Além do tradicional carnê de loja atrasado e a fatura não paga do cartão de crédito, o que você pensa quando se fala em dívida? A inadimplência prejudica a vida financeira de milhares de brasileiros todos os anos.
Assim como o conhecido Órgão de Proteção ao Crédito, a dívida ativa concentra os dados dos contribuintes inadimplentes. Aliás, esses débitos são negociáveis ou até mesmo renegociáveis.
Deixar de pagar impostos, taxas e contribuições pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outras contas do cotidiano. Além do valor originalmente devido, é preciso pagar juros e multas, correndo ainda o risco de perder bens para o governo.
Conheça neste artigo os tipos de dívida ativa e os danos que ela pode causar ao seu bolso.
O que é dívida ativa?
Dívida ativa, nada mais é, que uma base de dados, onde Municípios, Estados e a própria Federação usam para reunir informações de pessoas físicas e jurídicas que possuem débito com o Governo, como impostos, taxas e multas, por exemplo.
Em dívidas como a do cartão de crédito, quem deixa de pagar tem seu nome inscrito numa lista de negativados nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC. Por outro lado, quem tem algum tipo de débito com algum dos entes da União tem seu nome inscrito na dívida ativa.
Qualquer conta devida ao Governo, quando não paga, pode se transformar em dívida ativa, por exemplo:
- IPTU (imposto municipal): quem deixa de pagar tem seu nome inscrito na dívida ativa do Município;
- IPVA (imposto estadual): devedores são inscritos na dívida ativa do Estado;
- Imposto de Renda (imposto federal): inadimplentes são inscritos na dívida ativa da União.
Exemplificando, para um entendimento mais fácil: o proprietário de um imóvel está devendo o IPTU da sua casa há alguns meses. Por esse motivo, a prefeitura envia uma intimação de pagamento do valor devido.
Caso o proprietário do exemplo não consiga pagar a dívida durante o prazo estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do Município pode entrar com pedido para incluir seu CPF no cadastro de dívida ativa da respectiva cidade.
Então, além de precisar pagar o valor atrasado, serão incluídos juros e multas, encarecendo, ainda mais, o valor original. Em casos extremos, a prefeitura pode, até mesmo, penhorar o imóvel do devedor.
Para que o Governo possa cobrar legalmente pelo valor, o CPF ou CNPJ do mau pagador é inscrito numa espécie de cadastro devedor. Nesse caso, a Procuradoria Geral da região, responsável pela Certidão de Dívida Ativa, deve ser informada do cadastro do contribuinte inadimplente.
Porém, saiba que nem toda dívida vai, efetivamente, para a dívida ativa.
Existe um custo para que os órgãos do Governo cobrem a dívida, como abrir processo judicial e executar a cobrança de fato, o que acaba tendo como resultado que algumas contas de valores menores podem não ser inscritas na dívida ativa.
É importante frisar, também, que existem dois tipos de dívida ativa: tributária e não tributária.
Dívida ativa tributária
Como o seu próprio nome revela, a dívida ativa tributária está relacionada aos tributos não pagos, como, por exemplo, impostos, taxas e contribuições. Inadimplência no pagamento de IPVA, IPTU e Imposto de Renda entram nesta categoria.
Dívida ativa não tributária
A dívida ativa não-tributária consiste, basicamente, nas contas para o governo que estão fora do campo dos tributos, como multas de trânsito, indenizações, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação e restituições.
Há como consultar a dívida ativa?
Para que a consulta de uma dívida ativa seja realizada, é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Em alguns casos, é possível resolver tudo online.
Na maioria dos casos, o órgão responsável entra em contato com o contribuinte inadimplente para informar sobre seus débitos e enviar uma notificação de pagamento. Nesse caso, o boleto já vem com o valor corrigido, com os juros e multa, para regularizar sua situação.
Em contrapartida, caso o devedor não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, deve consultar sua situação com o Governo Federal para que não seja surpreendido com a cobrança
É possível que o nome do contribuinte possa estar na base de maus pagadores sem que o mesmo saiba, por isso que o ideal é entrar em contato com o órgão credor e checar os procedimentos necessários para regularizar a situação.
Como consultar a dívida ativa de IPTU?
O Imposto Predial Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é recolhido pelas prefeituras das cidades de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
Esse tributo é utilizado para arcar com despesas municipais, como obras, asfaltamento e pavimentação de ruas, saneamento básico, educação, saúde, segurança e outros investimentos necessários.
A falta de pagamento do IPTU gera a inscrição do contribuinte inadimplente na dívida ativa do município, resultando em restrições em seu CPF, podendo, ainda, causar a penhora do imóvel.
Para o proprietário consultar se possui alguma pendência que tenha resultado em dívida ativa de IPTU, basta acessar o site da Prefeitura do Município onde se localiza o imóvel ou ir, presencialmente, até a Prefeitura.
Assim, é possível emitir um boleto para pagamento com o valor corrigido com juros e multa para regularizar a situação.
Como consultar a dívida ativa de IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo estadual recolhido de proprietários de veículos, sendo usado para arcar em questões como saúde, segurança, educação e transporte do Estado e Município.
A falta de pagamento do IPVA pode trazer consequências, assim como o não pagamento do IPTU, sendo o proprietário do veículo inscrito na dívida ativa, causando restrições em seu CPF, o que impossibilita licenciar o veículo, por exemplo.
Além das restrições no CPF, se o motorista for flagrado dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.
Para o proprietário consultar se possui alguma pendência que tenha resultado em dívida ativa de IPVA, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e incluir os seus dados e placa do veículo. No site é possível imprimir uma guia para pagamento.
Além disso, você pode ir, presencialmente, até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade, onde o veículo é emplacado para consultar se existe algum débito a ser regularizado.
Como consultar o IRPF?
O imposto sobre o rendimento, conhecido como Imposto de Renda, é um tributo federal cobrado anualmente sobre os ganhos de cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Entende-se como rendimentos tributáveis ganhos, como salários, aluguéis, prêmios de loterias e investimentos.
Para consultar a situação do IRPF, o contribuinte precisa estar cadastrado no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). No sistema, é possível acompanhar a situação da declaração enviada, conferir o extrato com os pagamentos realizados e valores a quitar.
O pagamento do débito do IRPF pode ser realizado em uma única vez ou em até oito vezes. É importante frisar que o valor total do imposto a pagar não deve ser inferior a R$ 10. Nesse caso, o pagamento será efetuado e o valor será somado ao imposto devido no ano seguinte ou quando atingir o valor mínimo.
Para parcelar a quitação do débito, o total do imposto devido deve ser superior a R$ 100, pois nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Ressalta-se que todas as parcelas têm juros acumulados equivalentes à taxa Selic, mais 1% referente ao mês de pagamento.
O pagamento também poderá ser feito à vista ou parcelado via débito automático, porém, só podem realizar este método de pagamento pessoas que fizeram a transmissão da declaração original ou retificadora até o prazo final da declaração.
As restrições impostas aos credores de IRPF variam entre a impossibilidade de prestar concurso público, restrição para tirar ou renovar o passaporte, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda de imóvel ou, até mesmo, abrir uma conta em banco.
Principais consequências que a dívida ativa pode trazer
Contribuintes inscritos na dívida ativa podem ficar inscritos no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal, conhecido como Cadin.
Ao contrário de ter o nome negativado, como nos órgãos tradicionais de proteção ao crédito, o devedor que tem seu nome inscrito na dívida ativa enfrenta restrições em seu CPF.
Quem está inscrito no Cadin não consegue realizar empréstimos, abrir conta em banco ou instituição financeira, participar de licitações públicas ou receber a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
Além do mais, existe a (grande) possibilidade de uma dívida ativa ser cobrada judicialmente, resultando em busca de bens, bloqueio de dinheiro na conta e penhora de imóvel para o pagamento da dívida.
Sendo assim, é importante manter-se em dia com as contribuições devidas e evitar ser inscrito na dívida ativa.
Como posso regularizar a dívida ativa?
A maneira para regularizar os débitos vai depender do tipo de dívida e da entidade federativa ao qual está inscrita. O ideal é entrar em contato com o órgão credor e certificar-se dos procedimentos necessários para regularizar a dívida ativa.
Dentre as opções existentes, após ser notificado, o contribuinte pode pagar a dívida à vista ou parcelar, apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN, ou indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.
É possível parcelar a dívida ativa?
É possível parcelar o pagamento do valor da dívida ativa, a depender do seu valor.
Para democratizar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), onde oferece descontos e condições de parcelamento, que podem chegar até 180 meses, ou seja, 15 anos.
Em contrapartida, aqueles que optam por realizar o pagamento à vista, conseguem as melhores condições oferecidas pelo programa por correr menos juros. Os descontos podem chegar a 90% de juros e 50% de multas.
O ideal é quitar os débitos assim que tomar conhecimento da existência da dívida.
Os credores que desejarem regularizar sua situação devem entrar no portal do órgão responsável pela dívida e emitir as guias para pagamento.
Quem optar pelo parcelamento, tem seu nome retirado do Cadin, porém permanece na dívida ativa enquanto o débito não for completamente quitado.
Uma maneira alternativa de quitar a dívida é contratando um empréstimo com juros baixos para pagar os débitos.
Trocar uma dívida com juros no caso de parcelamento por uma com menos incidência de taxas gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do CPF ou CNPJ do devedor.
Quando a dívida ativa prescreve?
A prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo após constatar a inadimplência. Em relação aos débitos tributários, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, sendo que sua contagem tem início a partir do momento em que o crédito é constituído definitivamente.
No caso da dívida tributária, caso o governo não cobre ou execute a dívida em 5 (cinco) anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado, gerando, consequentemente, a extinção do débito.
No entanto, há casos em que acontece a paralisação da prescrição. Nos casos mais comuns, a prescrição é interrompida pela citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da dívida pelo devedor.
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