Você sabia que é possível fazer a revisão do seu benefício no INSS ?
A revisão da aposentadoria fará a reanálise do seu benefício já concedido, com o objetivo de adequá-lo às novas teses jurídicas, ou simplesmente em razão insatisfação do segurado com relação ao valor recebido, por achar que o cálculo está errado, por exemplo.
Ou seja, a revisão dos benefícios visa a proteção do direito previdenciário do segurado.
Pensando em trazer todas as informações de como pedir a revisão da aposentadoria no INSS, elaboramos este conteúdo. Confira!
A revisão de aposentadoria
Como foi possível notar na introdução do conteúdo, a Revisão de Benefícios tem o objetivo de analisar o benefício que está sendo pago ao segurado, a fim de resguardar os seus direitos previdenciários.
A revisão é feita, geralmente, para que o valor do benefício aumente. Para ficar mais simples o entendimento, vamos imaginar que Maria, recebe uma aposentadoria no valor de R$ 2.000,00, porém após 3 meses de recebimento do benefício, ela observou que o INSS não incluiu no cálculo da aposentadoria 3 anos de atividade especial.
Neste caso, Maria tem direito a revisão do seu benefício, pois provavelmente, esse tempo especial fará com que o valor da sua aposentadoria aumente.
Interessante, não é mesmo? Mas como terei certeza se tenho ou não direito à revisão da aposentadoria? Veja a seguir!
Como ter certeza sobre o direito à revisão da aposentadoria
De forma bem simples, podemos concluir que terá direito a Revisão de Benefícios qualquer segurado do INSS que discorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto quando da concessão do benefício.
Como já mencionado no tópico anterior, se o beneficiário tiver prova que o INSS errou por exemplo no cálculo da sua aposentadoria, poderá requerer a revisão. Por exemplo, pode acontecer dos salários contribuições que constam no CNIS, que servem como base de cálculo para a concessão da aposentadoria, estejam errados.
Importante mencionar, que também terá direito a revisão dos benefícios, aqueles que se enquadram em novas teses jurídicas que dão direito a algum tipo de aumento do benefício. Ou seja, as mudanças nas normas previdenciárias são constantes, portanto, àqueles beneficiários que tiverem direito à adequação da sua aposentadoria à alguma nova regra, poderá requerer a revisão do seu benefício.
Como fazer o pedido de revisão de aposentadoria?
Mas afinal, como o beneficiário deverá requerer a revisão da aposentadoria?
Anteriormente, você conseguiu observar as situações que darão ao beneficiário o direito da revisão. Portanto, essas pessoas poderão ingressar com um pedido de revisão no próprio site do INSS, através do telefone 135, ou ainda se preferirem presencialmente.
Veja a seguir o que é necessário para pedir a revisão da aposentadoria.
O que é necessário para pedir revisão da aposentadoria?
Os documentos que serão necessários na hora de fazer o pedido de revisão da aposentadoria, são:
- RG, CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição, ou ainda laudos técnicos da empresa, como LTCAT e PPRA, por exemplo;
- Documentos rurais, como compra e venda de propriedade rural, filiação com sindicato de trabalhadores rurais, comprovante de matrícula em escola rural, boletins escolares, entre outros, em caso de período rural não reconhecido;
Mas afinal, onde os beneficiários deverão pedir a revisão da aposentadoria?
Onde pedir a revisão da aposentadoria?
Primeiramente, é válido mencionar que embora não seja necessário é possível pedir a revisão da aposentadoria, presencialmente no INSS. Antes, é necessário ligar na central de atendimento 135 e optar pelo serviço de Revisão de Aposentadoria, feito isso, será informada uma data para levar os documentos na agência e, assim efetivar o requerimento.
Mas, também é possível requerer a revisão do benefício, de forma digital, através do portal Meu INSS, nesta opção você deverá clicar na aba “ Serviços em Destaque”, e seguir os seguintes passos:
- “Agendamentos / Solicitações” logo após aparecerá uma nova tela, e você poderá optar por “Novo Requerimento” no canto inferior.
- Feito isso, será mostrada uma lista com os serviços disponíveis. Você deve escolher a opção “Recurso e Revisão” e depois clicar em “Revisão”.
- Às vezes será necessário atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral).
- Ao corrigir as informações de cadastro e clicar em “avançar”, aparecerá a seguinte mensagem: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito. Ao avançar, você está ciente e de acordo com essas condições.
- Será mostrada a página com suas informações, dados adicionais e anexos.
- Por fim, será perguntado “Você aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail?”.É importante clicar em sim, para que você consiga visualizar o andamento do pedido de revisão.
Atenção! É importante mencionar, que se você for fazer o pedido de revisão sem o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, é preciso muito cuidado porque o pedido de revisão sem que você tenha direito a um aumento do valor, poderá resultar na diminuição do valor da aposentadoria.
Por isso, já te adiantamos que é muito importante que para fazer o pedido de revisão da aposentadoria você consulte um advogado.
Ainda é possível requisitar a revisão da aposentadoria, na esfera judicial, acontece que algumas vezes o pedido de revisão na via administrativa poderá não ser concedido.
Portanto, nesta ocasião com o auxílio de um advogado de sua confiança ainda será possível requisitar a revisão do benefício através de uma ação revisional de aposentadoria.
Quanto tempo dura a revisão de aposentadoria?
Mas afinal, quanto tempo irá durar o pedido de revisão da aposentadoria?
Importante destacar que a duração do pedido na via administrativa, em regra deverá durar 90 dias.
Se o Instituto não cumprir este prazo, é possível fazer um Mandado de Segurança, que nada mais é que uma espécie de ação judicial que obriga o INSS a cumprir o prazo estipulado por lei para a análise de pedido do beneficiário.
Contudo, para isso, você precisará de um advogado especialista em Direito Previdenciário para fazer esta ação.
Prazo para pedir revisão de aposentadoria
Você deve estar se perguntando, se existe um prazo para pedir a revisão do benefício não é mesmo?
A verdade é que, o beneficiário terá o prazo máximo de 10 anos para requerer a revisão da aposentadoria, depois que começou a receber o benefício.
Ocorre que muitas pessoas confundem este prazo, pensando que devem esperar por 10 anos para requerer a revisão, e não é verdade.
Por exemplo, o beneficiário começou a receber uma aposentadoria no dia 25/03/2021, ele poderá fazer o pedido de revisão, ou até mesmo ingressar com uma ação revisional, até o dia 01/04/2031.
Agora, pode ser que ao ler sobre o prazo máximo de 10 anos, você notou que esgotou o seu prazo, calma, temos uma notícia boa para você.
Existem exceções em que o beneficiário poderá entrar com um pedido de revisão caso tenha esgotado o prazo máximo de 10 anos, são elas:
- Quando o INSS, na concessão inicial do benefício, não tiver analisado um documento que já existia no processo administrativo, conforme art. 103-A, § 2º da Lei n. 8.213/1991.
A título de exemplo, imagine a seguinte hipótese: João resolve procurar um advogado para ver se tem direito a requerer a revisão da aposentadoria, porém percebe que já ultrapassou o prazo máximo de 10 anos. Ao analisar o processo administrativo, o advogado de João nota que quando da primeira concessão, o INSS deixou de analisar documentos anexados ao processo os quais comprovam que o mesmo laborou por determinado período em atividade especial.
Portanto, nota-se no exemplo acima que o documento já estava no processo administrativo e não tinha sido analisado pelo INSS, nem foi objeto de prova em recurso administrativo, assim sendo, a revisão poderá ser concedida a qualquer tempo, tendo como brecha a falha administrativa.
- Quando houver um documento novo que nem o INSS nem o segurado tinham acesso, como por exemplo, sentença ou perícia em processo trabalhista, que poderia de alguma forma acrescer o valor do benefício.
Portanto, se você se enquadra nessas duas hipóteses, poderá pedir a revisão do benefício a qualquer tempo.
O que fazer caso não aceitem a revisão?
Como já mencionado anteriormente, pode acontecer do INSS não concordar com o pedido da sua revisão, neste caso nem tudo está perdido.
Embora haja a possibilidade de requerer a revisão da aposentadoria, administrativamente, na grande maioria das vezes o pedido não é aceito pelo INSS.
Nestes casos haverá a necessidade de ingressar com uma ação revisional de aposentadoria.
Portanto, reforçamos que é muito importante o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário, antes mesmo de requerer o pedido de revisão, pois assim, evitará prejuízos, incluindo a diminuição do valor da aposentadoria. Além do mais, este profissional , demonstrará a você quais vantagens a revisão trará a você e irá planejar a revisão da aposentadoria de forma segura e eficiente.
Chegamos ao fim do nosso conteúdo, e esperamos ter sanado todas as suas dúvidas. Mas se ainda estiver inseguro sobre o tema, deixe o seu comentário, será um prazer lhe ajudar!
