
O que é incapacidade laborativa?
A incapacidade nada mais é que, a perda da capacidade do trabalhador para exercer as suas funções habituais, que pode ser causada por doença ou acidente. Ou seja, trata-se da falta de capacidade para exercer o trabalho.
Importante mencionar que a incapacidade pode ser temporária ou permanente, e ainda pode ser parcial ou total. Veja a diferença de cada uma delas.
A incapacidade em relação à sua duração, pode ser classificada em dois tipos:
- temporária: quando tem uma previsão de recuperação, sendo reversível;
- permanente: quando não tem previsão de recuperação, ou seja, é irreversível.
Ainda, a incapacidade pode ser classificada em relação ao grau da seguinte forma:
- parcial: quando limita ou reduz o desempenho das atividades para o trabalho, permitindo a reabilitação para outras atividades;
- total: quando impede o desenvolvimento das atividades laborais, não sendo possível a reabilitação.
Assim, é muito importante entender as diferenças dos tipos de incapacidade, para definir quais são os direitos do segurado, tendo em vista que cada benefício é devido em situações específicas.
Benefícios por incapacidade laborativa
A incapacidade laborativa, assegura ao segurado diferentes benefícios a depender do tipo de incapacidade. Importante destacar que, cada benefício tem regras específicas, confira a seguir.
Auxílio-doença
É devido quando o segurado está totalmente incapaz de forma temporária, para o trabalho. Portanto significa dizer que este benefício, será devido somente enquanto durar a incapacidade.
Importante ainda mencionar que, no auxílio doença, os funcionários de de empresas, durante os primeiros 15 dias de afastamento, os dias deverão ser pagos pelo empregador.
Ainda, se o auxílio doença for concedido em razão de acidente de trabalho, será necessário, apresentar a comunicação de acidente de trabalho (CAT), a fim de comprovar a ocorrência.
Há tempo mínimo de carência para receber o benefício do auxílio doença?
Sim, há exigência de no mínimo 12 meses de contribuição. Contudo, a carência é dispensada em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais ou problemas de saúde elencados na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001. São eles:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- cegueira;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- neoplasia maligna;
- contaminação por radiação
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- doença de Paget em estágio avançado;
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- paralisia irreversível e incapacitante;
- hepatopatia grave.
Veja também matéria completa sobre auxílio-doença indeferido pelo INSS e o que fazer nessa situação.
Auxílio-acidente
Este auxílio é concedido ao segurado, que se recupera da doença ou lesão, mas ainda apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laborativa.
Para receber este benefício, o segurado deverá passar por perícia do INSS, a fim de comprovar a redução da capacidade laborativa. Se ficar demonstrado na perícia que o segurado tem direito ao auxílio acidente, deverá receber 50% do valor do auxílio doença, e será pago enquanto o problema persistir ou até a aposentadoria do trabalhador.
Diferente do auxílio doença, para este benefício não é exigido o cumprimento de carência para sua concessão.
Mas atenção! O auxílio acidente poderá ser acumulado com o salário, mas não é pago em com outro benefício previdenciário, por exemplo, o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente
Este benefício será devido ao segurado que comprovar sua incapacidade total e permanente.
As regras sobre a carência são as mesmas do auxílio-doença, 12 meses de contribuição, salvo se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho ou doença profissionais ou problemas de saúde elencados na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (já mencionadas anteriormente).
A seguir abordaremos de forma mais específica sobre a aposentadoria por invalidez.
Como receber benefício por incapacidade laborativa?
Para receber qualquer dos benefícios mencionados anteriormente, de incapacidade laborativa, o segurado deverá comprovar a perda da capacidade para exercer sua atividade, seja ela temporária, permanente, parcial ou total.
Após atestado médico afastando o segurado por mais de 15 dias, ele poderá requerer o benefício junto ao INSS.
O requerimento poderá ser feito, de forma presencial, através do telefone 135, ou ainda pelo portal MEU INSS.
Logo após será agendado uma perícia médica, com o objetivo de comprovar a incapacidade laborativa do segurado, veja a seguir.
Como comprovar incapacidade laborativa?
Mas afinal, como devo comprovar minha incapacidade laborativa?
A incapacidade para o trabalho deverá ser comprovada através de laudo e atestados médicos, que provem que o segurado não tem mais capacidade para exercer a atividade laboral que exercia.
Lembrando que, se a doença ou lesão for proveniente de acidente de trabalho, deverá ser apresentado também o CAT (comunicação de acidente de trabalho).
Por fim, a perícia médica realizada por um perito do INSS, terá como objetivo validar as provas apresentadas, comprovando a incapacidade laborativa e concedendo ao segurado, portanto, o melhor auxílio para o caso.
E se ficar constatado que não há perda da capacidade laborativa? Confira!
Constatação de inexistência de incapacidade laborativa
Quando não constatado a incapacidade laborativa o segurado não fará jus aos benefícios, auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
Ou ainda, se durante o período de concessão do benefício, restar comprovado que não há mais incapacidade, o segurado terá o seu benefício cessado.
Relação insalubridade e periculosidade com a incapacidade laborativa
O contato permanente do segurado com agentes insalubres e perigosos, podem gerar incapacidade laborativa seja temporária ou permanente.
Portanto, se restar comprovado a origem da doença com a permanência do trabalho insalubre e perigoso poderá ser causa para um pedido de aposentadoria por invalidez.
A seguir, entenda um pouco mais sobre a aposentadoria por invalidez.
Incapacidade laborativa e a aposentadoria por invalidez
Como já mencionado anteriormente, a aposentadoria por invalidez será garantida ao segurado que tiver comprovado sua incapacidade total e permanente e exige-se carência de 12 meses de contribuição, nos mesmos termos do auxílio doença.
Importante mencionar, que quando concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado poderá ser convocado a cada dois anos para reavaliação da incapacidade, a fim de verificar se ainda é total e permanente.
Pode acontecer da incapacidade deixar de existir, neste caso, o benefício será suspenso e o segurado poderá retornar ao trabalho. Porém, é importante mencionar que a legislação garante a este segurado alguns prazos para a adaptação ao retorno da atividade laborativa.
Importante mencionar que os prazos são válidos para aqueles segurados que retornarão ao trabalho em funções adaptadas, ou seja, ele continua incapacitado para exercer a função que laborava antes da doença ou acidente, mas está apto para trabalhar em outra função.
Assim, se o segurado não puder retornar para a mesma função, terá um prazo para cancelamento do benefício, que será a quantidade de meses igual a quantos anos ele receber a aposentadoria. Ou seja, se recebeu a aposentadoria por 3 anos, por exemplo, ele terá um prazo de 3 meses de recebimento antes que o benefício se encerre por completo.
Mas, atenção! Esse prazo será aplicado nos casos em que o segurado recebeu menos de 5 anos de aposentadoria.
Já para os segurados em que foi cessada depois de 5 anos de recebimento, de forma parcial ou quando não puder retornar à atividade que exercia, a aposentadoria será mantida integral por 6 meses, logo após o benefício será reduzido pela metade, e no décimo terceiro mês em diante ele terá uma redução de 75% do valor, e, por fim, após seis meses da última redução o benefício será cessado.
Cabe por fim alertar, que para os aposentados com mais de 55 anos, desde que recebam o benefício há mais de 15 anos, ou maiores de 60 anos, são dispensados da reavaliação de incapacidade.
Receber benefício por incapacidade junto com outros
Uma dúvida bem comum é com relação a cumulação dos benefícios por incapacidade laborativa. Mas a seguir, demonstramos de forma simples e clara o que prevê a legislação ao que diz respeito à cumulação de benefícios previdenciários.
A legislação previdenciária, através da Lei 8.213/91, que trata das hipóteses de vedação ao recebimento conjunto de benefícios previdenciários.
Portanto, é possível concluir que não é possível acumular nenhum outro benefício com , auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
